Portaria SOF nº 162 de 01/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2011

Remaneja e ajusta, respectivamente, os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445 de 2011 e o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MP nº 23 de 2011 .

O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, incisos I e II e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Remanejar e ajustar, respectivamente, os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )

      R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   DISPONÍVEL  
Custeio  (a) Investimento + Inv. Financ.  (b) Total  (c) = (a+b)
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  1.500  0  1.500 
36000 Ministério da Saúde  0  423.797  423.797 
TOTAL  1.500  423.797  425.297 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )

      R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   DISPONÍVEL  
Custeio  (a) Investimento + Inv. Financ.  (b) Total  (c) = (a+b)
20000 Presidência da República  3.179  0  3.179 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  1.910  63.549  65.459 
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação  1.500  1.400  2.900 
26000 Ministério da Educação  5.540  16.542  22.082 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  0  600  600 
30000 Ministério da Justiça  719  5.844  6.563 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego  1.250  0  1.250 
42000 Ministério da Cultura  11.550  2.150  13.700 
44000 Ministério do Meio Ambiente  0  300  300 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário  20.214  0  20.214 
51000 Ministério do Esporte  1.435  34.905  36.340 
52000 Ministério da Defesa  450  15.638  16.088 
53000 Ministério da Integração Nacional  0  25.037  25.037 
54000 Ministério do Turismo  10.500  71.408  81.908 
56000 Ministério das Cidades  0  129.277  129.277 
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura  0  400  400 
TOTAL  58.247  367.050  425.297 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.