Portaria MS nº 1.616 de 06/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2008

Credencia os Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais de AL, AM, AP, BA, CE, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Art. 2º Especificar no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO MODALIDADE / QUANTIDADE 
   MODALIDADE NASF 1 MODALIDADE NASF 2 
AL 2703106 IGACI 
AL 2706703 PENEDO 
AL 2709202 TRAIPU 
Total da UF:   
AM 1300300 AUTAZES 
AM 1300805 BORBA 
AM 1301852 IRANDUBA 
AM 1301902 ITACOATIARA 
AM 1303403 PARINTINS 
AM 1303569 RIO PRETO DA EVA 
Total da UF:   12 
AP 1600279 LARANJAL DO JARI 
AP 1600303 M A C A PA 
AP 1600402 MAZAGAO 
AP 1600501 OIAPOQUE 
AP 1600154 PEDRA BRANCA DO AMAPARI 
AP 1600600 SANTANA 
AP 1600808 VITORIA DO JARI 
Total da UF:   15 
BA 2901007 AMARGOSA 
BA 2904605 BRUMADO 
BA 2905909 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 
BA 2907509 CATU 
BA 2907707 CHORROCHO 
BA 2909802 CRUZ DAS ALMAS 
BA 2910057 DIAS D'AVILA 
BA 2910800 FEIRA DE SANTANA 
BA 2911105 FORMOSA DO RIO PRETO 
BA 2911907 IACU 
BA 2912103 IBICARAI 
BA 2914307 IRAMAIA 
BA 2917607 JAGUAQUARA 
BA 2918100 JEREMOABO 
BA 2919207 LAURO DE FREITAS 
BA 2919306 LENCOIS 
BA 2919900 MACURURE 
BA 2921401 MIRANGABA 
BA 2924009 PAULO AFONSO 
BA 2925303 PORTO SEGURO 
BA 2926004 REMANSO 
BA 2927408 SALVADOR 
BA 2928604 SANTO AMARO 
BA 2928703 SANTO ANTONIO DE JESUS 
BA 2929503 SAO SEBASTIAO DO PASSE 
BA 2930709 SIMOES FILHO 
BA 2930758 SITIO DO MATO 
BA 2933307 VITORIA DA CONQUISTA 
Total da UF:  28 36 
CE 2300309 ACOPIARA 
CE 2301109 A RACATI 
CE 2301604 ASSARE 
CE 2301703 AURORA 
CE 2302404 BOA VIAGEM 
CE 2303709 CAUCAIA 
CE 2304285 EUSEBIO 
CE 2304954 GUAIUBA 
CE 2305407 ICO 
CE 2305506 IGUATU 
CE 2306306 ITAPAGE 
CE 2306900 JAGUARIBE 
CE 2308104 MAURITI 
CE 2308401 MISSAO VELHA 
CE 2308708 MORADA NOVA 
CE 2309300 NOVA RUSSAS 
CE 2309409 NOVO ORIENTE 
CE 2309458 OCARA 
CE 2310704 PENTECOSTE 
CE 2311306 QUIXADA 
CE 2312007 SANTANA DO ACARAU 
CE 2312304 SAO BENEDITO 
CE 2312403 SAO GONCALO DO AMARANTE 
Total da UF:  23 31 
MG 3101706 ALMENARA 
MG 3103504 ARAGUARI 
MG 3104908 BAEPENDI 
MG 3105400 BARAO DE COCAIS 
MG 3107109 BOA ESPERANCA 
MG 3109006 BRUMADINHO 

MG 3112307 CAPELINHA 
MG 3113404 CARATINGA 
MG 3117306 CONCEICAO DAS ALAGOAS 
MG 3120805 CRUZILIA 
MG 3120904 CURVELO 
MG 3121209 DELFINOPOLIS 
MG 3123858 ENTRE FOLHAS 
MG 3124203 ESPERA FELIZ 
MG 3125101 EXTREMA 
MG 3127701 GOVERNADOR VALADARES 
