Portaria FNDE nº 162 de 10/09/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2002

Divulga os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário-Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, relativo ao duodécimo do mês agosto e 4º bimestre/2002.

A Secretária Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na legislação vigente (Lei nº 9.766/98 e Decreto nº 3.142/99), resolve:

Divulgar os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário-Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, na forma do Quadro Demonstrativo anexo, relativo ao duodécimo do mês agosto e 4º bimestre/2002.

MÔNICA MESSENBERG GUIMARÃES

ANEXO

Distribuição da quota estadual do salário-educação duodécimo de agosto e 4º bimestre - 2002 
 Em R$ 
UF TOTAL 
AC 171.360,82 
AP 168.518,94 
AM 2.812.969,61 
PA 2.894.634,67 
RO 844.542,24 
RR 106.018,95 
TO 354.568,94 
NORTE 7.352.614,17 
AL 975.949,32 
BA 8.771.506,11 
CE 3.872.324,71 
MA 1.458.704,47 
PB 1.500.187,71 
PE 6.003.052,49 
PI 1.159.493,27 
RN 1.643.080,99 
SE 1.576.728,88 
NORDESTE 26.961.027,95 
ES 4.016.156,86 
MG 21.319.297,07 
RJ 40.740.024,64 
SP 135.465.857,39 
SUDESTE 201.541.335,96 
PR 15.475.808,63 
RS 20.142.014,41 
SC 10.554.209,27 
SUL 46.172.032,31 
DF 7.212.481,53 
GO 4.502.601,83 
MT 1.778.317,45 
MS 1.658.289,51 
C.OESTE 15.151.690,32 
BRASIL 297.178.700,71