Portaria ANAC nº 1.617 de 23/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2008
Torna público o resultado da apuração das metas institucionais do Segundo Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da ANAC.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo nº 60800.013921/2008-12, deliberado e aprovado na Reunião de Diretoria realizada em 21 de outubro de 2008, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da apuração das metas institucionais do Segundo Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da ANAC, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
ANEXO| 2º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL: de 1º março de 2008 a 31 de agosto de 2008 | ||||
| INDICADORES | META | PESO | RESULTADOS EM % | |
| Certificação (Homologar) e emitir Certificados e Autorizações relativos ao projeto e fabricação de Produtos Aeronáuticos - GGCP | Certificados de Homologação de Tipo (Aeronaves, Motores e Hélices), Certificados de Homologação de Empresas e de Aprovações de grandes modificações em Aeronaves | 90 | 1 | > 100% |
| Emitir pareceres técnicos | Emitir pareceres técnicos em prazo não superior a 30 dias | 62% | ||
| Respostas para todas as solicitações de Certificados de Homologação Suplementar de Tipo | Respostas para todas as solicitações de Certificados de Homologação Suplementar de Tipo, no prazo de 40 dias | 100% | ||
| Aprovações de Produto Aeronáutico e Autorizações Especiais de Vôo | 100 | > 100% | ||
| Credenciamento de Representantes em Engenharia e Fabricação de Produtos Aeronáuticos - GGCP | Emitir Diplomas de Credenciamento | 30 | 1 | > 100% |
| Certificados de Autorização de Representantes Credenciados em Engenharia e Fabricação | 170 revalidações | 75% | ||
| Planejamento de Seminário de Representantes Credenciados em Engenharia | 1 | 100% | ||
| Fabricação, planejamento e preparação de Seminários de Reciclagem para o próximo período de avaliação | 6 | 100% | ||
| Emissão de Certificados de Aeronavegabilidade - GGCP | Certificados de Aeronavegabilidade para Aeronaves recém fabricadas | 15 | 1 | > 100% |
| Certificados de Aeronavegabilidade para Exportação | 80 | > 100% | ||
| Articulação e realização de intercâmbio com Autoridades Aeronáuticas Internacionais - GGCP | Participação em grupos de trabalho/comitês internacionais | 6 | 1 | > 100% |
| Emissão/revisão de Manuais de Procedimentos de Homologação - MPH | 3 | > 100% | ||
| Emissão/revisão de Circulares de Informação - CI | 4 | > 100% | ||
| Realização de inspeções vistorias, auditorias e testemunho de testes, pertinentes à segurança de vôo - GGCP | Realização de inspeções de Conformidade e Vistorias em Aeronaves novas/usadas | 30 | 1 | > 100% |
| Realização de auditorias em Fabricantes de Produtos Aeronáuticos | 8 | > 100% | ||
| Emissão de certificados de Aeronavegabilidade - GGCP | Certificados de Aeronavegabilidade para aeronaves recém fabricadas | 15 | 1 | > 100% |
| Certificados de Aeronavegabilidade para exportação | 80 | > 100% | ||
| Promoção, desenvolvimento, coordenação e execução programa de ensino e treinamento de pessoal - SEP | Planejar, executar e avaliar cursos de capacitação na área da aviação civil para os servidores ANAC | 64 | 1 | 90,63% |
| Revisar e atualizar minutas de currículos mínimos de disciplinas que farão parte de Manuais de Cursos de Piloto Privado Avião e Helicóptero e Piloto Comercial Avião e Helicóptero por meio reuniões de planejamento e revisões técnicas | 18 | 100% | ||
| Capacitar servidores da ANAC e profissionais do Sistema da Aviação Civil | 1300 | > 100% | ||
| Proposição de diretrizes para a formação e o treinamento de pessoal - SEP | Autorizar turmas referentes a cursos AVSEC | 70 | 1 | > 100% |
| Aplicar provas para o pessoal das ESATAS, Administração Aeroportuária e de Empresas Aéreas | 106 | > 100% | ||
| Propor diferentes modalidades de ensino - SEP | Elaborar novo projeto básico para contratação de empresa para implementação dos cursos da ANAC na modalidade de Educação a Distância estabelecendo 4 (quatro) cursos piloto que deverão ser implantados na modalidade de EAD | 1 | 1 | 100% |
| Avaliar as necessidades de capacitação técnico-profissional de recursos humanos da ANAC - SEP | Criar grupo de trabalho para avaliar as necessidades de treinamento de pessoal baseado em conhecimentos, habilidades e atitudes viabilizando a revisão dos currículos de cursos | 1 | 1 | 100% |