MG 3130903 INHAPIM 
MG 3131703 ITABIRA 
MG 3131901 ITABIRITO 
MG 3132107 ITACARAMBI 
MG 3134202 ITUIUTABA 
MG 3134400 ITURAMA 
MG 3137007 LADAINHA 
MG 3137601 LAGOA SANTA 
MG 3140803 MATIAS BARBOSA 
MG 3140852 MATIAS CARDOSO 
MG 3141108 M ATOZINHOS 
MG 3141405 MEDINA 
MG 3143302 MONTES CLAROS 
MG 3143906 MURIAE 
MG 3144003 MUTUM 
MG 3144300 NANUQUE 
MG 3144805 NOVA LIMA 
MG 3145109 NOVA RESENDE 
MG 3147006 PARACATU 
MG 3148103 PATROCINIO 
MG 3149804 PERDIZES 
MG 3150802 PIRANGA 
MG 3151800 POCOS DE CALDAS 
MG 3152006 POMPEU 
MG 3152170 PONTO DOS VOLANTES 
MG 3152204 PORTEIRINHA 
MG 3152907 PRATAPOLIS 
MG 3154606 RIBEIRAO DAS NEVES 
MG 3156502 RUBELITA 
MG 3156601 RUBIM 
MG 3157005 SALINAS 
MG 3157104 SALTO DA DIVISA 
MG 3158953 SANTANA DO PARAISO 
MG 3159902 SANTO ANTONIO DO AMPARO 
MG 3161106 SAO FRANCISCO 
MG 3161205 SAO FRANCISCO DE PAULA 
MG 3162500 SAO JOAO DEL REI 
MG 3163706 SAO LOURENCO 
MG 3164209 SAO ROMAO 
MG 3168002 TAIOBEIRAS 
MG 3168606 TEOFILO OTONI 
MG 3168804 TIRADENTES 
MG 3169901 UBA 
MG 3171600 VIRGEM DA LAPA 
Total da UF:  60 68 
MS 5001904 BATAGUASSU 
MS 5006309 PARANAIBA 
Total da UF:  
MT 5102793 CARLINDA 
MT 5106158 NOVA BANDEIRANTES 
MT 5108956 NOVA MONTE VERDE 
MT 5106299 PARANAITA 
Total da UF:  
PB 2500403 ALAGOA NOVA 
PB 2500809 ARACAGI 
PB 2504009 CAMPINA GRANDE 
PB 2506004 ESPERANCA 
PB 2506301 GUARABIRA 
PB 2509107 MARI 
PB 2512507 QUEIMADAS 
PB 2513901 SAO BENTO 
PB 2516300 SUME 
Total da UF:  19 
PE 2601201 ARCOVERDE 
PE 2602001 BODOCO 
PE 2602100 BOM CONSELHO 
PE 2603207 CAETES 
PE 2603454 CAMARAGIBE 
PE 2603702 CANHOTINHO 
PE 2604205 CATENDE 
PE 2604601 CONDADO 
PE 2606002 GARANHUNS 
PE 2606804 IGARASSU 
PE 2607752 ITAPISSUMA 
PE 2608107 JOAO ALFREDO 
PE 2609501 NAZARE DA MATA 
PE 2609600 OLINDA 
PE 2610004 PALMARES 
PE 2610707 PAULISTA 
PE 2611101 PETROLINA 
PE 2612604 SANTA MARIA DA BOA VISTA 
PE 2613206 SAO JOAO 
PE 2615300 TIMBAUBA 
PE 2615607 TRINDADE 
Total da UF:  21 33 
PR 4106407 CORNELIO PROCOPIO 
PR 4108304 FOZ DO IGUACU 
PR 4109401 GUARAPUAVA 
PR 4115200 MARINGA 
PR 4117057 NOVA LARANJEIRAS 
Total da UF:  13 
RJ 3300803 CACHOEIRAS DE MACACU 
RJ 3304904 SAO GONCALO 15 
Total da UF:  16 
RN 2407807 MONTE ALEGRE 
RN 2408003 MOSSORO 
RN 2408300 NOVA CRUZ 
RN 2411502 SANTO ANTONIO 
Total da UF:  
RO 1100049 CACOAL 
RO 1100056 CEREJEIRAS 
RO 1100130 MACHADINHO D'OESTE 
Total da UF:  
RR 1400050 ALTO ALEGRE 
Total da UF:  
RS 4304606 CANOAS 
RS 4305355 CHARQUEADAS 
RS 4313904 PANAMBI 
RS 4314506 PINHEIRO MACHADO 
RS 4317301 SANTA VITORIA DO PALMAR 
RS 4318002 SAO BORJA 
RS 4319158 SAO MIGUEL DAS MISSOES 
Total da UF:  
SC 4202305 BIGUACU 
SC 4205407 FLORIANOPOLIS 
SC 4209409 LAGUNA 
SC 4211702 ORLEANS 
SC 4214805 RIO DO SUL 
Total da UF:  13 
SE 2801207 CANINDE DE SAO FRANCISCO 
SE 2804805 NOSSA SENHORA DO SOCORRO 
Total da UF:  
SP 3501905 AMPARO 
SP 3508504 CACAPAVA 
SP 3541000 PRAIA GRANDE 
SP 3552403 SUMARE 
Total da UF:  
TO 1706100 CRISTALANDIA 
TO 1721208 TOCANTINOPOLIS 
Total da UF:  
Total Geral:  198 284 26 

ANEXO II
MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS SEDE COD. MUN. MUNICÍPIOS CONSORCIADOS 
AP 1600154 PEDRA BRANCA DO AMAPARI 1600055 SERRA DO NAVIO 
MG 3107109 BOA ESPERANCA 3130507 ILICINEA 
MG 3117306 CONCEICAO DAS ALAGOAS 3100708 AGUA COMPRIDA 
MG 3120805 CRUZILIA 3115508 CAXAMBU 
MG 3123858 ENTRE FOLHAS 3150158 PIEDADE DE CARATINGA 
   3170057 UBAPORANGA 
   3170578 VARGEM ALEGRE 
MG 3124203 ESPERA FELIZ 3110103 CAIANA 
MG 3125101 EXTREMA 3133600 ITAPEVA 
   3143807 MUNHOZ 
   3169109 TOLEDO 
MG 3130903 INHAPIM 3160959 SAO DOMINGOS DAS DORES 
   3164472 SAO SEBASTIAO DO ANTA 
MG 3132107 ITACARAMBI 3108255 BONITO DE MINAS 
   3117836 CONEGO MARINHO 
MG 3134400 ITURAMA 3138625 LIMEIRA DO OESTE 
   3170438 UNIAO DE MINAS 
MG 3137007 LADAINHA 3152402 POTE 
MG 3140803 MATIAS BARBOSA 3103306 ARACITABA 
   3115904 CHACARA 
   3127388 GOIANA 
   3155405 RIO NOVO 
MG 3141405 MEDINA 3117009 COMERCINHO 
MG 3145109 NOVA RESENDE 3102001 ALTEROSA 
MG 3150802 PIRANGA 3166006 SENHORA DE OLIVEIRA 
MG 3152907 PRATAPOLIS 3143203 MONTE SANTO DE MINAS 
MG 3156502 RUBELITA 3120870 CURRAL DE DENTRO 
   3127073 FRUTA DE LEITE 
   3145372 NOVORIZONTE 
   3146255 PADRE CARVALHO 
   3157377 SANTA CRUZ DE SALINAS 
MG 3136504 JORDÂNIA 3105202 BANDEIRA 
   3157104 SALTO DA DIVISA 
   3158102 SANTA MARIA DO SALTO 
MG 3158953 SANTANA DO PARAISO 3108800 BRAUNAS 
   3136108 JOANESIA 
   3141702 MESQUITA 
MG 3159902 SANTO ANTONIO DO AMPARO 3158805 SANTANA DO JACARE 
MG 3112000 CANDEIAS 3110400 CAMACHO 
   3161205 SÃO FRANCISCO DE PAULA 
MG 3168804 TIRADENTES 3119708 CORONEL XAVIER CHAVES 
   3137403 LAGOA DOURADA 
   3152709 PRADOS 
   3157336 SANTA CRUZ DE MINAS 
MG 3171600 VIRGEM DA LAPA 3106507 BERILO 
   3126505 FRANCISCO BADARO 
PB 2516300 SUME 2500734 AMPARO 
   2503902 CAMALAU 
   2504702 CONGO 
PE 2612604 SANTA MARIA DA BOA VISTA 2609808 OROCO