Portaria SAS nº 161 de 27/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2011

Publica os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais aos Municípios selecionados por Estado e ao Distrito Federal.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 571/GM/MS, de 28 de março de 2011, que regulamenta, para o ano de 2011, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica;

Considerando as Portarias SAS/MS nº 329, de 14 de julho de 2010, Nº 447, de 13 de setembro de 2010, Nº 513, de 28 de setembro de 2010, nº 579, de 21 de outubro de 2010, que publicam, na forma de seus Anexos, a lista do Distrito Federal e dos Municípios dos Estados de Goiás, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Espírito Santo, Tocantins, Ceará e Acre, com os respectivos valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais - CER, definidos conforme resolução de suas respectivas CIB e do Conselho de Saúde do Distrito Federal;

Considerando a Deliberação nº 16/2011, do Colegiado Interfederativo Interfederativo Estadual do estado de Sergipe, de 16 de março de 2011, que aprova os municípios sergipanos a serem contemplados com o incentivo de Compensação de Especificidades Regionais - CER; e

Considerando a Deliberação nº 790/2011, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB do estado de Minas Gerais, de 06 de abril de 2011, que aprova os municípios mineiros a serem contemplados com o incentivo de Compensação de Especificidades Regionais - CER,

Resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos Anexos desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais aos Municípios selecionados por Estado e ao Distrito Federal.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso da Atenção Básica Fixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXOS ANEXO I

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
AC	1200138	Bujari	5.594,93	67.139,16
AC	1200302	Feijo	25.167,93	302.015,16
AC	1200328	Jordão	6.270,63	75.247,56
AC	1200336	Mâncio Lima	8.385,69	100.628,28
AC	1200344	Manoel Urbano	5.014,41	60.172,92
AC	1200351	Marechal Thaumaturgo	5.422,95	65.075,40
AC	1200393	Porto Walter	6.524,85	78.298,20
AC	1200427	Rodrigues Alves	6.386,45	76.637,40
AC	1200435	Santa Rosa do Purus	4.819,32	57.831,84
AC	1200609	Tauaraca	19.635,01	235.620,12

ANEXO II

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
AL	2700102	Água Branca	6.001,05	72.012,60
AL	2700201	Anadia	6.001,05	72.012,60
AL	2700508	Barra de Santo Antônio	6.001,05	72.012,60
AL	2700607	Barra de São Miguel	6.001,05	72.012,60
AL	2700706	Batalha	6.001,05	72.012,60
AL	2700805	Belém	6.001,05	72.012,60
AL	2700904	Belo Monte	6.001,05	72.012,60
AL	2701100	Branquinha	6.001,05	72.012,60
AL	2701209	Cacimbinhas	6.001,05	72.012,60
AL	2701357	Campestre	6.001,05	72.012,60
AL	2701407	Campo Alegre	6.001,05	72.012,60
AL	2701506	Campo Grande	6.001,05	72.012,60
AL	2701605	Canapi	6.001,05	72.012,60
AL	2701803	Carneiros	6.001,05	72.012,60
AL	2701902	Chã Preta	6.001,05	72.012,60
AL	2702009	Coité do Nóia	6.001,05	72.012,60
AL	2702108	Colônia Leopoldina	6.001,05	72.012,60
AL	2702207	Coqueiro Seco	6.001,05	72.012,60
AL	2702355	Craíbas	6.001,05	72.012,60
AL	2702405	Delmiro Gouveia	6.001,05	72.012,60
AL	2702504	Dois Riachos	6.001,05	72.012,60
AL	2702553	Estrela de Alagoas	6.001,05	72.012,60
AL	2702603	Feira Grande	6.001,05	72.012,60
AL	2702702	Feliz Deserto	6.001,05	72.012,60
AL	2702801	Flexeiras	6.001,05	72.012,60
AL	2703007	Ibateguara	6.001,05	72.012,60
AL	2703304	Inhapi	6.001,05	72.012,60
AL	2703403	Jacaré dos Homens	6.001,05	72.012,60
AL	2703502	Jacuípe	6.001,05	72.012,60
AL	2703601	Japaratinga	6.001,05	72.012,60
AL	2703700	Jaramataia	6.001,05	72.012,60
AL	2703759	Jequiá da Praia	6.001,05	72.012,60
AL	2703908	Jundiá	6.001,05	72.012,60
AL	2704104	Lagoa da Canoa	6.001,05	72.012,60
AL	2704401	Major Isidoro	6.001,05	72.012,60
AL	2704609	Maravilha	6.001,05	72.012,60
AL	2704807	Maribondo	6.001,05	72.012,60
AL	2704906	Mar Vermelho	6.001,05	72.012,60
AL	2705002	Mata Grande	6.001,05	72.012,60
AL	2705200	Messias	6.001,05	72.012,60
AL	2705309	Minador do Negrão	6.001,05	72.012,60
AL	2705408	Monteirópolis	6.001,05	72.012,60
AL	2705606	Novo Lino	6.001,05	72.012,60
AL	2705705	Olho d'Água das Flores	6.001,05	72.012,60
AL	2705804	Olho d'Água do Casado	6.001,05	72.012,60
AL	2705903	Olho d'Água Grande	6.001,05	72.012,60
AL	2706000	Olivença	6.001,05	72.012,60
AL	2706109	Ouro Branco	6.001,05	72.012,60
AL	2706208	Palestina	6.001,05	72.012,60
AL	2706406	Pão de Açúcar	6.001,05	72.012,60
AL	2706422	Pariconha	6.001,05	72.012,60
AL	2706448	Paripueira	6.001,05	72.012,60
AL	2706505	Passo de Camaragibe	6.001,05	72.012,60
AL	2706604	Paulo Jacinto	6.001,05	72.012,60
AL	2706802	Piaçabuçu	6.001,05	72.012,60
AL	2707008	Pindoba	6.001,05	72.012,60
AL	2707107	Piranhas	6.001,05	72.012,60
AL	2707206	Poço das Trincheiras	6.001,05	72.012,60
AL	2707404	Porto de Pedras	6.001,05	72.012,60
AL	2707503	Porto Real do Colégio	6.001,05	72.012,60
AL	2707602	Quebrangulo	6.001,05	72.012,60
AL	2707800	Roteiro	6.001,05	72.012,60
AL	2707909	Santa Luzia do Norte	6.001,05	72.012,60
AL	2708105	Santana do Mundaú	6.001,05	72.012,60
AL	2708204	São Brás	6.001,05	72.012,60
AL	2708709	São Miguel dos Milagres	6.001,05	72.012,60
AL	2708907	Satuba	6.001,05	72.012,60
AL	2708956	Senador Rui Palmeira	6.001,05	72.012,60
AL	2709004	Tanque d'Arca	6.001,05	72.012,60
AL	2709103	Taquarana	6.001,05	72.012,60
AL	2709400	Viçosa	6.001,05	72.012,60

ANEXO III

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
AM	1300029	Alvarães	3.513,14	42.157,68
AM	1300060	Amaturá	2.351,69	28.220,28
AM	1300086	Anamã	2.737,80	32.853,60
AM	1300102	Anori	2.450,09	29.401,08
AM	1300144	Apuí	4.782,10	57.385,20
AM	1300201	Atalaia do Norte	3.817,77	45.813,24
AM	1300300	Autazes	8.521,09	102.253,08
AM	1300409	Barcelos	7.740,11	92.881,32
AM	1300508	Barreirinha	7.604,24	91.250,88
AM	1300607	Benjamin Constant	5.391,72	64.700,64
AM	1300631	Beruri	3.726,32	44.715,84
AM	1300680	Boa Vista do Ramos	3.997,44	47.969,28
AM	1300706	Boca do Acre	6.589,51	79.074,12
AM	1300805	Borba	9.089,91	109.078,92
AM	1300839	Caapiranga	3.321,01	39.852,12
AM	1300904	Canutama	3.259,83	39.117,96
AM	1301001	Carauari	3.366,91	40.402,92
AM	1301100	Careiro	12.483,30	149.799,60
AM	1301159	Careiro da Várzea	10.824,77	129.897,24
AM	1301308	Codajás	2.590,68	31.088,16
AM	1301407	Eirunepé	4.613,50	55.362,00
AM	1301506	Envira	5.488,07	65.856,84
AM	1301605	Fonte Boa	5.456,91	65.482,92
AM	1301654	Guajará	3.663,76	43.965,12
AM	1301704	Humaitá	5.049,90	60.598,80
AM	1301803	Ipixuna	5.107,47	61.289,64
AM	1301852	Iranduba	10.602,75	127.233,00
AM	1301902	Itacoatiara	14.672,81	176.073,72
AM	1301951	Itamarati	2.400,64	28.807,68
AM	1302009	Itapiranga	1.237,93	14.855,16
AM	1302108	Japurá	1.520,87	18.250,44
AM	1302207	Juruá	2.898,53	34.782,36
AM	1302306	Jutaí	5.083,13	60.997,56
AM	1302405	Lábrea	6.062,96	72.755,52
AM	1302504	Manacapuru	14.147,35	169.768,20
AM	1302553	Manaquiri	6.500,77	78.009,24
AM	1302702	Manicoré	12.867,99	154.415,88
AM	1302801	Maraã	6.134,49	73.613,88
AM	1302900	Maués	10.688,94	128.267,28
AM	1303007	Nhamundá	5.022,89	60.274,68
AM	1303106	Nova Olinda	6.674,45	80.093,40
AM	1303205	Novo Airão	2.016,88	24.202,56
AM	1303304	Novo Aripuanã	4.105,04	49.260,48
AM	1303403	Parintins	17.545,38	210.544,56
AM	1303502	Pauini	5.220,87	62.650,44
AM	1303536	Presidente Figueiredo	6.334,82	76.017,84
AM	1303569	Rio Preto da Eva	6.643,72	79.724,64
AM	1303601	Santa Isabel do Rio Negro	5.116,32	61.395,84
AM	1303700	Santo Antônio do Içá	10.069,07	120.828,84
AM	1303809	São Gabriel da Cachoeira	11.330,75	135.969,00
AM	1303908	São Paulo de Olivença	9.461,58	113.538,96
AM	1303957	São Sebastião do Uatumã	1.456,56	17.478,72
AM	1304005	Silves	2.220,40	26.644,80
AM	1304062	Tabatinga	6.540,79	78.489,48
AM	1304104	Tapauá	5.598,69	67.184,28
AM	1304237	Tonantins	7.216,97	86.603,64
AM	1304260	Uarini	3.460,61	41.527,32
AM	1304302	Urucará	4.065,25	48.783,00
AM	1304401	Urucurituba	3.844,50	46.134,00

ANEXO IV

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
AP	1600055	Serra do Navio	3.289,70	39.476,40
AP	1600105	Amapá	3.289,70	39.476,40
AP	1600154	Pedra Branca do Amapari	3.289,70	39.476,40
AP	1600204	Calçoene	3.289,70	39.476,40
AP	1600238	Ferreira Gomes	3.289,70	39.476,40
AP	1600253	Itaubal	3.289,70	39.476,40
AP	1600279	Laranjal do Jari	3.289,70	39.476,40
AP	1600303	Macapá	3.289,70	39.476,40
AP	1600402	Mazagão	16.448,47	197.381,64
AP	1600501	Oiapoque	3.289,70	39.476,40
AP	1600535	Porto Grande	3.289,70	39.476,40
AP	1600550	Pracuúba	3.289,70	39.476,40
AP	1600600	Santana	6.579,38	78.952,56
AP	1600709	Tartarugalzinho	6.579,38	78.952,56

ANEXO V

UF	Código	Município	Incentivo/mês	Incentivo/ano
BA	2900207	Abaré	10.390,76	124.689,12
BA	2900702	Alagoinhas	13.739,63	164.875,56
BA	2901007	Amargosa	801,50	9.618,00
BA	2901205	Anagé	11.651,2	8 139.815,36
BA	2901304	Andaraí	9.061,35	108.736,20
BA	2901403	Angical	7.731,92	92.783,04
BA	2902005	Aracatu	9.061,35	108.736,20
BA	2902500	Baianópolis	8.618,21	103.418,52
BA	2902708	Barra	12.009,64	144.115,68
BA	2903201	Barreiras	11.875,90	142.510,80
BA	2903805	Boa Vista do Tupim	10.390,77	124.689,24
BA	2904407	Brejolândia	5.786,46	69.437,52
BA	2904506	Brotas de Macaúbas	7.731,92	92.783,04
BA	2904605	Brumado	13.387,70	160.652,40
BA	2904753	Buritirama	6.845,65	82.147,80
BA	2905107	Caém	131.760,50	1.581.126,00
BA	2905156	Caetanos	7.731,92	92.783,04
BA	2905701	Camaçari	18.887,77	226.653,24
BA	2905909	Campo Alegre de Lourdes	11.208,14	134.497,68
BA	2906824	Canudos	8.175,07	98.100,84
BA	2906899	Caraíbas	8.618,21	103.418,52
BA	2906907	Caravelas	12.537,57	150.450,84
BA	2907103	Carinhanha	11.651,29	139.815,48
BA	2907202	Casa Nova	10.765,00	129.180,00
BA	2907400	Catolândia	5.786,46	69.437,52
BA	2907558	Caturama	7.115,87	85.390,44
BA	2907707	Chorrochó	8.618,21	103.418,52
BA	2908101	Cocos	8.618,21	103.418,52
BA	2908804	Contendas do Sincorá	6.229,60	74.755,20
BA	2909109	Coribe	8.175,07	98.100,84
BA	2909307	Correntina	10.321,86	123.862,32
BA	2909406	Cotegipe	7.731,92	92.783,04
BA	2909802	Cruz das Almas	10.989,61	131.875,32
BA	2909901	Curaçá	10.321,86	123.862,32
BA	2910776	Feira da Mata	6.672,74	80.072,88
BA	2910800	Feira de Santana	46.988,01	563.856,12
BA	2911105	Formosa do Rio Preto	10.765,00	129.180,00
BA	2911303	Gentio do Ouro	6.845,65	82.147,80
BA	2911402	Glória	9.504,49	114.053,88
BA	2911709	Guanambi	11.602,32	139.227,84
BA	2911808	Guaratinga	11.208,14	134.497,68
BA	2912103	Ibicaraí	131.760,49	1.581.125,88
BA	2912608	Ibiquera	5.786,46	69.437,52
BA	2913002	Ibitiara	9.061,35	108.736,20
BA	2913200	Ibotirama	7.874,81	94.497,72
BA	2913606	Ilhéus	148.954,08	1.787.448,96
BA	2913903	Ipiaú	2.671,66	32.059,92
BA	2914109	Ipupiara	6.672,74	80.072,88
BA	2914307	Iramaia	8.618,21	103.418,52
BA	2914604	Irecê	15.160,26	181.923,12
BA	2914703	Itaberaba	7.966,00	95.592,00
BA	2914802	Itabuna	18.262,25	219.147,00
BA	2915304	Itagimirim	6.672,74	80.072,88
BA	2915353	Itaguaçu da Bahia	8.618,21	103.418,52
BA	2915403	Itaju do Colônia	6.229,60	74.755,20
BA	2916401	Itapetinga	10.989,61	131.875,32
BA	2917359	Jaborandi	7.115,87	85.390,44
BA	2917508	Jacobina	13.557,27	162.687,24
BA	2918001	Jequié	17.454,34	209.452,08
BA	2918100	Jeremoabo	12.094,43	145.133,16
BA	2918407	Juazeiro	29.419,14	353.029,68
BA	2918456	Jucuruçu	8.618,21	103.418,52
BA	2918704	Lafaiete Coutinho	6.229,60	74.755,20
BA	2918902	Lajedão	5.786,46	69.437,52
BA	2919009	Lajedinho	5.786,46	69.437,52
BA	2919207	Lauro de Freitas	17.479,96	209.759,52
BA	2919306	Lençóis	8.175,07	98.100,84
BA	2919900	Macururé	7.115,87	85.390,44
BA	2920205	Malhada	8.175,07	98.100,84
BA	2920403	Manoel Vitorino	9.061,35	108.736,20
BA	2920452	Mansidão	6.845,65	82.147,80
BA	2920809	Marcionílio Souza	9.061,35	108.736,20
BA	2921401	Mirangaba	9.061,35	108.736,20
BA	2921450	Mirante	7.115,87	85.390,44
BA	2921609	Morpará	6.229,60	74.755,20
BA	2921708	Morro do Chapéu	12.094,43	145.133,16
BA	2921906	Mucugê	8.618,21	103.418,52
BA	2922250	Muquém de São Francisco	8.175,07	98.100,84
BA	2923209	Oliveira dos Brejinhos	10.765,00	129.180,00
BA	2923407	Palmas de Monte Alto	9.878,73	118.544,76
BA	2923704	Paratinga	10.765,00	129.180,00
BA	2924009	Paulo Afonso	16.216,11	194.593,32
BA	2924306	Piatã	9.504,49	114.053,88
BA	2924405	Pilão Arcado	8.549,30	102.591,60
BA	2924900	Planaltino	7.115,87	85.390,44
BA	2925303	Porto Seguro	21.624,99	259.499,88
BA	2925402	Potiraguá	6.672,74	80.072,88
BA	2925501	Prado	131.760,49	1.581.125,88
BA	2925709	Presidente Jânio Quadros	9.061,35	108.736,20
BA	2925808	Queimadas	10.765,00	129.180,00
BA	2926004	Remanso	12.537,57	150.450,84
BA	2926202	Riachão das Neves	9.878,73	118.544,76
BA	2926608	Ribeira do Pombal	11.432,76	137.193,12
BA	2927101	Rodelas	7.115,87	85.390,44
BA	2927200	Ruy Barbosa	131.760,49	1.581.125,88
BA	2928059	Santa Luzia	9.504,49	114.053,88
BA	2928109	Santa Maria da Vitória	7.874,81	94.497,72
BA	2928406	Santa Rita de Cássia	10.765,00	129.180,00
BA	2928505	Santa Teresinha	8.618,21	103.418,52
BA	2928208	Santana	10.765,00	129.180,00
BA	2928307	Santanópolis	6.229,60	74.755,20
BA	2928703	Santo Antônio de Jesus	13.635,64	163.627,68
BA	2928901	São Desidério	10.321,86	123.862,32
BA	2929909	Seabra	8.330,77	99.969,24
BA	2930006	Sebastião Laranjeiras	8.175,07	98.100,84
BA	2930105	Senhor do Bonfim	10.807,23	129.686,76
BA	2930204	Sento Sé	8.549,30	102.591,60
BA	2930501	Serrinha	7.874,81	94.497,72
BA	2930758	Sítio do Mato	9.061,35	108.736,20
BA	2930907	Tabocas do Brejo Velho	9.061,35	108.736,20
BA	2931202	Taperoá	1.068,66	12.823,92
BA	2931350	Teixeira de Freitas	22.068,13	264.817,56
BA	2931400	Teodoro Sampaio	131.760,49	1.581.125,88
BA	2931806	Tremedal	9.061,35	108.736,20
BA	2932002	Uauá	11.208,14	134.497,68
BA	2932457	Umburanas	8.618,21	103.418,52
BA	2932903	Valença	9.738,57	116.862,84
BA	2933257	Vereda	5.786,46	69.437,52
BA	2933307	Vitória da Conquista	27.581,02	330.972,24
BA	2933455	Wanderley	7.288,78	87.465,36
BA	2933604	Xique-Xique	10.765,00	129.180,00

ANEXO VI

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
CE	2300101	Abaiara	3.555,63	42.667,56
CE	2300150	Acarape	5.016,14	60.193,68
CE	2300200	Acaraú	17.575,27	210.903,24
CE	2300309	Acopiara	16.301,26	195.615,12
CE	2300408	Aiuaba	5.272,77	63.273,24
CE	2300507	Alcântaras	3.471,85	41.662,20
CE	2300606	Altaneira	2.193,66	26.323,92
CE	2300705	Alto Santo	6.685,94	80.231,28
CE	2300754	Amontada	12.903,24	154.838,88
CE	2300804	Antonina do Norte	2.265,88	27.190,56
CE	2300903	Apuiarés	4.626,78	55.521,36
CE	2301208	Aracoiaba	8.137,47	97.649,64
CE	2301257	Ararendá	3.590,62	43.087,44
CE	2301307	Araripe	7.181,55	86.178,60
CE	2301406	Aratuba	4.005,34	48.064,08
CE	2301505	Arneiroz	2.402,95	28.835,40
CE	2301604	Assaré	7.238,37	86.860,44
CE	2301703	Aurora	8.061,07	96.732,84
CE	2301802	Baixio	1.923,06	23.076,72
CE	2301950	Barreira	6.249,39	74.992,68
CE	2302008	Barro	6.919,30	83.031,60
CE	2302057	Barroquinha	4.993,99	59.927,88
CE	2302107	Baturité	10.679,72	128.156,64
CE	2302206	Beberibe	15.651,57	187.818,84
CE	2302305	Bela Cruz	9.918,65	119.023,80
CE	2302503	Brejo Santo	13.246,06	158.952,72
CE	2302602	Camocim	19.669,75	236.037,00
CE	2302701	Campos Sales	8.479,65	101.755,80
CE	2302800	Canindé	24.893,57	298.722,84
CE	2302909	Capistrano	5.467,46	65.609,52
CE	2303006	Caridade	6.173,64	74.083,68
CE	2303204	Caririaçu	8.788,76	105.465,12
CE	2303303	Cariús	6.207,34	74.488,08
CE	2303402	Carnaubal	5.378,22	64.538,64
CE	2303501	Cascavel	21.813,33	261.759,96
CE	2303600	Catarina	5.781,07	69.372,84
CE	2303659	Catunda	3.594,47	43.133,64
CE	2303808	Cedro	8.214,51	98.574,12
CE	2303907	Chaval	4.058,62	48.703,44
CE	2303931	Choró	4.313,81	51.765,72
CE	2303956	Chorozinho	6.021,49	72.257,88
CE	2304004	Coreaú	7.130,84	85.570,08
CE	2304103	Crateús	24.154,33	289.851,96
CE	2304236	Croatá	5.856,82	70.281,84
CE	2304251	Cruz	7.556,15	90.673,80
CE	2304269	Dep.Irapuan Pinheiro	3.086,34	37.036,08
CE	2304277	Ererê	2.353,51	28.242,12
CE	2304301	Farias Brito	6.293,05	75.516,60
CE	2304350	Forquilha	6.933,11	83.197,32
CE	2304459	Fortim	4.845,37	58.144,44
CE	2304509	Frecheirinha	4.345,27	52.143,24
CE	2304608	General Sampaio	2.135,88	25.630,56
CE	2304657	Graça	5.119,50	61.434,00
CE	2304806	Granjeiro	1.604,64	19.255,68
CE	2304905	Groaíras	3.200,61	38.407,32
CE	2304954	Guaiúba	7.656,62	91.879,44
CE	2305001	Guaraciaba do Norte	12.328,02	147.936,24
CE	2305100	Guaramiranga	1.306,44	15.677,28
CE	2305209	Hidrolândia	6.179,74	74.156,88
CE	2305266	Ibaretama	4.239,02	50.868,24
CE	2305308	Ibiapina	7.743,93	92.927,16
CE	2305332	Ibicuitinga	3.787,71	45.452,52
CE	2305357	Icapuí	6.222,43	74.669,16
CE	2305654	Ipaporanga	3.777,43	45.329,16
CE	2305704	Ipaumirim	3.851,58	46.218,96
CE	2306009	Iracema	4.851,47	58.217,64
CE	2306108	Irauçuba	7.482,00	89.784,00
CE	2306207	Itaiçaba	2.553,49	30.641,88
CE	2306256	Itaitinga	10.489,38	125.872,56
CE	2306306	Itapagé	15.200,26	182.403,12
CE	2306504	Itapiúna	5.973,66	71.683,92
CE	2306553	Itarema	11.727,76	140.733,12
CE	2306603	Itatira	6.058,72	72.704,64
CE	2306702	Jaguaretama	5.909,78	70.917,36
CE	2306801	Jaguaribara	3.338,00	40.056,00
CE	2306900	Jaguaribe	11.713,96	140.567,52
CE	2307007	Jaguaruana	10.384,73	124.616,76
CE	2307106	Jardim	8.531,33	102.375,96
CE	2307205	Jati	2.413,22	28.958,64
CE	2307254	Jijoca de Jericoacoara	5.418,34	65.020,08
CE	2307403	Jucás	7.619,71	91.436,52
CE	2307502	Lavras da Mangabeira	9.797,96	117.575,52
CE	2307635	Madalena	5.704,99	68.459,88
CE	2307809	Marco	7.903,46	94.841,52
CE	2307908	Martinópole	3.568,79	42.825,48
CE	2308005	Massapê	11.359,26 136.311,12
CE	2308104	Mauriti	14.191,38	170.296,56
CE	2308203	Meruoca	4.102,28	49.227,36
CE	2308302	Milagres	9.012,49	108.149,88
CE	2308351	Milhã	4.759,03	57.108,36
CE	2308401	Missão Velha	11.278,05	135.336,60
CE	2308609	Monsenhor Tabosa	5.514,00	66.168,00
CE	2308708	Morada Nova	20.262,94	243.155,28
CE	2308807	Moraújo	2.740,63	32.887,56
CE	2308906	Morrinhos	7.284,91	87.418,92
CE	2309003	Mucambo	4.666,26	55.995,12
CE	2309102	Mulungu	3.824,30	45.891,60
CE	2309201	Nova Olinda	4.384,43	52.613,16
CE	2309300	Nova Russas	10.276,88	123.322,56
CE	2309409	Novo Oriente	9.213,43	110.561,16
CE	2309458	Ocara	7.907,96	94.895,52
CE	2309508	Orós	6.992,49	83.909,88
CE	2309706	Pacatuba	23.059,74	276.716,88
CE	2309805	Pacoti	3.697,51	44.370,12
CE	2309904	Pacujá	2.000,74	24.008,88
CE	2310001	Palhano	2.974,95	35.699,40
CE	2310100	Palmácia	3.478,91	41.746,92
CE	2310209	Paracuru	10.450,54	125.406,48
CE	2310258	Paraipaba	9.595,09	115.141,08
CE	2310308	Parambu	10.345,89	124.150,68
CE	2310407	Paramoti	3.893,63	46.723,56
CE	2310506	Pedra Branca	13.530,45	162.365,40
CE	2310605	Penaforte	2.621,86	31.462,32
CE	2310704	Pentecoste	11.288,0	0 135.456,00
CE	2310803	Pereiro	5.080,66	60.967,92
CE	2310852	Pindoretama	5.881,22	70.574,64
CE	2310902	Piquet Carneiro	5.030,91	60.370,92
CE	2310951	Pires Ferreira	3.164,02	37.968,24
CE	2311009	Poranga	3.966,18	47.594,16
CE	2311108	Porteiras	4.833,50	58.002,00
CE	2311207	Potengi	3.256,14	39.073,68
CE	2311231	Potiretama	2.211,96	26.543,52
CE	2311306	Quixadá	25.822,84	309.874,08
CE	2311355	Quixelô	5.223,18	62.678,16
CE	2311405	Quixeramobim	23.598,37	283.180,44
CE	2311504	Quixeré	6.346,65	76.159,80
CE	2311603	Redenção	8.592,31	103.107,72
CE	2311702	Reriutaba	6.241,37	74.896,44
CE	2311801	Russas	21.814,62	261.775,44
CE	2311900	Saboeiro	5.409,04	64.908,48
CE	2311959	Salitre	5.407,11	64.885,32
CE	2312007	Santana do Acaraú	9.761,37	117.136,44
CE	2312106	Santana do Cariri	5.896,30	70.755,60
CE	2312403	São Gon.do Amarante	13.790,46	165.485,52
CE	2312502	São João do Jaguaribe	2.728,43	32.741,16
CE	2312601	São Luís do Curu	4.048,67	48.584,04
CE	2312700	Senador Pompeu	8.109,22	97.310,64
CE	2312809	Senador Sá	2.140,70	25.688,40
CE	2313005	Solonópole	5.785,88	69.430,56
CE	2313104	Tabuleiro do Norte	9.493,66	113.923,92
CE	2313203	Tamboril	8.620,88	103.450,56
CE	2313252	Tarrafas	2.856,83	34.281,96
CE	2313302	Tauá	18.180,67	218.168,04
CE	2313351	Tejuçuoca	5.193,65	62.323,80
CE	2313500	Trairi	16.494,49	197.933,88
CE	2313559	Tururu	4.592,75	55.113,00
CE	2313609	Ubajara	10.030,04	120.360,48
CE	2313708	Umari	2.532,95	30.395,40
CE	2313757	Umirim	6.112,97	73.355,64
CE	2313807	Uruburetama	6.621,10	79.453,20
CE	2313906	Uruoca	4.436,11	53.233,32
CE	2314003	Várzea Alegre	12.778,69	153.344,28

ANEXO VII

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
DF	530010	Brasília	195.607,42	2.347.289,04

ANEXO VIII

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
ES	3200136	Águia Branca	3.878,86	46.546,32
ES	3200169	Água Doce do Norte	4.935,69	59.228,28
ES	3200201	Alegre	12.710,97	152.531,64
ES	3200359	Alto Rio Novo	2.512,73	30.152,76
ES	3200805	Baixo Guandu	12.196,42	146.357,04
ES	3201001	Boa Esperança	5.353,52	64.242,24
ES	3201209	Cachoeiro de Itapemirim	17.930,49	215.165,88
ES	3201308	Cariacica	32.652,97	391.835,64
ES	3201605	Conceição da Barra	11.038,40	132.460,80
ES	3202256	Governador Lindemberg	4.252,22	51.026,64
ES	3202454	Ibatiba	8.353,47	100.241,64
ES	3202553	Ibitirama	3.769,92	45.239,04
ES	3202652	Irupi	4.380,36	52.564,32
ES	3202801	Itapemirim	13.369,55	160.434,60
ES	3203007	Iuna	10.707,06	128.484,72
ES	3203106	Jerônimo Monteiro	4.583,97	55.007,64
ES	3203320	Marataizes	13.262,23	159.146,76
ES	3203346	Marechal Floriano	5.426,57	65.118,84
ES	3203403	Mimoso do Sul	11.072,67	132.872,04
ES	3203502	Montanha	7.695,29	92.343,48
ES	3203700	Muniz Freire	7.484,33	89.811,96
ES	3203809	Muqui	5.866,03	70.392,36
ES	3204054	Pedro Canário	9.958,31	119.499,72
ES	3204104	Pinheiros	9.739,18	116.870,16
ES	3204203	Piúma	7.022,83	84.273,96
ES	3204252	Ponto Belo	2.957,09	35.485,08
ES	3204302	Presidente Kennedy	4.450,53	53.406,36
ES	3204401	Rio Novo do Sul	4.670,05	56.040,60
ES	3204500	Santa Leopoldina	5.198,06	62.376,72
ES	3204955	São Roque do Canaã	4.414,21	52.970,52
ES	3205010	Sooretama	9.695,94	116.351,28

ANEXO IX

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
GO	5200050	Abadia de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5200159	Adelândia	5.168,41	62.020,92
GO	5200506	Aloândia	5.168,41	62.020,92
GO	5200555	Alto Horizonte	5.168,41	62.020,92
GO	5200852	Americano do Brasil	5.168,41	62.020,92
GO	5200902	Amorinópolis	5.168,41	62.020,92
GO	5201207	Anhanguera de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5201306	Anicuns	5.168,41	62.020,92
GO	5201603	Araçú	5.168,41	62.020,92
GO	5201801	Aragoiânia	5.168,41	62.020,92
GO	5202353	Arenópolis	5.168,41	62.020,92
GO	5202601	Aurilândia	5.168,41	62.020,92
GO	5202809	Avelinópolis	5.168,41	62.020,92
GO	5203559	Bonfinópolis	5.168,41	62.020,92
GO	5203609	Brazabrantes	5.168,41	62.020,92
GO	5203807	Britânia	5.168,41	62.020,92
GO	5203906	Buriti Alegre	5.168,41	62.020,92
GO	5203939	Buriti de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5204201	Cachoeira de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5204557	Caldazinha	5.168,41	62.020,92
GO	5204607	Campestre de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5204854	Campo Limpo de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5204904	Campos Belos	5.168,41	62.020,92
GO	5205000	Carmo do Rio Verde	5.168,41	62.020,92
GO	5205059	Castelândia	5.168,41	62.020,92
GO	5205208	Caturaí	5.168,41	62.020,92
GO	5205406	Ceres	5.168,41	62.020,92
GO	5205703	Córrego do Ouro	5.168,41	62.020,92
GO	5205802	Corumbá de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5206305	Cristianópolis	5.168,41	62.020,92
GO	5206404	Crixás	5.168,41	62.020,92
GO	5206503	Cromínia	5.168,41	62.020,92
GO	5206602	Cumari	5.168,41	62.020,92
GO	5206800	Damolândia	5.168,41	62.020,92
GO	5206909	Davinópolis	5.168,41	62.020,92
GO	5207105	Diorama	5.168,41	62.020,92
GO	5207808	Firminópolis	5.168,41	62.020,92
GO	5208509	Goiandira	5.168,41	62.020,92
GO	5209200	Guapó	5.168,41	62.020,92
GO	5209804	Hidrolina de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5209903	Iaciara	5.168,41	62.020,92
GO	5209952	Indiara	5.168,41	62.020,92
GO	5210158	Ipiranga de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5210307	Israelândia	5.168,41	62.020,92
GO	5210562	Itaguari	5.168,41	62.020,92
GO	5210604	Itaguaru	5.168,41	62.020,92
GO	5211404	Itauçú	5.168,41	62.020,92
GO	5212055	Jesúpolis	5.168,41	62.020,92
GO	5212204	Jussara	5.168,41	62.020,92
GO	5212303	Leopoldo de Bulhões	5.168,41	62.020,92
GO	5212907	Marzagão	5.168,41	62.020,92
GO	5213004	Maurilândia	5.168,41	62.020,92
GO	5213400	Moiporá	5.168,41	62.020,92
GO	5213855	Morro Agudo de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5213905	Mossâmedes	5.168,41	62.020,92
GO	5214408	Nazário	5.168,41	62.020,92
GO	5214705	Nova América	5.168,41	62.020,92
GO	5214804	Nova Aurora	5.168,41	62.020,92
GO	5215009	Nova Veneza	5.168,41	62.020,92
GO	5215207	Novo Brasil	5.168,41	62.020,92
GO	5215405	Ouro Verde de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5215801	Palmelo	5.168,41	62.020,92
GO	5215900	Palminópolis	5.168,41	62.020,92
GO	5216304	Paranaiguara	5.168,41	62.020,92
GO	5216809	Petrolina de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5217708	Pontalina	5.168,41	62.020,92
GO	5218904	Rubiataba	5.168,41	62.020,92
GO	5219001	Sanclerlândia	5.168,41	62.020,92
GO	5219100	Santa Bárbara de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5219407	Santa Rita do Araguaia	5.168,41	62.020,92
GO	5219506	Santa Rosa de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5219605	Santa Tereza de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5219704	Santa Terezinha de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5219738	Santo Antônio de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5219902	São Francisco de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5220157	São Luiz do Norte	5.168,41	62.020,92
GO	5220058	São João da Paraúna	5.168,41	62.020,92
GO	5220280	São Patrício	5.168,41	62.020,92
GO	5221007	Taquaral de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5221197	Terezópolis de Goiás	5.168,41	62.020,92
GO	5221304	Três Ranchos	5.168,41	62.020,92
GO	5221452	Trombas	5.168,41	62.020,92
GO	5221502	Turvânia	5.168,41	62.020,92
GO	5221700	Uruana	5.168,41	62.020,92
GO	5221908	Varjão	5.168,41	62.020,92
GO	5222005	Vianópolis	5.168,41	62.020,92

ANEXO X

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
MA	2100105	Afonso Cunha	5.086,18	61.034,16
MA	2100154	Água Doce do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2100204	Alcântara	5.086,18	61.034,16
MA	2100303	Aldeias Altas	5.086,18	61.034,16
MA	2100402	Altamira do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2100436	Alto Alegre do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2100477	Alto Alegre do Pindaré	5.086,18	61.034,16
MA	2100501	Alto Parnaíba	5.086,18	61.034,16
MA	2100550	Amapá do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2100600	Amarante do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2100709	Anajatuba	5.086,18	61.034,16
MA	2100808	Anapurus	5.086,18	61.034,16
MA	2100832	Apicum-Açu	5.086,18	61.034,16
MA	2100873	Araguanã	5.086,18	61.034,16
MA	2100907	Araioses	5.086,18	61.034,16
MA	2100956	Arame	5.086,18	61.034,16
MA	2101103	Axixá	5.086,18	61.034,16
MA	2101251	Bacabeira	5.086,18	61.034,16
MA	2101301	Bacuri	5.086,18	61.034,16
MA	2101350	Bacurituba	5.086,18	61.034,16
MA	2101509	Barão de Grajaú	5.086,18	61.034,16
MA	2101731	Belágua	5.086,18	61.034,16
MA	2101772	Bela Vista do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2101806	Benedito Leite	5.086,18	61.034,16
MA	2101905	Bequimão	5.086,18	61.034,16
MA	2101939	Bernardo do Mearim	5.086,18	61.034,16
MA	2101970	Boa Vista do Gurupi	5.086,18	61.034,16
MA	2102002	Bom Jardim	5.086,18	61.034,16
MA	2102036	Bom Jesus das Selvas	5.086,18	61.034,16
MA	2102077	Bom Lugar	5.086,18	61.034,16
MA	2102101	Brejo	5.086,18	61.034,16
MA	2102150	Brejo de Areia	5.086,18	61.034,16
MA	2102200	Buriti	5.086,18	61.034,16
MA	2102309	Buriti Bravo	5.086,18	61.034,16
MA	2102358	Buritirana	5.086,18	61.034,16
MA	2102374	Cachoeira Grande	5.086,18	61.034,16
MA	2102408	Cajapió	5.086,18	61.034,16
MA	2102507	Cajari	5.086,18	61.034,16
MA	2102556	Campestre do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2102606	Cândido Mendes	5.086,18	61.034,16
MA	2102705	Cantanhede	5.086,18	61.034,16
MA	2102754	Capinzal do Norte	5.086,18	61.034,16
MA	2102804	Carolina	5.086,18	61.034,16
MA	2103109	Cedral	5.086,18	61.034,16
MA	2103125	Central do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2103158	Centro do Guilherme	5.086,18	61.034,16
MA	2103174	Centro Novo do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2103257	Cidelândia	5.086,18	61.034,16
MA	2103554	Conceição do Lago-Açu	5.086,18	61.034,16
MA	2103752	Davinópolis	5.086,18	61.034,16
MA	2103802	Dom Pedro	5.086,18	61.034,16
MA	2103901	Duque Bacelar	5.086,18	61.034,16
MA	2104057	Estreito	5.086,18	61.034,16
MA	2104073	Feira Nova do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2104081	Fernando Falcão	5.086,18	61.034,16
MA	2104099	Formosa da Serra Negra	5.086,18	61.034,16
MA	2104107	Fortaleza dos Nogueiras	5.086,18	61.034,16
MA	2104206	Fortuna	5.086,18	61.034,16
MA	2104305	Godofredo Viana	5.086,18	61.034,16
MA	2104404	Gonçalves Dias	5.086,18	61.034,16
MA	2104503	Governador Archer	5.086,18	61.034,16
MA	2104552	Governador Edison Lobão	5.086,18	61.034,16
MA	2104602	Governador Eugênio Barros	5.086,18	61.034,16
MA	2104628	Governador Luiz Rocha	5.086,18	61.034,16
MA	2104651	Governador Newton Bello	5.086,18	61.034,16
MA	2104701	Graça Aranha	5.086,18	61.034,16
MA	2104909	Guimarães	5.086,18	61.034,16
MA	2105005	Humberto de Campos	5.086,18	61.034,16
MA	2105104	Icatu	5.086,18	61.034,16
MA	2105153	Igarapé do Meio	5.086,18	61.034,16
MA	2105203	Igarapé Grande	5.086,18	61.034,16
MA	2105351	Itaipava do Grajaú	5.086,18	61.034,16
MA	2105427	Itinga do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2105450	Jatobá	5.086,18	61.034,16
MA	2105476	Jenipapo dos Vieiras	5.086,18	61.034,16
MA	2105609	Joselândia	5.086,18	61.034,16
MA	2105658	Junco do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2105807	Lago do Junco	5.086,18	61.034,16
MA	2105906	Lago Verde	5.086,18	61.034,16
MA	2105922	Lagoa do Mato	5.086,18	61.034,16
MA	2105948	Lago dos Rodrigues	5.086,18	61.034,16
MA	2105963	Lagoa Grande do Maranhão	5.086,18	61.034,16
MA	2105989	Lajeado Novo	5.086,18	61.034,16
MA	2106003	Lima Campos	5.086,18	61.034,16
MA	2106102	Loreto	5.086,18	61.034,16
MA	2106201	Luís Domingues	5.086,18	61.034,16
MA	2106300	Magalhães de Almeida	5.086,18	61.034,16
MA	2106326	Maracaçumé	5.086,18	61.034,16
MA	2106359	Marajá do Sena	5.086,18	61.034,16
MA	2106375	Maranhãozinho	5.086,18	61.034,16
MA	2106409	Mata Roma	5.086,17	61.034,04
MA	2106508	Matinha	5.086,17	61.034,04
MA	2106607	Matões	5.086,17	61.034,04
MA	2106631	Matões do Norte	5.086,17	61.034,04
MA	2106672	Milagres do Maranhão	5.086,17	61.034,04
MA	2106706	Mirador	5.086,17	61.034,04
MA	2106755	Miranda do Norte	5.086,17	61.034,04
MA	2106805	Mirinzal	5.086,17	61.034,04
MA	2106904	Monção	5.086,17	61.034,04
MA	2107001	Montes Altos	5.086,17	61.034,04
MA	2107100	Morros	5.086,17	61.034,04
MA	2107209	Nina Rodrigues	5.086,17	61.034,04
MA	2107258	Nova Colinas	5.086,17	61.034,04
MA	2107308	Nova Iorque	5.086,17	61.034,04
MA	2107357	Nova Olinda do Maranhão	5.086,17	61.034,04
MA	2107407	Olho d'Água das Cunhas	5.086,17	61.034,04
MA	2107456	Olinda Nova do Maranhão	5.086,17	61.034,04
MA	2107605	Palmeirândia	5.086,17	61.034,04
MA	2107902	Passagem Franca	5.086,17	61.034,04
MA	2108009	Pastos Bons	5.086,17	61.034,04
MA	2108058	Paulino Neves	5.086,17	61.034,04
MA	2108108	Paulo Ramos	5.086,17	61.034,04
MA	2108256	Pedro do Rosário	5.086,17	61.034,04
MA	2108405	Peri Mirim	5.086,17	61.034,04
MA	2108454	Peritoró	5.086,17	61.034,04
MA	2108504	Pindaré-Mirim	5.086,17	61.034,04
MA	2108801	Pirapemas	5.086,17	61.034,04
MA	2109056	Porto Rico do Maranhão	5.086,17	61.034,04
MA	2109205	Presidente Juscelino	5.086,17	61.034,04
MA	2109239	Presidente Médici	5.086,17	61.034,04
MA	2109270	Presidente Sarney	5.086,17	61.034,04
MA	2109304	Presidente Vargas	5.086,17	61.034,04
MA	2109403	Primeira Cruz	5.086,17	61.034,04
MA	2109452	Raposa	5.086,17	61.034,04
MA	2109502	Riachão	5.086,17	61.034,04
MA	2109551	Ribamar Fiquene	5.086,17	61.034,04
MA	2109601	Rosário	5.086,17	61.034,04
MA	2109700	Sambaíba	5.086,17	61.034,04
MA	2109759	Santa Filomena do Maranhão	5.086,17	61.034,04
MA	2110039	Santa Luzia do Paruá	5.086,17	61.034,04
MA	2110104	Santa Quitéria do Maranhão	5.086,17	61.034,04
MA	2110203	Santa Rita	5.086,17	61.034,04
MA	2110237	Santana do Maranhão	5.086,17	61.034,04
MA	2110278	Santo Amaro do Maranhão	5.086,17	61.034,04
MA	2110302	Santo Antônio dos Lopes	5.086,17	61.034,04
MA	2110401	São Benedito do Rio Preto	5.086,17	61.034,04
MA	2110609	São Bernardo	5.086,17	61.034,04
MA	2110658	São Domingos do Azeitão	5.086,17	61.034,04
MA	2110708	São Domingos do Maranhão	5.086,17	61.034,04
MA	2110807	São Félix de Balsas	5.086,17	61.034,04
MA	2110856	São Francisco do Brejão	5.086,17	61.034,04
MA	2110906	São Francisco do Maranhão	5.086,17	61.034,04
MA	2111003	São João Batista	5.086,17	61.034,04
MA	2111029	São João do Carú	5.086,17	61.034,04
MA	2111052	São João do Paraíso	5.086,17	61.034,04
MA	2111078	São João do Soter	5.086,17	61.034,04
MA	2111250	São José dos Basílios	5.086,17	61.034,04
MA	2111409	São Luís Gonzaga do Maranhão	5.086,17	61.034,04
MA	2111532	São Pedro da Água Branca	5.086,17	61.034,04
MA	2111573	São Pedro dos Crentes	5.086,17	61.034,04
MA	2111607	São Raimundo das Mangabeiras	5.086,17	61.034,04
MA	2111631	São Raimundo do Doca Bezerra	5.086,17	61.034,04
MA	2111672	São Roberto	5.086,17	61.034,04
MA	2111722	Satubinha	5.086,17	61.034,04
MA	2111748	Senador Alexandre Costa	5.086,17	61.034,04
MA	2111763	Senador La Rocque	5.086,17	61.034,04
MA	2111789	Serrano do Maranhão	5.086,17	61.034,04
MA	2111805	Sítio Novo	5.086,17	61.034,04
MA	2111904	Sucupira do Norte	5.086,17	61.034,04
MA	2111953	Sucupira do Riachão	5.086,17	61.034,04
MA	2112001	Tasso Fragoso	5.086,17	61.034,04
MA	2112100	Timbiras	5.086,17	61.034,04
MA	2112233	Trizidela do Vale	5.086,17	61.034,04
MA	2112274	Tufilândia	5.086,17	61.034,04
MA	2112407	Turiaçu	5.086,17	61.034,04
MA	2112456	Turilândia	5.086,17	61.034,04
MA	2112506	Tutóia	5.086,17	61.034,04
MA	2112605	Urbano Santos	5.086,17	61.034,04
MA	2112852	Vila Nova dos Martírios	5.086,17	61.034,04

ANEXO XI

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
MG	3100500	Açucena	15.253,04	183.036,48
MG	3102407	Alvorada de Minas	17.083,39	205.000,68
MG	3102852	Angelândia	13.422,67	161.072,04
MG	3104452	Aricanduva	14.032,80	168.393,60
MG	3105202	Bandeira	13.422,67	161.072,04
MG	3106606	Bertópolis	14.642,92	175.715,04
MG	3106655	Berizal	12.812,55	153.750,60
MG	3108255	Bonito de Minas	16.473,27	197.679,24
MG	3108503	Botumirim	14.032,80	168.393,60
MG	3109253	Bugre	15.253,04	183.036,48
MG	3111150	Campo Azul	15.253,04	183.036,48
MG	3113008	Caraí	15.253,04	183.036,48
MG	3115458	Catuji	15.253,04	183.036,48
MG	3115474	Catuti	15.253,04	183.036,48
MG	3116100	Chapada do Norte	12.202,43	146.429,16
MG	3117836	Cônego Marinho	14.032,80	168.393,60
MG	3118106	Congonhas do Norte	14.032,80	168.393,60
MG	3119500	Coronel Murta	14.642,92	175.715,04
MG	3120151	Crisólita	14.032,80	168.393,60
MG	3120300	Cristália	15.253,04	183.036,48
MG	3120870	Curral de Dentro	15.253,04	183.036,48
MG	3122603	Dom Joaquim	15.253,04	183.036,48
MG	3125408	Felício dos Santos	14.642,92	175.715,04
MG	3126505	Francisco Badaró	14.642,92	175.715,04
MG	3126604	Francisco Dumont	14.642,92	175.715,04
MG	3126752	Franciscópolis	18.303,65	219.643,80
MG	3126802	Frei Gaspar	14.032,80	168.393,60
MG	3126950	Frei Lagonegro	17.083,39	205.000,68
MG	3127057	Fronteira dos Vales	13.422,67	161.072,04
MG	3127073	Fruta de Leite	18.303,65	219.643,80
MG	3127339	Gameleiras	18.303,65	219.643,80
MG	3127503	Gonzaga	15.253,04	183.036,48
MG	3129657	Ibiracatu	18.303,65	219.643,80
MG	3130051	Icaraí de Minas	14.642,92	175.715,04
MG	3130655	Indaiabira	15.253,04	183.036,48
MG	3132008	Itacambira	14.642,92	175.715,04
MG	3134004	Itinga	12.812,55	153.750,60
MG	3134707	Jacinto	12.202,43	146.429,16
MG	3135076	Jampruca	14.032,80	168.393,60
MG	3135357	Japonvar	14.642,92	175.715,04
MG	3135456	Jenipapo de Minas	12.202,43	146.429,16
MG	3136520	José Gonçalves de Minas	13.422,67	161.072,04
MG	3136553	José Raydan	14.642,92	175.715,04
MG	3136579	Josenópolis	17.693,51	212.322,12
MG	3136959	Juvenília	12.812,55	153.750,60
MG	3137007	Ladainha	15.253,04	183.036,48
MG	3138104	Lassance	15.253,04	183.036,48
MG	3138658	Lontra	15.253,04	183.036,48
MG	3138682	Luislândia	15.253,04	183.036,48
MG	3139250	Mamonas	15.253,04	183.036,48
MG	3140555	Mata Verde	14.642,92	175.715,04
MG	3140605	Materlândia	13.422,67	161.072,04
MG	3140852	Matias Cardoso	17.693,51	212.322,12
MG	3142254	Miravânia	15.253,04	183.036,48
MG	3142700	Montalvânia	13.422,67	161.072,04
MG	3143153	Monte Formoso	16.473,27	197.679,24
MG	3143450	Montezuma	15.253,04	183.036,48
MG	3144201	Nacip Raydan	17.083,39	205.000,68
MG	3144656	Ninheira	15.253,04	183.036,48
MG	3145307	Novo Cruzeiro	14.642,92	175.715,04
MG	3145356	Novo Oriente de Minas	14.032,80	168.393,60
MG	3146255	Padre Carvalho	12.812,55	153.750,60
MG	3146552	Pai Pedro	18.303,65	219.643,80
MG	3146750	Palmópolis	14.642,92	175.715,04
MG	3147956	Patis	14.032,80	168.393,60
MG	3149150	Pedras de Maria da Cruz	15.253,04	183.036,48
MG	3150570	Pintópolis	15.863,14	190.357,68
MG	3152131	Ponto Chique	15.253,04	183.036,48
MG	3152170	Ponto dos Volantes	15.253,04	183.036,48
MG	3152402	Poté	14.642,92	175.715,04
MG	3154507	Riacho dos Machados	14.642,92	175.715,04
MG	3155108	Rio do Prado	15.253,04	183.036,48
MG	3156007	Rio Vermelho	12.812,55	153.750,60
MG	3156502	Rubelita	14.032,80	168.393,60
MG	3156601	Rubim	14.642,92	175.715,04
MG	3157104	Salto da Divisa	14.642,92	175.715,04
MG	3157377	Santa Cruz de Salinas	15.253,04	183.036,48
MG	3157609	Santa Fé de Minas	17.693,51	212.322,12
MG	3157658	Santa Helena de Minas	15.253,04	183.036,48
MG	3160207	Santo Antônio do Itambé	15.253,04	183.036,48
MG	3160306	Santo Antônio do Jacinto	15.253,04	183.036,48
MG	3160454	Santo Antônio do Retiro	18.303,65	219.643,80
MG	3160504	Santo Antônio do Rio Abaixo	15.253,04	183.036,48
MG	3162252	São João da Lagoa	14.032,80	168.393,60
MG	3162401	São João da Ponte	15.253,04	183.036,48
MG	3162450	São João das Missões	17.693,51	212.322,12
MG	3162658	São João do Pacuí	15.253,04	183.036,48
MG	3163003	São José da Safira	15.253,04	183.036,48
MG	3164506	São Sebastião do Maranhão	13.422,67	161.072,04
MG	3164803	São Sebastião do Rio Preto	14.642,92	175.715,04
MG	3165552	Setubinha	17.693,51	212.322,12
MG	3166105	Senhora do Porto	14.642,92	175.715,04
MG	3166501	Serra Azul de Minas	13.422,67	161.072,04
MG	3166956	Serranópolis de Minas	14.642,92	175.715,04
MG	3170008	Ubaí	12.812,55	153.750,60
MG	3170305	Umburatiba	15.253,04	183.036,48
MG	3170651	Vargem Grande do Rio Pardo	15.253,04	183.036,48
MG	3170909	Varzelândia	15.253,04	183.036,48
MG	3171030	Verdelândia	17.693,51	212.322,12
MG	3171501	Mathias Lobato	14.642,92	175.715,04

ANEXO XII

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
MS	5000203	Água Clara	2.058,57	24.702,84
MS	5000807	Anaurilândia	2.058,57	24.702,84
MS	5000856	Angélica	4.117,15	49.405,80
MS	5001102	Aquidauana	4.117,15	49.405,80
MS	5001243	Aral Moreira	2.058,57	24.702,84
MS	5001904	Bataguassu	2.058,57	24.702,84
MS	5002001	Batayporã	2.058,57	24.702,84
MS	5002100	Bela Vista	2.058,57	24.702,84
MS	5002159	Bodoquena	2.058,57	24.702,84
MS	5002209	Bonito	2.058,57	24.702,84
MS	5002308	Brasilândia	4.117,15	49.405,80
MS	5002605	Camapuã	2.058,57	24.702,84
MS	5002704	Campo Grande	2.058,57	24.702,84
MS	5002803	Caracol	2.058,57	24.702,84
MS	5002902	Cassilândia	4.116,89	49.402,68
MS	5003108	Corguinho	2.058,57	24.702,84
MS	5003207	Corumbá	4.116,89	49.402,68
MS	5003256	Costa Rica	2.058,57	24.702,84
MS	5003306	Coxim	6.175,72	74.108,64
MS	5003454	Deodápolis	2.058,57	24.702,84
MS	5003488	Dois Irmãos do Buriti	2.058,57	24.702,84
MS	5003702	Dourados	10.292,87	123.514,44
MS	5003751	Eldorado	2.058,57	24.702,84
MS	5003801	Fátima do Sul	2.058,57	24.702,84
MS	5003900	Figueirão	2.058,57	24.702,84
MS	5004007	Glória de Dourados	2.058,57	24.702,84
MS	5004106	Guia Lopes da Laguna	2.058,57	24.702,84
MS	5004304	Iguatemi	2.058,57	24.702,84
MS	5004502	Itaporã	2.058,57	24.702,84
MS	5004601	Itaquiraí	6.175,72	74.108,64
MS	5004700	Ivinhema	2.058,57	24.702,84
MS	5004809	Japorã	2.058,57	24.702,84
MS	5004908	Jaraguari	2.058,57	24.702,84
MS	5005004	Jardim	2.058,57	24.702,84
MS	5005103	Jateí	2.058,57	24.702,84
MS	5005152	Juti	2.058,57	24.702,84
MS	5005202	Ladário	2.058,57	24.702,84
MS	5005251	Laguna Carapã	2.058,57	24.702,84
MS	5005400	Maracajú	2.058,57	24.702,84
MS	5005681	Mundo Novo	2.058,57	24.702,84
MS	5005707	Naviraí	2.058,57	24.702,84
MS	5005806	Nioaque	4.116,95	49.403,40
MS	5006002	Nova Alvorada do Sul	2.058,57	24.702,84
MS	5006200	Nova Andradina	2.058,57	24.702,84
MS	5006259	Novo Horizonte do Sul	2.058,57	24.702,84
MS	5006309	Paranaíba	2.058,57	24.702,84
MS	5006358	Paranhos	2.058,57	24.702,84
MS	5006606	Ponta Porã	8.234,30	98.811,60
MS	5007208	Rio Brilhante	6.175,72	74.108,64
MS	5007307	Rio Negro	2.058,57	24.702,84
MS	5007406	Rio Verde de Mato Grosso	2.058,57	24.702,84
MS	5007505	Rochedo	2.058,57	24.702,84
MS	5007554	Santa Rita do Pardo	2.058,57	24.702,84
MS	5007695	São Gabriel do Oeste	4.116,95	49.403,40
MS	5007802	Selvíria	4.116,95	49.403,40
MS	5007901	Sidrolândia	10.292,87	123.514,44
MS	5007950	Tacuru	2.058,57	24.702,84
MS	5007976	Taquarussu	2.058,57	24.702,84
MS	5008008	Terenos	4.116,95	49.403,40
MS	5008404	Vicentina	2.058,57	24.702,84

ANEXO XIII

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
MT	5101308	Arenápolis	7.504,23	90.050,76
MT	5101605	Barão de Melgaço	7.504,23	90.050,76
MT	5101902	Brasnorte	7.504,23	90.050,76
MT	5102504	Cáceres	7.504,23	90.050,76
MT	5103106	Cocalinho	7.504,23	90.050,76
MT	5103254	Colniza	7.504,23	90.050,76
MT	5103601	Dom Aquino	7.504,23	90.050,76
MT	5105101	Juara	7.504,23	90.050,76
MT	5105200	Juscimeira	7.504,23	90.050,76
MT	5105622	Mirassol D'Oeste	7.504,23	90.050,76
MT	5106000	Nortelândia	7.504,23	90.050,76
MT	5106109	Nossa Senhora do Livramento	7.504,23	90.050,76
MT	5108857	Nova Marilândia	7.504,23	90.050,76
MT	5106174	Nova Nazaré	7.504,23	90.050,76
MT	5106190	Nova Santa Helena	7.504,23	90.050,76
MT	5106240	Nova Ubiratã	7.504,23	90.050,76
MT	5106299	Paranaita	7.504,23	90.050,76
MT	5106307	Paranatinga	7.504,23	90.050,76
MT	5106422	Peixoto de Azevedo	7.504,23	90.050,76
MT	5106703	Ponte Branca	7.504,23	90.050,76
MT	5107008	Poxoréo	7.504,23	90.050,76
MT	5107198	Ribeirãozinho	7.504,23	90.050,76
MT	5107206	Rio Branco	7.504,23	90.050,76
MT	5107578	Rondolândia	7.504,23	90.050,76
MT	5107776	Santa Terezinha	7.504,23	90.050,76
MT	5107859	São Félix do Araguaia	7.504,23	90.050,76
MT	5108006	Tapurah	7.504,23	90.050,76
MT	5108303	União do Sul	7.504,23	90.050,76
MT	5108352	Vale de São Domingos	7.504,23	90.050,76
MT	5108600	Vila Rica	7.504,23	90.050,76

ANEXO XIV

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
PA	1500206	Acará	11.948,19	143.378,28
PA	1500305	Afuá	11.948,19	143.378,28
PA	1500347	Água Azul do Norte	11.948,19	143.378,28
PA	1500602	Altamira	11.948,19	143.378,28
PA	1500701	Anajás	11.948,19	143.378,28
PA	1500859	Anapu	11.948,19	143.378,28
PA	1500909	Augusto Corrêa	11.948,19	143.378,28
PA	1500958	Aurora do Pará	11.948,19	143.378,28
PA	1501006	Aveiro	11.948,19	143.378,28
PA	1501105	Bagre	11.948,19	143.378,28
PA	1501253	Bannach	11.948,19	143.378,28
PA	1501451	Belterra	11.948,19	143.378,28
PA	1501576	Bom Jesus do Tocantins	11.948,19	143.378,28
PA	1501600	Bonito	11.948,19	143.378,28
PA	1501758	Brejo Grande do Araguaia	11.948,19	143.378,28
PA	1501808	Breves	11.948,19	143.378,28
PA	1502004	Cachoeira do Arari	11.948,19	143.378,28
PA	1501956	Cachoeira do Piriá	11.948,19	143.378,28
PA	1502301	Capitão Poço	11.948,19	143.378,28
PA	1502509	Chaves	11.948,19	143.378,28
PA	1502764	Cumaru do Norte	11.948,19	43.378,28
PA	1502772	Curionópolis	11.948,19	43.378,28
PA	1502806	Curralinho	11.948,19	43.378,28
PA	1502855	Curuá	11.948,19	43.378,28
PA	1502954	Eldorado dos Carajás	11.948,19	143.378,28
PA	1503002	Faro	11.948,19	143.378,28
PA	1503077	Garrafão do Norte	11.948,19	143.378,28
PA	1503101	Gurupá	11.948,19	143.378,28
PA	1503754	Jacareacanga	11.948,19	143.378,28
PA	1504000	Limoeiro do Ajuru	11.948,19	143.378,28
PA	1504109	Magalhaes Barata	11.948,19	143.378,28
PA	1504505	Melgaço	11.948,19	143.378,28
PA	1504703	Moju	11.948,19	143.378,28
PA	1504901	Muaná	11.948,19	143.378,28
PA	1504950	Nova Esperança do Piriá	11.948,19	143.378,28
PA	1504976	Nova Ipixuna	11.948,19	143.378,28
PA	1505007	Nova Timboteua	11.948,19	143.378,28
PA	1505205	Oeiras do Pará	11.948,19	143.378,28
PA	1505486	Pacajá	11.948,19	143.378,28
PA	1505494	Palestina do Pará	11.948,19	143.378,28
PA	1505551	Pau d'Arco	11.948,19	143.378,28
PA	1505601	Peixe-Boi	11.948,19	143.378,28
PA	1505635	Piçarra	11.948,19	143.378,28
PA	1505650	Placas	11.948,19	143.378,28
PA	1505700	Ponta de Pedras	11.948,19	43.378,28
PA	1505809	Portel	11.948,19	43.378,28
PA	1505908	Porto de Moz	11.948,19	43.378,28
PA	1506005	Prainha	11.948,19	43.378,28
PA	1506104	Primavera	11.948,19	43.378,28
PA	1506112	uatipuru	11.948,19	43.378,28
PA	1506195	Rurópolis	11.948,19	43.378,28
PA	1506401	Santa Cruz do Arari	11.948,19	143.378,28
PA	1506559	Santa Luzia do Pará	11.948,19	143.378,28
PA	1506583	Santa Maria das Barreiras	11.948,19	143.378,28
PA	1506609	Santa Maria do Pará	11.948,19	143.378,28
PA	1506906	Santarém Novo	11.948,19	143.378,28
PA	1507201	São Domingos do Capim	11.948,19	143.378,28
PA	1507300	São Félix do Xingu	11.948,19	143.378,28
PA	1507466	São João da Ponta	11.948,19	143.378,28
PA	1507508	São João do Araguaia	11.948,19	143.378,28
PA	1507706	São Sebastião da Boa Vista	11.948,19	143.378,28
PA	1507805	Senador José Porfírio	11.948,19	143.378,28
PA	1507979	Terra Santa	11.948,19	143.378,28
PA	1508035	Tracuateua	11.948,19	143.378,28
PA	1508050	Trairão	11.948,19	143.378,28
PA	1508357	Vitória do Xingu	11.948,19	143.378,28

ANEXO XV

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
PB	2500106	Água Branca	2.325,12	27.901,44
PB	2500205	Aguiar	1.810,53	21.726,36
PB	2500304	Alagoa Grande	4.850,46	58.205,52
PB	2500403	Alagoa Nova	3.671,69	44.060,28
PB	2500502	Alagoinha	2.889,69	34.676,28
PB	2500536	Alcantil	1.941,50	23.298,00
PB	2500577	Algodão de Jandaíra	1.550,45	18.605,40
PB	2500601	Alhandra	3.509,94	42.119,28
PB	2500700	São João do Rio do Peixe	3.506,15	42.073,80
PB	2500734	Amparo	1.511,60	18.139,20
PB	2500775	Aparecida	2.166,66	25.999,92
PB	2500809	Araçagi	3.512,99	42.155,88
PB	2500908	Arara	2.860,96	34.331,52
PB	2501005	Araruna	3.457,81	41.493,72
PB	2501104	Areia	4.368,78	52.425,36
PB	2501153	Areia de Baraúnas	1.544,75	18.537,00
PB	2501203	Areial	2.009,47	24.113,64
PB	2501302	Aroeiras	3.668,15	44.017,80
PB	2501351	Assunção	1.667,14	20.005,68
PB	2501401	Baía da Traição	2.174,25	26.091,00
PB	2501500	Bananeiras	3.882,79	46.593,48
PB	2501534	Baraúna	1.714,60	20.575,20
PB	2501575	Barra de Santana	2.319,68	27.836,16
PB	2501609	Barra de Santa Rosa	2.785,03	33.420,36
PB	2501708	Barra de São Miguel	1.912,79	22.953,48
PB	2501906	Belém	3.439,97	41.279,64
PB	2502003	Belém do Brejo do Cruz	2.030,23	24.362,76
PB	2502052	Bernardino Batista	1.605,25	19.263,00
PB	2502102	Boa Ventura	2.140,22	25.682,64
PB	2502151	Boa Vista	1.954,55	23.454,60
PB	2502201	Bom Jesus	1.569,05	18.828,60
PB	2502300	Bom Sucesso	1.824,70	21.896,40
PB	2502409	Bonito de Santa Fé	2.434,20	29.210,40
PB	2502508	Boqueirão	3.256,84	39.082,08
PB	2502607	Igaracy	2.098,57	25.182,84
PB	2502706	Borborema	1.898,36	22.780,32
PB	2502805	Brejo do Cruz	2.703,02	32.436,24
PB	2502904	Brejo dos Santos	1.974,67	23.696,04
PB	2503001	Caaporã	3.903,67	46.844,04
PB	2503100	Cabaceiras	1.786,85	21.442,20
PB	2503308	Cachoeira dos Índios	2.288,66	27.463,92
PB	2503407	Cacimba de Areia	1.730,04	20.760,48
PB	2503506	Cacimba de Dentro	3.296,96	39.563,52
PB	2503555	Cacimbas	1.783,18	21.398,16
PB	2503605	Caiçara	2.175,27	26.103,24
PB	2503753	Cajazeirinhas	1.586,65	19.039,80
PB	2503803	Caldas Brandão	1.924,18	23.090,16
PB	2503902	Camalaú	1.943,67	23.324,04
PB	2504033	Capim	1.793,32	21.519,84
PB	2504074	Caraúbas	1.730,55	20.766,60
PB	2504108	Carrapateira	1.548,93	18.587,16
PB	2504157	Casserengue	2.175,40	26.104,80
PB	2504207	Catingueira	1.807,36	21.688,32
PB	2504306	Catolé do Rocha	4.753,13	57.037,56
PB	2504355	Caturité	1.814,70	21.776,40
PB	2504405	Conceição	3.402,25	40.827,00
PB	2504504	Condado	1.986,05	23.832,60
PB	2504603	Conde	3.889,12	46.669,44
PB	2504702	Congo	1.853,04	22.236,48
PB	2504801	Coremas	3.223,81	38.685,72
PB	2504850	Coxixola	1.466,17	17.594,04
PB	2504900	Cruz do Espírito Santo	3.164,44	37.973,28
PB	2505006	Cubati	2.067,32	24.807,84
PB	2505105	Cuité	3.696,63	44.359,56
PB	2505204	Cuitegi	2.191,46	26.297,52
PB	2505238	Cuité de Mamanguape	2.057,07	24.684,84
PB	2505279	Curral de Cima	1.965,18	23.582,16
PB	2505303	Curral Velho	1.574,37	18.892,44
PB	2505352	Damião	1.811,67	21.740,04
PB	2505402	Desterro	2.669,73	32.036,76
PB	2505501	Vista Serrana	1.650,04	19.800,48
PB	2505600	Diamante	2.083,63	25.003,56
PB	2505709	Dona Inês	2.691,38	32.296,56
PB	2505808	Duas Estradas	1.614,37	19.372,44
PB	2505907	Emas	1.629,67	19.556,04
PB	2506004	Esperança	4.866,79	58.401,48
PB	2506103	Fagundes	2.631,76	31.581,12
PB	2506202	Frei Martinho	1.640,93	19.691,16
PB	2506251	Gado Bravo	2.307,02	27.684,24
PB	2506400	Gurinhém	2.939,04	35.268,48
PB	2506509	Gurjão	1.573,60	18.883,20
PB	2506608	Ibiara	2.037,70	24.452,40
PB	2506707	Imaculada	2.744,92	32.939,04
PB	2506806	Ingá	3.416,43	40.997,16
PB	2506905	Itabaiana	4.321,20	51.854,40
PB	2507002	Itaporanga	4.044,28	48.531,36
PB	2507101	Itapororoca	3.212,54	38.550,48
PB	2507200	Itatuba	2.456,73	29.480,76
PB	2507309	Jacaraú	3.089,01	37.068,12
PB	2507408	Jericó	2.202,73	26.432,76
PB	2507606	Juarez Távora	2.131,85	25.582,20
PB	2507705	Juazeirinho	3.238,98	38.867,76
PB	2507804	Junco do Seridó	2.022,65	24.271,80
PB	2507903	Juripiranga	2.492,17	29.906,04
PB	2508000	Juru	2.475,21	29.702,52
PB	2508109	Lagoa	1.776,36	21.316,32
PB	2508208	Lagoa de Dentro	2.123,39	25.480,68
PB	2508307	Lagoa Seca	4.538,75	54.465,00
PB	2508406	Lastro	1.628,29	19.539,48
PB	2508505	Livramento	2.184,50	26.214,00
PB	2508554	Logradouro	1.695,23	20.342,76
PB	2508604	Lucena	2.675,56	32.106,72
PB	2508703	Mãe d'Água	1.664,09	19.969,08
PB	2508802	Malta	1.937,97	23.255,64
PB	2509008	Manaíra	2.489,63	29.875,56
PB	2509057	Marcação	2.109,07	25.308,84
PB	2509107	Mari	3.860,02	46.320,24
PB	2509156	Marizópolis	1.933,92	23.207,04
PB	2509206	Massaranduba	2.697,83	32.373,96
PB	2509305	Mataraca	2.040,98	24.491,76
PB	2509339	Matinhas	1.723,84	20.686,08
PB	2509370	Mato Grosso	1.576,27	18.915,24
PB	2509396	Maturéia	1.910,01	22.920,12
PB	2509404	Mogeiro	2.917,16	35.005,92
PB	2509503	Montadas	1.763,32	21.159,84
PB	2509602	Monte Horebe	1.774,59	21.295,08
PB	2509701	Monteiro	4.811,98	57.743,76
PB	2509800	Mulungu	2.237,80	26.853,60
PB	2509909	Natuba	2.485,97	29.831,64
PB	2510006	Nazarezinho	2.155,15	25.861,80
PB	2510105	Nova Floresta	2.643,27	31.719,24
PB	2510204	Nova Olinda	2.089,97	25.079,64
PB	2510303	Nova Palmeira	1.724,47	20.693,64
PB	2510402	Olho d'Água	2.120,09	25.441,08
PB	2510501	Olivedos	1.634,35	19.612,20
PB	2510600	Ouro Velho	1.605,63	19.267,56
PB	2510659	Parari	1.434,27	17.211,24
PB	2510709	Passagem	1.529,05	18.348,60
PB	2510907	Paulista	2.698,97	32.387,64
PB	2511004	Pedra Branca	1.727,64	20.731,68
PB	2511103	Pedra Lavrada	2.080,48	24.965,76
PB	2511202	Pedras de Fogo	4.553,17	54.638,04
PB	2511301	Piancó	3.029,03	36.348,36
PB	2511400	Picuí	3.651,57	43.818,84
PB	2511509	Pilar	2.618,60	31.423,20
PB	2511608	Pilões	2.227,02	26.724,24
PB	2511707	Pilõezinhos	1.939,49	23.273,88
PB	2511806	Pirpirituba	2.525,83	30.309,96
PB	2511905	Pitimbu	3.428,70	41.144,40
PB	2512002	Pocinhos	3.167,11	38.005,32
PB	2512036	Poço Dantas	1.774,96	21.299,52
PB	2512077	Poço de José de Moura	1.639,17	19.670,04
PB	2512101	Pombal	5.451,86	65.422,32
PB	2512200	Prata	1.692,70	20.312,40
PB	2512309	Princesa Isabel	3.671,95	44.063,40
PB	2512408	Puxinanã	2.803,12	33.637,44
PB	2512507	Queimadas	6.134,01	73.608,12
PB	2512606	Quixabá	1.381,49	16.577,88
PB	2512705	Remígio	3.109,78	37.317,36
PB	2512721	Pedro Régis	1.874,18	22.490,16
PB	2512747	Riachão	1.634,87	19.618,44
PB	2512754	Riachão do Bacamarte	1.763,84	21.166,08
PB	2512762	Riachão do Poço	1.813,06	21.756,72
PB	2512788	Riacho de Santo Antônio	1.426,54	17.118,48
PB	2512804	Riacho dos Cavalos	2.138,43	25.661,16
PB	2512903	Rio Tinto	4.126,55	49.518,60
PB	2513000	Salgadinho	1.616,51	19.398,12
PB	2513109	Salgado de São Félix	2.727,45	32.729,40
PB	2513158	Santa Cecília	2.095,78	25.149,36
PB	2513208	Santa Cruz	1.979,73	23.756,76
PB	2513307	Santa Helena	2.033,52	24.402,24
PB	2513356	Santa Inês	1.650,81	19.809,72
PB	2513406	Santa Luzia	3.112,8	2 37.353,84
PB	2513505	Santana de Mangueira	1.911,14	22.933,68
PB	2513604	Santana dos Garrotes	2.229,05	26.748,60
PB	2513653	Santarém	1.578,41	18.940,92
PB	2513802	Santa Teresinha	1.829,01	21.948,12
PB	2513851	Santo André	1.585,76	19.029,12
PB	2513901	São Bento	5.002,21	60.026,52
PB	2513927	São Bentinho	1.740,54	20.886,48
PB	2513943	São Domingos do Cariri	1.558,30	18.699,60
PB	2513968	São Domingos de Pombal	1.519,20	18.230,40
PB	2513984	São Francisco	1.705,10	20.461,20
PB	2514008	São João do Cariri	1.845,33	22.143,96
PB	2514107	São João do Tigre	1.847,10	22.165,20
PB	2514206	São José da Lagoa Tapada	2.114,27	25.371,24
PB	2514305	São José de Caiana	2.012,89	24.154,68
PB	2514404	São José de Espinharas	1.812,04	21.744,48
PB	2514453	São José dos Ramos	1.882,16	22.585,92
PB	2514503	São José de Piranhas	3.534,51	42.414,12
PB	2514552	São José de Princesa	1.851,91	22.222,92
PB	2514602	São José do Bonfim	1.602,09	19.225,08
PB	2514651	São José do Brejo do Cruz	1.444,77	17.337,24
PB	2514701	São José do Sabugi	1.733,45	20.801,40
PB	2514800	São José dos Cordeiros	1.711,55	20.538,60
PB	2514909	São Mamede	2.216,27	26.595,24
PB	2515005	São Miguel de Taipu	2.092,00	25.104,00
PB	2515104	São Sebastião de Lagoa de Roça	2.632,78	31.593,36
PB	2515203	São Sebastião do Umbuzeiro	1.628,29	19.539,48
PB	2515401	Seridó	2.516,71	30.200,52
PB	2515500	Serra Branca	2.774,14	33.289,68
PB	2515609	Serra da Raiz	1.658,52	19.902,24
PB	2515708	Serra Grande	1.633,98	19.607,76
PB	2515807	Serra Redonda	2.173,50	26.082,00
PB	2515906	Serraria	1.846,46	22.157,52
PB	2515930	Sertãozinho	1.769,26	21.231,12
PB	2515971	Sobrado	2.051,23	24.614,76
PB	2516003	Solânea	5.341,12	64.093,44
PB	2516102	Soledade	2.857,92	34.295,04
PB	2516151	Sossêgo	1.596,77	19.161,24
PB	2516300	Sumé	3.098,13	37.177,56
PB	2516409	Campo de Santana	2.341,43	28.097,16
PB	2516508	Taperoá	2.947,15	35.365,80
PB	2516607	Tavares	2.896,90	34.762,80
PB	2516706	Teixeira	2.807,04	33.684,48
PB	2516755	Tenório	1.574,37	18.892,44
PB	2516805	Triunfo	2.455,60	29.467,20
PB	2516904	Uiraúna	2.928,16	35.137,92
PB	2517001	Umbuzeiro	2.310,81	27.729,72
PB	2517100	Várzea	1.493,25	17.919,00
PB	2517209	Vieirópolis	1.844,96	22.139,52
PB	2517407	Zabelê	1.497,68	17.972,16

ANEXO XVI

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
PE	2600203	Afrânio	7.230,12	86.761,44
PE	2600302	Agrestina	7.230,12	86.761,44
PE	2600500	Águas Belas	7.230,12	86.761,44
PE	2600708	Aliança	7.230,12	86.761,44
PE	2600906	Amaraji	7.230,12	86.761,44
PE	2601003	Angelim	7.230,12	86.761,44
PE	2601052	Araçoiaba	7.230,12	86.761,44
PE	2601102	Araripina	7.230,12	86.761,44
PE	2601201	Arcoverde	7.230,12	86.761,44
PE	2601508	Belém de Maria	7.230,12	86.761,44
PE	2601607	Belém de São Francisco	7.230,12	86.761,44
PE	2601706	Belo Jardim	7.230,12	86.761,44
PE	2601805	Betânia	7.230,12	86.761,44
PE	2602001	Bodocó	7.230,12	86.761,44
PE	2602100	Bom Conselho	7.230,12	86.761,44
PE	2602209	Bom Jardim	7.230,12	86.761,44
PE	2602308	Bonito	7.230,12	86.761,44
PE	2602407	Brejão	7.230,12	86.761,44
PE	2602506	Brejinho	7.230,12	86.761,44
PE	2602803	Buíque	7.230,12	86.761,44
PE	2603009	Cabrobó	7.230,12	86.761,44
PE	2603108	Cachoeirinha	7.230,12	86.761,44
PE	2603207	Caetés	7.230,12	86.761,44
PE	2603306	Calçado	7.230,12	86.761,44
PE	2603405	Calumbi	7.230,12	86.761,44
PE	2603504	Camocim de São Félix	7.230,12	86.761,44
PE	2603603	Camutanga	7.230,12	86.761,44
PE	2603702	Canhotinho	7.230,12	86.761,44
PE	2603801	Capoeiras	7.230,12	86.761,44
PE	2603900	Carnaíba	7.230,12	86.761,44
PE	2603926	Carnaubeira da Penha	7.230,12	86.761,44
PE	2604155	Casinhas	7.230,12	86.761,44
PE	2604205	Catende	7.230,12	86.761,44
PE	2604403	Chã de Alegria	7.230,12	86.761,44
PE	2604809	Cortês	7.230,12	86.761,44
PE	2604908	Cumaru	7.230,12	86.761,44
PE	2605152	Dormentes	7.230,12	86.761,44
PE	2605301	Exu	7.230,12	86.761,44
PE	2605509	Ferreiros	7.230,12	86.761,44
PE	2605608	Flores	7.230,12	86.761,44
PE	2605707	Floresta	7.230,12	86.761,44
PE	2605806	Frei Miguelinho	7.230,12	86.761,44
PE	2606002	Garanhuns	7.230,12	86.761,44
PE	2606309	Granito	7.230,12	86.761,44
PE	2606507	Iati	7.230,12	86.761,44
PE	2606606	Ibimirim	7.230,12	86.761,44
PE	2606705	Ibirajuba	7.230,12	86.761,44
PE	2606903	Iguaraci	7.230,12	86.761,44
PE	2607000	Inajá	7.230,12	86.761,44
PE	2607109	Ingazeira	7.230,12	86.761,44
PE	2607307	Ipubi	7.230,12	86.761,44
PE	2607406	Itacuruba	7.230,12	86.761,44
PE	2607703	Itapetim	7.230,12	86.761,44
PE	2607802	Itaquitinga	7.230,12	86.761,44
PE	2607950	Jaqueira	7.230,12	86.761,44
PE	2608008	Jataúba	7.230,12	86.761,44
PE	2608057	Jatobá	7.230,12	86.761,44
PE	2608107	João Alfredo	7.230,12	86.761,44
PE	2608206	Joaquim Nabuco	7.230,12	86.761,44
PE	2608255	Jucati	7.230,12	86.761,44
PE	2608305	Jupi	7.230,12	86.761,44
PE	2608404	Jurema	7.230,12	86.761,44
PE	2608453	Lagoa do Carro	7.230,12	86.761,44
PE	2608602	Lagoa do Ouro	7.230,12	86.761,44
PE	2608701	Lagoa dos Gatos	7.230,12	86.761,44
PE	2608750	Lagoa Grande	7.230,12	86.761,44
PE	2608800	Lajedo	7.230,12	86.761,44
PE	2609006	Macaparana	7.230,12	86.761,44
PE	2609105	Machados	7.230,12	86.761,44
PE	2609154	Manari	7.230,12	86.761,44
PE	2609204	Maraial	7.230,12	86.761,44
PE	2609709	Orobó	7.230,12	86.761,44
PE	2609808	Orocó	7.230,12	86.761,44
PE	2609907	Ouricuri	7.230,12	86.761,44
PE	2610004	Palmares	7.230,12	86.761,44
PE	2610103	Palmeirina	7.230,12	86.761,44
PE	2610202	Panelas	7.230,12	86.761,44
PE	2610301	Paranatama	7.230,12	86.761,44
PE	2610400	Parnamirim	7.230,12	86.761,44
PE	2610509	Passira	7.230,12	86.761,44
PE	2610806	Pedra	7.230,12	86.761,44
PE	2611101	Petrolina	7.230,12	86.761,44
PE	2611200	Poção	7.230,12	86.761,44
PE	2611408	Primavera	7.230,12	86.761,44
PE	2611507	Quipapá	7.230,12	86.761,44
PE	2611533	Quixaba	7.230,12	86.761,44
PE	2611804	Ribeirão	7.230,12	86.761,44
PE	2611903	Rio Formoso	7.230,12	86.761,44
PE	2612000	Sairé	7.230,12	86.761,44
PE	2612109	Salgadinho	7.230,12	86.761,44
PE	2612208	Salgueiro	7.230,12	86.761,44
PE	2612307	Saloá	7.230,12	86.761,44
PE	2612406	Sanharó	7.230,12	86.761,44
PE	2612455	Santa Cruz	7.230,12	86.761,44
PE	2612471	Santa Cruz da Baixa Verde	7.230,12	86.761,44
PE	2612505	Santa Cruz do Capibaribe	7.230,12	86.761,44
PE	2612554	Santa Filomena	7.230,12	86.761,44
PE	2612604	Santa Maria da Boa Vista	7.230,12	86.761,44
PE	2612703	Santa Maria do Cambucá	7.230,12	86.761,44
PE	2612802	Santa Terezinha	7.230,12	86.761,44
PE	2613008	São Bento do Uma	7.230,12	86.761,44
PE	2613107	São Caitano	7.230,12	86.761,44
PE	2613206	São João	7.230,11	86.761,32
PE	2613305	São Joaquim do Monte	7.230,11	86.761,32
PE	2613404	São José da Coroa Grande	7.230,11	86.761,32
PE	2613602	São José do Egito	7.230,11	86.761,32
PE	2613800	São Vicente Ferrer	7.230,11	86.761,32
PE	2613909	Serra Talhada	7.230,11	86.761,32
PE	2614006	Serrita	7.230,11	86.761,32
PE	2614105	Sertânia	7.230,11	86.761,32
PE	2614303	Moreilândia	7.230,11	86.761,32
PE	2614402	Solidão	7.230,11	86.761,32
PE	2614501	Surubim	7.230,11	86.761,32
PE	2614600	Tabira	7.230,11	86.761,32
PE	2614709	Tacaimbó	7.230,11	86.761,32
PE	2614808	Tacaratu	7.230,11	86.761,32
PE	2615102	Terezinha	7.230,11	86.761,32
PE	2615201	Terra Nova	7.230,11	86.761,32
PE	2615300	Timbaúba	7.230,11	86.761,32
PE	2615409	Toritama	7.230,11	86.761,32
PE	2615607	Trindade	7.230,11	86.761,32
PE	2615706	Triunfo	7.230,11	86.761,32
PE	2615805	Tupanatinga	7.230,11	86.761,32
PE	2615904	Tuparetama	7.230,11	86.761,32
PE	2616100	Verdejante	7.230,11	86.761,32
PE	2616183	Vertente do Lério	7.230,11	86.761,32
PE	2616209	Vertentes	7.230,11	86.761,32
PE	2616506	Xexéu	7.230,11	86.761,32

ANEXO XVII

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
PI	2200103	Agricolândia	2.358,99	28.307,88
PI	2200202	Água Branca	2.358,99	28.307,88
PI	2200251	Alagoinha do Piauí	4.717,99	56.615,88
PI	2200277	Alegrete do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2200509	Amarante	9.435,98	113.231,76
PI	2200459	Alvorada do Gurguéia	2.358,99	28.307,88
PI	2200608	Angical do Piauí	4.717,99	56.615,88
PI	2201051	Assunção do Piauí	4.717,99	56.615,88
PI	2201150	Baixa Grande do Ribeiro	2.358,99	28.307,88
PI	2201176	Barra D'Alcantara	2.358,99	28.307,88
PI	2201408	Barro Duro	2.358,99	28.307,88
PI	2201572	Belém do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2201606	Beneditinos	7.076,98	84.923,76
PI	2201770	Boa Hora	2.358,99	28.307,88
PI	2201804	Bocaina	2.358,99	28.307,88
PI	2201903	Bom Jesus	2.358,99	28.307,88
PI	2201919	Bom Princípio do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2201929	Bonfim do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2201988	Brejo do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2202000	Buriti dos Lopes	9.435,98	113.231,76
PI	2202026	Buriti dos Montes	2.358,99	28.307,88
PI	2202083	Cajueiro da Praia	4.717,99	56.615,88
PI	2202109	Campinas do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2202307	Canto do Buriti	7.076,98	84.923,76
PI	2202251	Canavieira	2.358,99	28.307,88
PI	2202406	Capitão de Campos	4.717,99	56.615,88
PI	2202505	Caracol	4.717,99	56.615,88
PI	2202539	Caraúbas do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2202604	Castelo do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2202554	Caridade do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2202711	Cocal de Telha	2.358,99	28.307,88
PI	2202729	Cocal dos Alves	2.358,99	28.307,88
PI	2202752	Colônia do Gurguéia	2.358,99	28.307,88
PI	2202851	Coronel José Dias	2.358,99	28.307,88
PI	2202901	Corrente	2.358,99	28.307,88
PI	2203008	Cristalândia do Piauí	4.717,99	56.615,88
PI	2203107	Cristino Castro	2.358,99	28.307,88
PI	2203206	Curimatá	2.358,99	28.307,88
PI	2203354	Dirceu Arcoverde	4.717,99	56.615,88
PI	2203404	Dom Expedito Lopes	4.717,99	56.615,88
PI	2203503	Elesbão Veloso	2.358,99	28.307,88
PI	2203602	Eliseu Martins	2.358,99	28.307,88
PI	2203800	Flores do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2204006	Francinópolis	2.358,99	28.307,88
PI	2204204	Francisco Santos	4.717,99	56.615,88
PI	2204352	Geminiano	2.358,99	28.307,88
PI	2204402	Gilbués	2.358,99	28.307,88
PI	2204600	Hugo Napoleão	2.358,99	28.307,88
PI	2204659	Ilha Grande	2.358,99	28.307,88
PI	2205102	Itaueiras	7.076,98	84.923,76
PI	2204709	Inhuma	9.435,98	113.231,76
PI	2204907	Isaias Coelho	4.717,99	56.615,88
PI	2204808	Ipiranga do Piauí	4.717,99	56.615,88
PI	2205003	Itainópolis	4.717,99	56.615,88
PI	2205276	Jatobá do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2205250	Jardim do Mulato	2.358,99	28.307,88
PI	2205359	João Costa	2.358,99	28.307,88
PI	2205409	Joaquim Pires	11.794,97	141.539,64
PI	2205516	Juazeiro do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2205524	Júlio Borges	2.358,99	28.307,88
PI	2205557	Lagoa Alegre	4.717,99	56.615,88
PI	2205565	Lagoa do Barro do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2205581	Lagoa do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2205599	Lagoa do Sítio	2.358,99	28.307,88
PI	2206001	Marcos Parente	2.358,99	28.307,88
PI	2205904	Manoel Emídio	2.358,99	28.307,88
PI	2205953	Marcolândia	2.358,99	28.307,88
PI	2206050	Massapê do Piauí	4.717,99	56.615,88
PI	2206209	Miguel Alves	9.435,98	113.231,76
PI	2206100	Matias Olímpio	7.076,98	84.923,76
PI	2206407	Monsenhor Gil	7.076,98	84.923,76
PI	2206357	Milton Brandão	2.358,99	28.307,88
PI	2206506	Monsenhor Hipólito	4.717,99	56.615,88
PI	2206720	Nazária	4.717,99	56.615,88
PI	2206753	Nossa Senhora de Nazaré	2.358,99	28.307,88
PI	2206902	Novo Oriente do Piauí	4.717,99	56.615,88
PI	2206951	Novo Santo Antonio	2.358,99	28.307,88
PI	2207207	Padre Marcos	4.717,99	56.615,88
PI	2207306	Paes Landim	2.358,99	28.307,88
PI	2207355	Pajeú do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2207405	Palmeira do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2207504	Palmeirais	9.435,98	113.231,76
PI	2207553	Paquetá	2.358,99	28.307,88
PI	2207801	Paulistana	7.076,98	84.923,76
PI	2207603	Parnaguá	7.076,98	84.923,76
PI	2207934	Pedro Laurentino	2.358,99	28.307,88
PI	2208304	Piracuruca	7.076,98	84.923,76
PI	2208551	Porto Alegre do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2208809	Regeneração	4.717,99	56.615,88
PI	2209104	Santa Cruz do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2209302	Santa Luz	2.358,99	28.307,88
PI	2209377	Santa Rosa do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2209351	Santana do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2209401	Santo Antonio de Lisboa	2.358,99	28.307,88
PI	2209500	Santo Inácio do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2209807	São Gonçalo do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2209856	São João da Canabrava	2.358,99	28.307,88
PI	2209955	São João da Varjota	2.358,99	28.307,88
PI	2209906	São João da Serra	4.717,99	56.615,88
PI	2210003	São João do Piauí	4.717,99	56.615,88
PI	2210052	São José do Divino	2.358,99	28.307,88
PI	2210391	São Miguel do Fidalgo	2.358,99	28.307,88
PI	2210375	São Luis do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2210409	São Miguel do Tapuio	7.076,98	84.923,76
PI	2210508	São Pedro do Piauí	7.076,98	84.923,76
PI	2210631	Sebastião Leal	2.358,99	28.307,88
PI	2210706	Simões	9.435,98	113.231,76
PI	2210805	Simplício Mendes	4.717,99	56.615,88
PI	2210938	Sussuapara	2.358,99	28.307,88
PI	2211909	Uruçuí	2.358,99	28.307,88
PI	2211308	Valença do Piauí	4.717,99	56.615,88
PI	2211605	Vila Nova do Piauí	2.358,99	28.307,88
PI	2211407	Várzea Grande	2.358,99	28.307,88
PI	2211704	Wall Ferraz	2.358,99	28.307,88

ANEXO XVIII

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
PR	4100459	Altamira do Paraná	1.262,02	15.144,24
PR	4100509	Altônia	1.593,75	19.125,00
PR	4100608	Alto Paraná	1.514,39	18.172,68
PR	4100707	Alto Piquiri	1.367,28	16.407,36
PR	4100905	Amaporã	1.204,27	14.451,24
PR	4101002	Ampére	1.676,13	20.113,56
PR	4101051	Anahy	1.106,41	13.276,92
PR	4101150	Ângulo	1.126,64	13.519,68
PR	4101200	Antonina	1.804,26	21.651,12
PR	4101309	Antônio Olinto	1.280,97	15.371,64
PR	4101408	Apucarana	28.413,49	340.961,88
PR	4101606	Arapoti	2.010,22	24.122,64
PR	4101705	Araruna	1.529,14	18.349,68
PR	4102000	Assis Chateaubriand	2.106,87	25.282,44
PR	4102109	Astorga	1.950,06	23.400,72
PR	4102208	Atalaia	1.156,16	13.873,92
PR	4102505	Barbosa Ferraz	1.427,00	17.124,00
PR	4102604	Barracão	1.350,81	16.209,72
PR	4102703	Barra do Jacaré	1.097,35	13.168,20
PR	4102752	Bela Vista da Caroba	1.162,44	13.949,28
PR	4102901	Bituruna	1.693,81	20.325,72
PR	4103008	Boa Esperança	1.152,57	13.830,84
PR	4103024	Boa Esperança do Iguaçu	1.103,29	13.239,48
PR	4103040	Boa Ventura de São Roque	1.265,57	15.186,84
PR	4103057	Boa Vista da Aparecida	1.273,95	15.287,40
PR	4103156	Bom Jesus do Sul	1.151,83	13.821,96
PR	4103222	Bom Sucesso do Sul	1.123,24	13.478,88
PR	4103354	Braganey	1.189,79	14.277,48
PR	4103370	Brasilândia do Sul	1.133,39	13.600,68
PR	4103453	Cafelândia	1.521,53	18.258,36
PR	4103479	Cafezal do Sul	1.150,83	13.809,96
PR	4103602	Cambará	1.921,71	23.060,52
PR	4103909	Campina da Lagoa	1.561,78	18.741,36
PR	4103958	Campina do Simão	1.168,81	14.025,72
PR	4104055	Campo Bonito	1.204,30	14.451,60
PR	4104303	Campo Mourão	4.181,37	50.176,44
PR	4104428	Candói	1.595,53	19.146,36
PR	4104451	Cantagalo	1.511,15	18.133,80
PR	4104501	Capanema	1.676,17	20.114,04
PR	4104600	Capitão Leônidas Marques	1.602,35	19.228,20
PR	4104659	Carambeí	1.681,23	20.174,76
PR	4104709	Carlópolis	1.545,03	18.540,36
PR	4104808	Cascavel	11.965,15	143.581,80
PR	4104907	Castro	3.684,34	44.212,08
PR	4105003	Catanduvas	1.423,80	17.085,60
PR	4105300	Céu Azul	1.403,62	16.843,44
PR	4105409	Chopinzinho	5.262,26	63.147,12
PR	4105508	Cianorte	3.434,05	41.208,60
PR	4105607	Cidade Gaúcha	1.402,58	16.830,96
PR	4105706	Clevelândia	1.720,19	20.642,28
PR	4105805	Colombo	39.210,58	470.526,96
PR	4105904	Colorado	1.869,65	22.435,80
PR	4106100	Conselheiro Mairinck	1.137,25	13.647,00
PR	4106308	Corbélia	1.600,55	19.206,60
PR	4106407	Cornélio Procópio	29.891,42	358.697,04
PR	4106456	Coronel Domingos Soares	1.284,40	15.412,80
PR	4106506	Coronel Vivida	2.069,88	24.838,56
PR	4106555	Corumbataí do Sul	1.146,94	13.763,28
PR	4106571	Cruzeiro do Iguaçu	1.149,79	13.797,48
PR	4106605	Cruzeiro do Oeste	1.686,82	20.241,84
PR	4106704	Cruzeiro do Sul	1.181,04	14.172,48
PR	4106803	Cruz Machado	1.717,62	20.611,44
PR	4107009	Curiúva	1.571,00	18.852,00
PR	4107108	Diamante do Norte	1.196,90	14.362,80
PR	4107124	Diamante do Sul	1.121,27	13.455,24
PR	4107157	Diamante D'Oeste	1.067,92	12.815,04
PR	4107207	Dois Vizinhos	2.261,63	27.139,56
PR	4107256	Douradina	1.230,23	14.762,76
PR	4107306	Doutor Camargo	1.222,68	14.672,16
PR	4107405	Enéas Marques	1.220,20	14.642,40
PR	4107504	Engenheiro Beltrão	1.531,18	18.374,16
PR	4107520	Esperança Nova	1.081,34	12.976,08
PR	4107538	Entre Rios do Oeste	1.144,38	13.732,56
PR	4107546	Espigão Alto do Iguaçu	1.195,17	14.342,04
PR	4107553	Farol	1.145,43	13.745,16
PR	4107652	Fazenda Rio Grande	39.210,58	470.526,96
PR	4107702	Fênix	1.165,50	13.986,00
PR	4107736	Fernandes Pinheiro	1.260,83	15.129,96
PR	4107751	Figueira	1.337,61	16.051,32
PR	4107801	Floraí	1.202,26	14.427,12
PR	4107850	Flor da Serra do Sul	1.194,93	14.339,16
PR	4107900	Floresta	1.219,08	14.628,96
PR	4108106	Flórida	1.108,05	13.296,60
PR	4108205	Formosa do Oeste	1.258,13	15.097,56
PR	4108304	Foz do Iguaçu	12.930,88	155.170,56
PR	4108320	Francisco Alves	1.208,75	14.505,00
PR	4108403	Francisco Beltrão	3.761,16	45.133,92
PR	4108452	Foz do Jordão	1.260,14	15.121,68
PR	4108502	General Carneiro	1.615,41	19.384,92
PR	4108601	Goioerê	4.289,65	51.475,80
PR	4108650	Goioxim	1.335,99	16.031,88
PR	4108809	Guairá	2.071,99	24.863,88
PR	4108908	Guairaçá	1.241,81	14.901,72
PR	4108957	Guamiranga	1.308,68	15.704,16
PR	4109005	Guapirama	1.168,92	14.027,04
PR	4109104	Guaporema	1.089,74	13.076,88
PR	4109302	Guaraniaçu	1.545,76	18.549,12
PR	4109401	Guarapuava	7.525,10	90.301,20
PR	4109500	Guaraqueçaba	1.339,28	16.071,36
PR	4109609	Guaratuba	2.320,16	27.841,92
PR	4109658	Honório Serpa	1.247,21	14.966,52
PR	4109708	Ibaiti	2.036,95	24.443,40
PR	4109757	Ibema	1.224,37	14.692,44
PR	4109906	Icaraíma	1.337,34	16.048,08
PR	4110003	Iguaraçu	1.152,02	13.824,24
PR	4110052	Iguatu	1.069,81	12.837,72
PR	4110078	Imbaú	1.388,57	16.662,84
PR	4110102	Imbituva	2.123,68	25.484,16
PR	4110201	Inácio Martins	1.347,27	16.167,24
PR	4110300	Inajá	1.124,75	13.497,00
PR	4110409	Indianópolis	1.162,56	13.950,72
PR	4110508	Ipiranga	1.538,59	18.463,08
PR	4110607	Iporã	1.531,29	18.375,48
PR	4110656	Iracema do Oeste	1.102,98	13.235,76
PR	4110706	Irati	3.120,37	37.444,44
PR	4110805	Iretama	1.314,11	15.769,32
PR	4110904	Itaguajé	1.180,50	14.166,00
PR	4110953	Itaipulândia	1.344,02	16.128,24
PR	4111100	Itambé	1.228,23	14.738,76
PR	4111209	Itapejara d'Oeste	1.361,31	16.335,72
PR	4111308	Itaúna do Sul	1.172,97	14.075,64
PR	4111407	Ivaí	1.476,42	17.717,04
PR	4111506	Ivaiporã	22.742,15	272.905,80
PR	4111555	Ivaté	1.268,25	15.219,00
PR	4111605	Ivatuba	1.120,58	13.446,96
PR	4111704	Jaboti	1.187,69	14.252,28
PR	4111803	Jacarezinho	2.498,19	29.978,28
PR	4112009	Jaguariaíva	2.361,97	28.343,64
PR	4112207	Janiópolis	1.244,24	14.930,88
PR	4112306	Japira	1.195,51	14.346,12
PR	4112405	Japurá	1.293,43	15.521,16
PR	4112603	Jardim Olinda	1.066,60	12.799,20
PR	4112751	Jesuítas	1.298,02	15.576,24
PR	4112801	Joaquim Távora	1.371,15	16.453,80
PR	4112900	Jundiaí do Sul	1.129,56	13.554,72
PR	4112959	Juranda	1.299,45	15.593,40
PR	4113007	Jussara	1.254,74	15.056,88
PR	4113205	Lapa	39.210,58	470.526,96
PR	4113254	Laranjal	1.288,62	15.463,44
PR	4113304	Laranjeiras do Sul	2.174,89	26.098,68
PR	4113452	Lindoeste	1.225,99	14.711,88
PR	4113502	Loanda	1.809,81	21.717,72
PR	4113601	Lobato	1.169,89	14.038,68
PR	4113700	Londrina	53.986,06	647.832,72
PR	4113734	Luiziana	1.241,43	14.897,16
PR	4113908	Mallet	1.513,50	18.162,00
PR	4114005	Mamborê	1.564,42	18.773,04
PR	4114104	Mandaguaçu	1.714,68	20.576,16
PR	4114203	Mandaguari	2.310,16	27.721,92
PR	4114351	Manfrinópolis	1.118,95	13.427,40
PR	4114401	Mangueirinha	1.686,17	20.234,04
PR	4114609	Marechal Cândido Rondon	2.754,36	33.052,32
PR	4114708	Maria Helena	1.192,18	14.306,16
PR	4114807	Marialva	2.285,21	27.422,52
PR	4115002	Marilena	1.266,03	15.192,36
PR	4115101	Mariluz	1.380,13	16.561,56
PR	4115200	Maringá	13.520,60	162.247,20
PR	4115309	Mariópolis	1.229,15	14.749,80
PR	4115358	Maripá	1.216,46	14.597,52
PR	4115408	Marmeleiro	1.497,92	17.975,04
PR	4115457	Marquinho	1.221,20	14.654,40
PR	4115606	Matelândia	1.578,90	18.946,80
PR	4115705	Matinhos	2.304,26	27.651,12
PR	4115804	Medianeira	2.564,11	30.769,32
PR	4115853	Mercedes	1.193,73	14.324,76
PR	4115903	Mirador	1.105,58	13.266,96
PR	4116059	Missal	1.408,92	16.907,04
PR	4116109	Moreira Sales	1.418,55	17.022,60
PR	4116208	Morretes	1.655,03	19.860,36
PR	4116307	Munhoz de Melo	1.129,22	13.550,64
PR	4116406	Nossa Senhora as Graças	.162,44	13.949,28
PR	4116505	Nova Aliança do Ivaí	1.059,89	12.718,68
PR	4116703	Nova Aurora	1.478,09	17.737,08
PR	4116802	Nova Cantu	1.348,61	16.183,32
PR	4116901	Nova Esperança	2.041,08	24.492,96
PR	4116950	Nova Esperança do Sudoeste	1.203,42	14.441,04
PR	4117057	Nova Laranjeiras	1.425,22	17.102,64
PR	4117107	Nova Londrina	1.521,72	18.260,64
PR	4117206	Nova Olímpia	1.204,88	14.458,56
PR	4117222	Nova Santa Rosa	1.281,74	15.380,88
PR	4117255	Nova Prata do Iguaçu	1.370,91	16.450,92
PR	4117305	Ortigueira	1.912,13	22.945,56
PR	4117404	Ourizona	1.125,41	13.504,92
PR	4117453	Ouro Verde do Oeste	1.191,15	14.293,80
PR	4117503	Paiçandu	2.435,75	29.229,00
PR	4117602	Palmas	2.525,31	30.303,72
PR	4117701	Palmeira	2.246,01	26.952,12
PR	4117800	Palmital	1.642,79	19.713,48
PR	4117909	Palotina	2.041,28	24.495,36
PR	4118006	Paraíso do Norte	1.405,05	16.860,60
PR	4118105	Paranacity	1.372,49	16.469,88
PR	4118204	Paranaguá	6.712,03	80.544,36
PR	4118303	Paranapoema	1.095,03	13.140,36
PR	4118402	Paranavaí	4.060,53	48.726,36
PR	4118451	Pato Bragado	1.175,34	14.104,08
PR	4118501	Pato Branco	3.700,97	44.411,64
PR	4118600	Paula Freitas	1.210,98	14.531,76
PR	4118709	Paulo Frontin	1.257,97	15.095,64
PR	4118808	Peabiru	1.505,78	18.069,36
PR	4118857	Perobal	1.203,92	14.447,04
PR	4118907	Pérola	1.276,22	15.314,64
PR	4119004	Pérola d'Oeste	1.252,88	15.034,56
PR	4119202	Pinhalão	1.258,28	15.099,36
PR	4119251	Pinhal de São Bento	1.095,09	13.141,08
PR	4119301	Pinhão	2.082,67	24.992,04
PR	4119400	Piraí do Sul	1.903,33	22.839,96
PR	4119608	Pitanga	2.331,03	27.972,36
PR	4119707	Planaltina do Paraná	1.164,10	13.969,20
PR	4119806	Planalto	1.521,84	18.262,08
PR	4119905	Ponta Grossa	13.957,82	167.493,84
PR	41199 4	Pontal do Paraná	1.731,85	20.782,20
PR	4120150	Porto Barreiro	1.207,47	14.489,64
PR	4120200	Porto Rico	1.084,01	13.008,12
PR	4120309	Porto Vitória	1.168,73	14.024,76
PR	4120358	Pranchita	1.218,97	14.627,64
PR	4120408	Presidente Castelo Branco	1.189,76	14.277,12
PR	4120606	Prudentópolis	2.772,99	33.275,88
PR	4120705	Quatiguá	1.292,44	15.509,28
PR	4120853	Quatro Pontes	1.144,81	13.737,72
PR	4120903	Quedas do Iguaçu	2.112,92	25.355,04
PR	4121000	Querência do Norte	1.476,00	17.712,00
PR	4121109	Quinta do Sol	1.231,24	14.774,88
PR	4121257	Ramilândia	1.158,05	13.896,60
PR	4121406	Realeza	1.590,83	19.089,96
PR	4121505	Rebouças	1.552,17	18.626,04
PR	4121604	Renascença	1.256,25	15.075,00
PR	4121703	Reserva	1.929,42	23.153,04
PR	4121752	Reserva do Iguaçu	1.282,17	15.386,04
PR	4121802	Ribeirão Claro	1.411,56	16.938,72
PR	4122008	Rio Azul	1.524,70	18.296,40
PR	4122156	Rio Bonito do Iguaçu	1.776,83	21.321,96
PR	4122503	Roncador	1.427,61	17.131,32
PR	4122602	Rondon	1.330,05	15.960,60
PR	4122800	Salgado Filho	1.181,74	14.180,88
PR	4122909	Salto do Itararé	1.195,48	14.345,76
PR	4123006	Salto do Lontra	1.465,82	17.589,84
PR	4123303	Santa Cruz de Monte Castelo	1.288,96	15.467,52
PR	4123402	Santa Fé	1.351,35	16.216,20
PR	4123501	Santa Helena	1.841,56	22.098,72
PR	4123600	Santa Inês	1.087,05	13.044,60
PR	4123709	Santa Isabel do Ivaí	1.342,67	16.112,04
PR	4123808	Santa Izabel do Oeste	1.433,68	17.204,16
PR	4123824	Santa Lúcia	1.139,45	13.673,40
PR	4123956	Santa Mônica	1.127,91	13.534,92
PR	4124004	Santana do Itararé	1.210,83	14.529,96
PR	4124020	Santa Tereza do Oeste	1.551,77	18.621,24
PR	4124053	Santa Terezinha de Itaipu	1.833,47	22.001,64
PR	4124103	Santo Antônio da Platina	2.580,03	30.960,36
PR	4124202	Santo Antônio do Caiuá	1.108,89	13.306,68
PR	4124400	Santo Antônio do Sudoeste	1.706,30	20.475,60
PR	4124509	Santo Inácio	1.195,35	14.344,20
PR	4124608	São Carlos do Ivaí	1.258,87	15.106,44
PR	4124905	São João do Caiuá	1.241,85	14.902,20
PR	4125100	São João do Triunfo	1.486,54	17.838,48
PR	4125209	São Jorge d'Oeste	1.334,68	16.016,16
PR	4125308	São Jorge do Ivaí	1.206,00	14.472,00
PR	4125357	São Jorge do Patrocínio	1.187,07	14.244,84
PR	4125407	São José da Boa Vista	1.230,11	14.761,32
PR	4125456	São José das Palmeiras	1.120,16	13.441,92
PR	4125506	São José dos Pinhais	39.210,58	470.526,96
PR	4125555	São Manoel do Paraná	1.075,82	12.909,84
PR	4125605	São Mateus do Sul	2.513,26	30.159,12
PR	4125704	São Miguel do Iguaçu	2.058,06	24.696,72
PR	4125753	São Pedro do Iguaçu	1.246,67	14.960,04
PR	4125902	São Pedro do Paraná	1.095,61	13.147,32
PR	4126108	São Tomé	1.197,13	14.365,56
PR	4126256	Sarandi	4.428,03	53.136,36
PR	4126306	Sengés	1.769,93	21.239,16
PR	4126355	Serranópolis do Iguaçu	1.197,90	14.374,80
PR	4126603	Siqueira Campos	1.672,55	20.070,60
PR	4126702	Tamboara	1.159,44	13.913,28
PR	4126801	Tapejara	1.541,17	18.494,04
PR	4126900	Tapira	1.182,81	14.193,72
PR	4127007	Teixeira Soares	1.325,30	15.903,60
PR	4127106	Telêmaco Borba	3.480,62	41.767,44
PR	4127205	Terra Boa	1.580,64	18.967,68
PR	4127304	Terra Rica	1.533,76	18.405,12
PR	4127403	Terra Roxa	1.533,14	18.397,68
PR	4127502	Tibagi	1.773,40	21.280,80
PR	4127700	Toledo	5.133,92	61.607,04
PR	4127809	Tomazina	1.331,17	15.974,04
PR	4127858	Três Barras do Paraná	1.370,48	16.445,76
PR	4127908	Tuneiras do Oeste	1.282,45	15.389,40
PR	4127957	Tupãssi	1.290,73	15.488,76
PR	4127965	Turvo	1.576,21	18.914,52
PR	4128005	Ubiratã	1.755,58	21.066,96
PR	4128104	Umuarama	4.709,97	56.519,64
PR	4128203	União da Vitória	3.004,73	36.056,76
PR	4128302	Uniflor	1.087,05	13.044,60
PR	4128500	Wenceslau Braz	1.778,72	21.344,64
PR	4128534	Ventania	1.362,03	16.344,36
PR	4128559	Vera Cruz do Oeste	1.327,82	15.933,84
PR	4128609	Verê	1.298,44	15.581,28
PR	4128625	Alto Paraíso	1.135,25	13.623,00
PR	4128658	Virmond	1.167,54	14.010,48
PR	4128708	Vitorino	1.241,46	14.897,52
PR	4128807	Xambrê	1.190,50	14.286,00

