O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V, do art. 26, do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Criar, dentro da Estrutura Organizacional do Comando da Marinha, o Depósito de Material de Saúde da Marinha no Rio de Janeiro - DepMSMRJ, Organização Militar com semi-autonomia administrativa, devendo ser apoiada pela Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro, que proverá os recursos de apoio ao pessoal e parcialmente de execução financeira necessários à execução de suas tarefas, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, subordinado ao Centro de Controle de Inventário da Marinha, com o propósito de contribuir com as atividades de abastecimento às Organizações Militares da Marinha, sob a direção de um Capitão-de-Fragata (IM).

Art. 2º O Depósito de Material de Saúde da Marinha no Rio de Janeiro a dotará o Regulamento para Depósitos Primários, aprovado pela Portaria nº 49, em 13 de outubro de 2004, pela Secretaria Geral da Marinha, com as alterações pertinentes.

Art. 3º Fica criado o Núcleo do Depósito de Material de Saúde da Marinha no Rio de Janeiro, ao qual caberá preparar o pessoal; supervisionar e fiscalizar a prontificação das futuras instalações; e promover os estudos relativos à elaboração do projeto de Regulamento do Depósito de Material de Saúde do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O Núcleo de que trata este artigo terá suas atividades e organização estruturadas por um Regulamento provisório, aprovado pelo Secretário-Geral da Marinha, e será considerado automaticamente extinto por ocasião da Cerimônia da Mostra de Ativação.

Art. 4º O Secretário Geral da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO