O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Estadual nº1.953, de 9 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto Estadual nº10.028, de 14 de agosto de 2000 e suas alterações;

Considerando o avanço dos trabalhos de identificação animal na Zona de Alta Vigilância,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o modelo de Solicitação de Autorização de Ingresso de Animais Susceptíveis a Febre Aftosa na ZAV, instituído no ANEXO X da PORTARIA/IAGRO/MS nº 1.483, de 19 de março de 2008, acrescentando campo para aceite ou recusa de animais do Inspetor da Unidade Veterinária Local - UVL, conforme novo modelo anexo.

Art. 2º Excluir a denominação: "Quantidade (relação em anexo)" do item 1, do ANEXO VII e do ANEXO IX; ambas da PORTARIA/IAGRO/MS nº 1.483, de 19 de março de 2008.

Art. 3º Revogam-se os Anexos VII-A e IX-A PORTARIA/IAGRO/MS nº 1.483, de 19 de março de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande/MS, 7 de outubro de 2008.

ROBERTO RACHID BACHA

Diretor-Presidente/IAGRO

Solicitação de Autorização de Ingresso de Animais Susceptíveis a Febre Aftosa na ZAV

Solicito autorização para o ingresso de animais na ZAV, conforme estabelece a PORTARIA/IAGRO/MS nº 1.483, DE 19 DE MARÇO DE 2008.