Portaria FNS nº 163 de 13/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2008
Prorroga, até 08.03.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 67 de 2006.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.099374/2006-07,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 08.03.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 067/2006, publicada no DOU nº 121, Seção 1, de 27.06.2006
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO