O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso da atribuição prevista no art. 51, inciso I, do Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, aprovado pela Portaria Ministerial nº 674, de 20 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º A competência constante no inciso VI do art. 27 do Regimento Interno do DEPEN, atribuída à Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação, passa a ser exercida pela Diretoria de Políticas Penitenciárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON ALOISIO MICHELS