O Secretário de Organização Institucional, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 6.223, de 4 de outubro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão dos Hospitais Militares sediados em Brasília (CHMBra) com as seguintes atribuições:

I - subsidiar a formulação e a implementação de programas e projetos voltados para a interação dos Hospitais Militares em Brasília e monitorar a sua execução;

II - contribuir com a coordenação de ações necessárias à otimização dos recursos, visando racionalização dos meios, redução de custos pela economia de escala e aperfeiçoamento dos procedimentos de saúde dirigidos à Família Militar; e

III - elaborar protocolos de condutas comuns, procurando a valorização do raciocínio clínico, a estratificação da pesquisa diagnóstica e a racionalização da indicação de exames e métodos diagnósticos complexos e de alta tecnologia e custo.

Art. 2º A CHMBra será composta pelo Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFA), pelo Diretor do Hospital Naval de Brasília (HNBra), pelo Diretor do Hospital Geral de Brasília (HGeB) e pelo Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB), na qualidade de titulares.

Art. 3º Os membros da CHMBra serão designados em ato próprio do Secretário de Organização Institucional.

Art. 4º A CHMBra será presidida pelo Diretor do Hospital das Forças Armadas.

Art. 5º A CHMBra poderá convidar militares e civis para participar das reuniões, conforme a especificidade dos assuntos em discussão.

Art. 6º A atuação dos membros da CHMBra será considerada prestação de relevante serviço público, não ensejando remuneração a qualquer título.

Art. 7º O HFA prestará suporte administrativo para o funcionamento da CHMBra.

Parágrafo único. O Gabinete do HFA secretariará as reuniões.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARI MATOS CARDOSO