O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nºs 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de café no Distrito Federal, ano-safra 2008/2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO BRACALE

1. NOTA TÉCNICA

A safra nacional de café no ano de 2007 superou os 2 milhões de toneladas, ou seja, colheram-se mais de 30 milhões de sacas de grãos beneficiados. O Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo lideram o cultivo de café no país, produzindo quase 75% do total nacional dessa rubiácea. O Distrito Federal ainda apresenta uma produção muito pequena de café (Coffea arabica L.), quando comparada aos principais produtores.

Algumas adversidades climáticas como: deficiências hídricas prolongadas, veranicos, geadas, distribuição irregular das chuvas no decorrer do ano, além de altitude, temperaturas elevadas e posicionamento desfavorável das encostas podem comprometer o seu bom desenvolvimento.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, quantificar as principais características climáticas que influenciam o crescimento e o desenvolvimento da cultura do café e delimitar os períodos, com menor risco climático, para o seu plantio no Distrito Federal.

Para tanto, consideraram-se a deficiência hídrica anual (DHA), as temperaturas média anual (Ta) e do mês de novembro (Tn). A deficiência hídrica anual foi calculada a partir de um modelo de balanço hídrico, adotando-se uma capacidade de armazenamento de água no solo de 125 mm. Foram utilizados dados diários de precipitação pluviométrica com séries históricas superiores a 20 anos. Ficaram estabelecidas as seguintes classes de DHA para definição das áreas aptas e inaptas, do ponto de vista hídrico:

DHA < 150 mm: Área apta, sem irrigação;

DHA> 150 mm: Área apta, com irrigação.

As classes de temperatura média anual (Ta) e do mês de novembro (Tn) para definição das áreas aptas e inaptas, do ponto de vista térmico foram as seguintes:

Ta < 18ºC: Área inapta;

18ºC = Ta = 23ºC: Área apta;

Ta> 23ºC: Área inapta;

Tn = 24ºC: Área apta;

Tn> 24ºC: Área inapta.

Os valores de DHA, Ta e Tn foram georeferenciados e espacializados com o uso de um sistema de informações geográficas, dando origem aos mapas de deficiência hídrica anual, temperatura média anual e temperatura média no mês de novembro, respectivamente. Em seguida, efetuaram-se os cruzamentos dos respectivos mapas, caracterizando as áreas aptas para o cultivo de café no Distrito Federal. As regiões foram assim classificadas:

a) DHA < 150 mm, 18ºC = Ta = 23ºC e Tn = 24ºC: aptas, sem irrigação;

b) DHA> 150 mm, 18ºC = Ta = 23ºC e Tn = 24ºC: aptas, com irrigação; e

c) qualquer combinação diferente das anteriores: inapta.

A análise dos dados permitiu identificar que toda a área do Distrito Federal apresenta deficiência hídrica anual superior a 150 mm. Isso significa que o cultivo de café nessa região somente deve ser recomendado com uso da prática de irrigação suplementar, em qualquer tipo de solo.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram indicados para o plantio, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de deficit hídrico.

A seguir, estão relacionados os tipos de solos e os respectivos períodos de semeadura mais favoráveis para a cultura do café (Coffea arabica L.) no Distrito Federal, sob o ponto de vista hídrico. Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de deficit hídrico e aumenta as possibilidades de obtenção de maiores rendimentos.

Como se trata de uma cultura irrigada, o café pode ser plantado no Distrito Federal em qualquer época do ano, porém, recomenda-se que o mesmo seja realizado no início da estação chuvosa, ou seja; nos meses de outubro a dezembro, para aproveitar as condições climáticas propícias.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Distrito Federal contempla como aptos ao cultivo do café (Coffea arabica L.), sob irrigação, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo: arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. PERÍODO FAVORÁVEL AO PLANTIO DE CAFÉ ARÁBICA - CULTIVO INDICADO COM PRÁTICA DE IRRIGAÇÃO SUPLEMENTAR

Período de plantio: 1º de outubro a 31 de dezembro, nos solos Tipos 2 e 3.

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de café no Distrito Federal, as cultivares de café (Coffea arabica L.) registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas, no plantio, mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 e o Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).