| Elaboração e/ou Revisão de Acordos de Serviços Aéreos com outros países - SRI | Participar de Reuniões de Consulta com outros países no período de março a agosto de 2008 | 10 | 1 | 100% |
| Representação do Brasil no acordo de Fortaleza - SRI | Participar das reuniões do Conselho de Autoridades Aeronáuticas do Acordo de Fortaleza | 1 | 1 | 0% - Reunião adiada para 26 e 27 de novembro |
| Grupo de Trabalho visando o desenvolvimento e a integração do Transporte Aéreo Regional | 1 | 100% | ||
| Representação do Brasil junto à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC - SRI | Participar das reuniões do Comitê Executivo e do Grupo de Especialistas em Assuntos Políticos, Econômicos e Jurídicos do Transporte Aéreo - GEPEJTA que se realizem no período | 1 | 1 | 100% |
| Representação do Brasil junto à Delegação do Brasil na Organização de Aviação Civil Internacional OACI - SRI | Participar de atividades promovidas pela OACI no período | 2 | 1 | 100% |
| Realização de Workshops - SRI | Realizar workshops sobre temas que fazem parte da atualidade da aviação civil brasileira, criando canais para discussão e difusão, visando a integração e transferência de conhecimentos e experiências entre Órgãos Públicos e Privados que empreendem no setor da aviação civil | 3 | 1 | > 100% |
| Atualização de Homologação - SIE | Realizar a atualização de Homologação em Aeroportos | 3 | 1 | 100% |
| Aprovação de Planos Diretores - SIE | Realizar a análise de Planos Diretores de Aeroportos | 14 | 1 | 100% |
| Análise e Aprovação de Plano e Programa de Segurança de Empresa Aérea - PSEA/Aeroportos - PSA/ Serviço e Concessionária de Aeroportos -PSESCA - SIE | Realizar a análise e a aprovação de Planos e Programas | 20 | 1 | 100% |
| Programa Anual de Inspeção Aeroportuária PAIA-2008 - SIE | Realizar Inspeção em infra-estrutura em Aeroportos, de acordo com a periodicidade estabelecida pela IAC - 162-10-09, item 4.1 | 10 | 1 | 100% |
| Certificação Operacional de Aeroportos - SIE | Realizar a Certificação em Aeroportos, de acordo com a RBHA-139 | 7 | 1 | 100% |
| Desenvolvimento da Aviação Civil - SSA | Emitir pareceres técnicos referentes à constituição e alterações de atos constitutivos de empresas aéreas | Em prazo não superior a 20 dias úteis. | 1 | 100% |
| Emitir pareceres técnicos em Processos COTAC | Em prazo não superior a 5 dias úteis. | 100% | ||
| Responder a solicitações de informações econômicas e de tráfego | Em prazo não superior a 5 dias úteis. | 100% | ||
| Realizar inspeções em empresas aéreas regulares | 6 | 33% | ||
| Realizar inspeções em empresas de táxi aéreo e Serviços Aéreos Especializados | 20 | 100% | ||
| Realizar auditoria de informações estatísticas e de BAV em empresas aéreas regulares | 4 | 0% | ||
| Processos de Outorga de Autorizações e Concessões - SSA | Expedir parecer final nos processos de funcionamento jurídico de novas empresas aéreas, após análise de todos os setores envolvidos | 30 | 1 | > 100% |
| Coligir as análises dos órgãos envolvidos no processo de outorga de autorização/concessão, preparar parecer final | Em no máximo 15 dias. | 79,41% | ||
| Preparar processo de revogação de empresas irregulares (falta de condições operacionais, falta de regularidade jurídica/fiscal, dentre outros motivos) | 20 | > 100% | ||
| Processos de Outorga de Autorizações e Concessões - SSA | Submeter à SSA processos de outorga de autorizações/concessões (incluídas as renovações qüinqüenais) | 50 | 1 | > 100% |
| Prévia aprovação para modificação de atos constitutivos - SSA | Analisar e coordenar junto às demais áreas da SSA processos de prévia aprovação de alteração de atos constitutivos | 200 | 1 | 48,5% |
| Atualização do cadastro de cada empresa que promova alterações de suas estruturas e organização | 50 | > 100% | ||
| Controle de Regularidade Jurídica e Fiscal das empresas - SSA | Expedir ofícios cobrando regularidade fiscal | 200 | 1 | 81% |
| Modernização da regulamentação existente - SSA | Revisar as Portarias nºs 190 e 536 | 1 | 1 | 0% |
| Realização de Auditorias nas Gerências Regionais - SSA | Preparar estudo sobre descentralização para as Gerências Regionais dos processos (constituição, outorga e prévia aprovação de modificação de atos) das empresas de Táxi Aéreo e de Serviços Aéreos Especializados | 1 | 1 | 0% |
| Realizar auditorias nas Gerências Regionais | 2 | 100% | ||
| TOTAL EM PERCENTUAL | 4.469,54% | |||
| TOTAL DE METAS | 51 | |||
| RESULTADO FINAL: MÉDIA EM % | 87,64% | |||