O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002 , e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 ,

Resolve:

Art. 1º Redistribuir, de conformidade com o Anexo a presente Portaria, os códigos de vaga de cargos técnico-administrativos, do Ministério da Educação (MEC) para as Instituições Federais do Ensino Superior, conforme as metas do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO