O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 03-01/575/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-71 "Regulamento de Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº R-171/GC3, de 9 de abril de 2002, publicada no Boletim Externo Reservado do Estado-Maior da Aeronáutica nº 6, de 19 de abril de 2002.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).