O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do art. 2º e § 4º do art. 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29,

Resolve:

Art. 1º REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 13 e CERTIFICAR que, conforme as declarações de Autodefinição e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades a seguir, SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO.

Comunidade de Sítio Tabuleiro, localizada no município de Traipu/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.394 fl. 10;

Comunidade de Lagoa Verde, localizada no município de América Dourada/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.395 fl. 11;

Comunidade de Canabrava, localizada no município de América Dourada/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.396 fl. 12;

Comunidade de Garapa, localizada no município de América Dourada/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.397 fl. 13;

Comunidade de Queimada dos Beneditos, localizada no município de América Dourada/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.398 fl. 14;

Comunidade de Porto de Trás, localizada no município de Itacaré/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.399 fl. 15;

Comunidade de Pedra Branca, localizada no município de Vargem Alta/ES. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.400 fl. 16;

Comunidade de Graúna, localizada no município de Itapemirim/ES. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.401 fl. 17;

Comunidade de Mata dos Crioulos (também conhecida como Ponto-do-Acaba-Mundo, Cardosos, Pindaíba, Algodoeiro, Covão, Bica d'Água e Santa Cruz) localizada no município de Diamantina/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.402 fl. 18;

Comunidade de Tabatinga, localizada no município de Itamarandiba/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.403 fl. 19;

Comunidade de Deserto Feliz, localizada no município de São Francisco de Itabapoana/RJ. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.404 fl. 20;

Comunidade de Aldeia, localizada no município de Garopaba/SC. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.405 fl. 21;

Comunidade de Anastácia Machado, localizada no município de Tavares/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.406 fl. 22;

Comunidade de Artur Passos, localizada no município de Jerumenha/PI. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.407 fl. 23;

Comunidade de Cabanil, localizada no município de Serrano do Maranhão/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.408 fl. 24;

Comunidade de Jacaré, localizada no município de Itapecuru-Mirim/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.409 fl. 25;

Comunidade de Povoado do Retiro, localizada no município de Anajatuba/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.410 fl. 26;

Comunidade de Monte Lindo II, localizada no município de Itapecuru-Mirim/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.411 fl. 27;

Comunidade de Deus Ajude, localizada no município de Salvaterra/PA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.412 fl. 28;

Comunidade de Bairro Alto, localizada no município de Salvaterra/PA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.413 fl. 29;

Comunidade de Caldeirão, localizada no município de Salvaterra/PA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.414 fl. 30;

Comunidade de Pau Furado, localizada no município de Salvaterra/PA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.415 fl. 31;

Comunidade de Fazenda Pau-de-Leite, localizada no município de Mirandiba/PE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.416 fl. 32;

Comunidade de Sítio Flores, localizada no município de Bom Conselho/PE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.417 fl. 33;

Comunidade de Sítio Retiro, localizada no município de Iati/PE. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.418 fl. 34;

Comunidade de Ilha São Vicente, localizada no município de Araguatins/TO. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.419 fl. 35;

Comunidade de Pé do Morro, localizada no município de Aragominas/TO. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.420 fl. 36;

Comunidade de Tapera Melão, localizada no município de Irará/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.421 fl. 37;

Comunidade de São Miguel do Macacoari, localizada no município de Itaubal/AP. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.422 fl. 38;

Comunidade de União São João, localizada no município de Prainha/PA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.423 fl. 39;

Comunidade de São Benedito da Ponta, localizada no município de Salvaterra/PA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.424 fl. 40;

Comunidade de Mumbaça, localizada no município de Traipu/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.425 fl. 41;

Comunidade de Baixas, localizada no município de Jacaré dos Homens/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.426 fl. 42;

Comunidade de Poções, localizada no município de Jacaré dos Homens/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.427 fl. 43;

Comunidade de Lagoa do Algodão, localizada no município de Carneiros/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.428 fl. 44;

Comunidade de Lagoa do coxo, localizada no município de Taquarana/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.429 fl. 45;

Comunidade de Melancia, localizada no município de Parichonha/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.430 fl. 46;

Comunidade de Serra Alto das Negras, localizada no município de Canapi/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.431 fl. 47;

Comunidade de Perpétua, localizada no município de Passo do Camaragibe/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.432 fl. 48;

Comunidade de Porto Alves, Porções e Porto Servano, localizada no município de Chapada do Norte/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.433 fl. 49;

Comunidade de Sítio Serra Verde, localizada no município de Igaci/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.434 fl. 50;

Comunidade de Machado, localizada no município de Piatã/BA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.435 fl. 51;

Comunidade de Prata dos Quirinos, localizada no município de Chapadinha/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.436 fl. 52;

Comunidade de Sítio dos Arrudas, localizada no município de Fernando Falcão/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.437 fl. 53;

Comunidade de Rincão dos Fernandes, localizada no município de Uruguaiana/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.438 fl. 54;

Comunidade de Tupete, localizada no município de Canapí/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.439 fl. 55;

Comunidade de Povoado Cal, localizada no município de Água Branca/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.440 fl. 56;

Comunidade de Mumdumpin, localizada no município de Canapí/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.441 fl. 57;

Comunidade de Boa Vista, localizada no município de Rosário/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.442 fl. 58;

Comunidade de Sítio Lages, localizada no município de Piranhas/AL. Registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.443 fl. 59;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

EDVALDO MENDES ARAÚJO