O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.378, de 20 de junho de 2008, do Estado da Paraíba,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002133/2008-33, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.354, de 19 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 20 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enchentes, no Município de São Vicente do Seridó, zona urbanas, nas ruas: Pedro Xavier das Neves, Prefeito Inácio Claudino, José C. Neto e Martinho P. Alcântara: na zona rural, nas seguintes localidades: Baixa Grande, Santa Cruz, São Vicente, Alagamar, Açudinho, Santa Maria, Fortuna e Tapuia, por mais noventa dia, contados a partir de 20 de junho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA