O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e, considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso XVIII, da Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, de 29 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar ao Ministério da Ciência e Tecnologia recursos do Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), constantes da programação orçamentária 04.131.0757.4641.0001 - Publicidade de Utilidade Pública - Nacional, objetivando o desenvolvimento de ações de comunicação social nas áreas de competência deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA