O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 1, de 7 de janeiro de 2008, do Município de Rio do Sul, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.026, de 21 de janeiro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000304/2008-90,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Rio do Sul, zona rural, na seguinte localidade: Valada São Paulo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 7 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA