O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de caju no Estado da Bahia, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

RONIR CARNEIRO

1. NOTA TÉCNICA

A cultura do cajueiro (Anacardium occidentale L.) vem assumindo papel relevante na economia nordestina, especialmente pelo fato do aumento da exploração da castanha, que vem se destacando cada vez mais como artigo de grande interesse no mercado mundial, devido ao seu elevado valor nutritivo.

As condições ótimas para o seu cultivo são temperaturas entre 22ºC e 32ºC, muita luminosidade, precipitação acima de 1200 mm/ano com no máximo 3 a 4 meses de estiagem e altitudes inferiores a 600 metros. É uma planta de alta rusticidade, porém não prospera em solos rasos e muito argilosos. Por outro lado, se adapta bem a solos profundos, férteis e areno-argilosos. O objetivo desse trabalho foi caracterizar os períodos de maior oferta pluviométrica e delimitar as áreas e os períodos mais apropriados para a semeadura do cajueiro nos diferentes municípios do Estado da Bahia.

A delimitação das áreas aptas e das épocas de plantio favoráveis ao cultivo da cultura do cajueiro no Estado foi feita a partir das exigências da cultura, do balanço hídrico para diferentes cenários pluviométricos e do Levantamento exploratório-reconhecimento de solos do Estado da Bahia. Foram usados os seguintes parâmetros do clima e do solo: altitude, precipitação, temperatura média anual, umidade relativa do ar, erosão/mecanização e relevo, profundidade do lençol freático, profundidade e textura do solo e drenagem.

Foi utilizado o banco de dados pluviométricos composto por séries históricas com períodos entre 20 e 30 anos. Os dados de temperatura são restritos em todo o Nordeste e para estimá-los em todos os locais onde existiam os dados de chuva, foi usado um modelo de regressão linear.

Os balanços hídricos climatológicos foram estimados para cada localidade e para cada cenário pluviométrico (anos "secos", "regulares" e "chuvosos"), para os solos Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3, com capacidade de armazenamento de água de 125 mm.

Os estudos para definição e delimitação das áreas com potencialidade para a cultura do cajueiro obedeceram a critérios pedológicos tomando-se por base as características do solo e suas condições ambientais, especialmente climáticas e geomorfológicas.

Os conceitos e critérios adotados como referência, obedeceram, principalmente, àqueles de "Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras", no sistema de manejo desenvolvido - sistema C - no qual se preconiza o emprego de alta tecnologia, considerando-se quatro grupos genéricos de potencial: Preferencial (P), Regular (R), Marginal (M) e Não Indicado (NI).

Com base no potencial das terras para a cultura considerada, foram discriminados em mapas os seguintes grupamentos:

Terras com Alto Potencial - Incluem áreas que devem apresentar classe de aptidão pedoclimática Preferencial:

P - Aptidão preferencial no nível de manejo C.

Terras com Médio Potencial - Compreendem áreas que devem apresentar classe de aptidão pedoclimática Regular.

R - Aptidão Regular no nível de manejo C.

Terras com Baixo Potencial - Incluem terras que devem apresentar classe de aptidão pedoclimática Marginal.

M - Aptidão Marginal no nível de manejo C.

Terras sem Potencial - Incluem as terras não indicadas para cultivo no nível de manejo C.

NI - Cultivo não Recomendado no nível de manejo C.

Para cômputo do risco climático, tomou-se como base as áreas dos municípios, classes de estimativa de aptidão e época de plantio do Estado de Bahia. A partir desses parâmetros foram estabelecidos critérios de Risco Climático, classificados em alto, médio e baixo, e definidos pela soma das aptidões preferencial (P) e regular (R) de cada município:

a) Baixo - Municípios cuja soma dos parâmetros P + R é maior que 60 %;

b) Médio - Municípios cuja soma dos parâmetros P + R é maior que 45 e menor ou igual a 60 %; e

c) Alto - Municípios cuja soma dos parâmetros P + R é menor ou igual a 45 %.

De modo geral, os municípios de baixo risco apresentam condições favoráveis de cultivo bem sucedido, a não ser no caso de ocorrência de algum evento meteorológico atípico na época indicada para o plantio.

Com base nas análises realizadas, observou-se que os períodos de plantio para o cultivo do caju foram diferentes nos municípios e solos recomendados.

A seguir estão relacionados os tipos de solos, bem como os municípios aptos ao cultivo e os respectivos períodos para o plantio do cajueiro no Estado da Bahia. Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico e aumenta suas chances de obtenção de maiores rendimentos.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado da Bahia, contempla como aptos ao cultivo do caju, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do caju no Estado da Bahia, as cultivares de caju registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado da Bahia aptos ao cultivo de caju, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.