ANEXO XIX

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
RJ	3300100	Angra dos Reis	14.544,89	174.538,68
RJ	3300159	Aperibé	10.247,64	122.971,68
RJ	3300209	Araruama	12.936,75	155.241,00
RJ	3300225	Areal	12.081,08	144.972,96
RJ	3300233	Armação dos Búzios	20.363,82	244.365,84
RJ	3300258	Arraial do Cabo	17.113,59	205.363,08
RJ	3300308	Barra do Piraí	10.361,21	124.334,52
RJ	3300407	Barra Mansa	12.936,76	155.241,12
RJ	3300456	Belford Roxo	19.926,62	239.119,44
RJ	3300506	Bom Jardim	14.514,96	174.179,52
RJ	3300605	Bom Jesus do Itabapoana	9.149,45	109.793,40
RJ	3300704	Cabo Frio	16.022,26	192.267,12
RJ	3300803	Cachoeiras de Macacu	13.446,70	161.360,40
RJ	3300902	Cambuci	16.513,15	198.157,80
RJ	3300936	Carapebus	9.902,45	118.829,40
RJ	3300951	Comendador Levy Gasparian	17.379,19	208.550,28
RJ	3301009	Campos dos Goytacazes	15.568,82	186.825,84
RJ	3301108	Cantagalo	12.081,09	144.973,08
RJ	3301157	Cardoso Moreira	3.303,93	39.647,16
RJ	3301207	Carmo	5.137,37	61.648,44
RJ	3301306	Casimiro de Abreu	16.513,15	198.157,80
RJ	3301405	Conceição de Macabu	14.477,50	173.730,00
RJ	3301504	Cordeiro	10.694,21	128.330,52
RJ	3301603	Duas Barras	5.137,37	61.648,44
RJ	3301702	Duque de Caxias	20.289,57	243.474,84
RJ	3301801	Engenheiro Paulo de Frontin	12.081,09	144.973,08
RJ	3301850	Guapimirim	14.991,46	179.897,52
RJ	3301876	Iguaba Grande	15.035,79	180.429,48
RJ	3301900	Itaboraí	22.925,65	275.107,80
RJ	3302007	Itaguaí	14.188,82	170.265,84
RJ	3302056	Italva	7.571,25	90.855,00
RJ	3302106	Itaocara	9.404,69	112.856,28
RJ	3302205	Itaperuna	12.194,65	146.335,80
RJ	3302254	Itatiaia	6.033,35	72.400,20
RJ	3302270	Japeri	10.740,37	128.884,44
RJ	3302304	Laje do Muriaé	13.712,30	164.547,60
RJ	3302403	Macaé	19.107,76	229.293,12
RJ	3302452	Macuco	8.069,00	96.828,00
RJ	3302502	Magé	20.860,07	250.320,84
RJ	3302601	Mangaratiba	10.180,23	122.162,76
RJ	3302700	Maricá	11.459,39	137.512,68
RJ	3302809	Mendes	12.816,34	153.796,08
RJ	3302858	Mesquita	15.659,31	187.911,72
RJ	3302908	Miguel Pereira	10.570,29	126.843,48
RJ	3303005	Miracema	9.149,45	109.793,40
RJ	3303104	Natividade	16.348,40	196.180,80
RJ	3303203	Nilópolis	18.902,70	226.832,40
RJ	3303302	Niterói	15.733,58	188.802,96
RJ	3303401	Nova Friburgo	12.869,35	154.432,20
RJ	3303500	Nova Iguaçu	14.628,51	175.542,12
RJ	3303609	Paracambi	15.636,23	187.634,76
RJ	3303708	Paraíba do Sul	18.114,44	217.373,28
RJ	3303807	Parati	21.676,43	260.117,16
RJ	3303856	Paty do Alferes	12.748,92	152.987,04
RJ	3303906	Petrópolis	7.927,33	95.127,96
RJ	3303955	Pinheiral	16.059,72	192.716,64
RJ	3304003	Piraí	18.409,97	220.919,64
RJ	3304102	Porciúncula	14.582,37	174.988,44
RJ	3304110	Porto Real	13.111,87	157.342,44
RJ	3304128	Quatis	10.637,69	127.652,28
RJ	3304144	Queimados	14.628,51	175.542,12
RJ	3304151	Quissamã	10.768,48	129.221,76
RJ	3304201	Resende	11.012,84	132.154,08
RJ	3304300	Rio Bonito	13.423,62	161.083,44
RJ	3304409	Rio Claro	12.268,91	147.226,92
RJ	3304508	Rio das Flores	12.081,09	144.973,08
RJ	3304524	Rio das Ostras	13.832,72	165.992,64
RJ	3304557	Rio de Janeiro	12.422,78	149.073,36
RJ	3304607	Santa Maria Madalena	5.845,53	70.146,36
RJ	3304706	Santo Antônio de Pádua	10.717,29	128.607,48
RJ	3304755	São Francisco de Itabapoana	6.093,89	73.126,68
RJ	3304805	São Fidélis	2.940,99	35.291,88
RJ	3304904	São Gonçalo	16.173,29	194.079,48
RJ	3305000	São João da Barra	6.768,59	81.223,08
RJ	3305109	São João de Meriti	16.105,88	193.270,56
RJ	3305133	São José de Ubá	12.081,09	144.973,08
RJ	3305158	São José do Vale do Rio Preto	9.149,45	109.793,40
RJ	3305208	São Pedro da Aldeia	17.690,95	212.291,40
RJ	3305307	São Sebastião do Alto	10.435,48	125.225,76
RJ	3305406	Sapucaia	12.081,09	144.973,08
RJ	3305505	Saquarema	15.636,23	187.634,76
RJ	3305554	Seropédica	14.538,04	174.456,48
RJ	3305604	Silva Jardim	15.193,69	182.324,28
RJ	3305703	Sumidouro	12.081,09	144.973,08
RJ	3305752	Tanguá	16.536,24	198.434,88
RJ	3305802	Teresópolis	11.170,72	134.048,64
RJ	3305901	Trajano de Morais	6.970,82	83.649,84
RJ	3306008	Três Rios	18.047,03	216.564,36
RJ	3306107	Valença	6.093,89	73.126,68
RJ	3306156	Varre-Sai	12.081,09	144.973,08
RJ	3306206	Vassouras	14.582,37	174.988,44
RJ	3306305	Volta Redonda	16.667,02	200.004,24

ANEXO XX

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
RN	2400406	Água Nova	6.050,77	72.609,24
RN	2401602	Bento Fernandes	6.398,20	76.778,40
RN	2401651	Bodó	6.025,35	72.304,20
RN	2402006	Caicó	14.535,15	174.421,80
RN	2402204	Canguaretama	9.961,90	119.542,80
RN	2402600	Ceará-Mirim	16.077,43	192.929,16
RN	2402709	Cerro Corá	7.335,41	88.024,92
RN	2402907	Coronel João Pessoa	6.301,45	75.617,40
RN	2403103	Currais Novos	11.594,59	139.135,08
RN	2403202	Doutor Severiano	6.581,90	78.982,80
RN	2403509	Espírito Santo	7.265,81	87.189,72
RN	2405108	Jandaíra	6.605,14	79.261,68
RN	2405306	Januário Cicco	6.844,43	82.133,16
RN	2405405	Japi	6.578,00	78.936,00
RN	2405801	João Câmara	10.284,37	123.412,44
RN	2405900	João Dias	5.993,30	71.919,60
RN	2406007	José da Penha	6.518,07	78.216,84
RN	2406155	Jundiá	6.078,05	72.936,60
RN	2406304	Lagoa de Pedras	6.691,79	80.301,48
RN	2406601	Lagoa Salgada	6.680,08	80.160,96
RN	2407708	Montanhas	7.598,09	91.177,08
RN	2407906	Monte das Gameleiras	5.968,03	71.616,36
RN	2408300	Nova Cruz	10.946,18	131.354,16
RN	2408805	Parazinho	6.330,92	75.971,04
RN	2408953	Rio do Fogo	7.133,24	85.598,88
RN	2409506	Pedra Grande	6.269,54	75.234,48
RN	2409605	Pedra Preta	6.130,47	73.565,64
RN	2410405	Pureza	6.724,42	80.693,04
RN	2411106	Ruy Barbosa	6.197,63	74.371,56
RN	2411205	Santa Cruz	10.440,47	125.285,64
RN	2411403	Santana do Matos	8.129,51	97.554,12
RN	2412005	São Gonçalo do Amarante	18.259,27	219.111,24
RN	2412203	São José de Mipibu	11.444,41	137.332,92
RN	2412559	São Miguel do Gostoso	6.987,82	83.853,84
RN	2413102	Senador Elói de Souza	6.427,38	77.128,56
RN	2413508	Serrinha	6.725,15	80.701,80
RN	2413904	Taipu	7.484,74	89.816,88
RN	2414100	Tenente Ananias	6.836,49	82.037,88
RN	2414407	Touros	10.669,07	128.028,84
RN	2414456	Triunfo Potiguar	6.162,97	73.955,64
RN	2414753	Venha-Ver	6.174,81	74.097,72

ANEXO XXI

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
RO	1100015	Alta Floresta D'Oeste	23.465,78	281.589,36
RO	1100080	Costa Marques	9.490,55	113.886,60
RO	1100106	Guajará-Mirim	34.045,91	408.550,92
RO	1100130	Machadinho D'Oeste	24.034,26	288.411,12
RO	1100338	Nova Mamoré	16.454,47	197.453,64
RO	1100379	Alto Alegre dos Parecis	12.490,88	149.890,56
RO	1100809	Candeias do Jamari	14.022,61	168.271,32
RO	1100940	Cujubim	7.469,26	89.631,12
RO	1101468	Pimenteiras do Oeste	2.195,02	26.340,24
RO	1101492	São Francisco do Guaporé	14.243,69	170.924,28

ANEXO XXII

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
RR	1400175	Cantá	6.322,48	75.869,76
RR	1400233	Caroebe	6.322,48	75.869,76
RR	1400282	Iracema	6.322,48	75.869,76
RR	1400308	Mucajaí	6.322,48	75.869,76
RR	1400472	Rorainópolis	6.322,48	75.869,76
RR	1400506	São João da Baliza	6.322,48	75.869,76
RR	1400605	São Luiz	6.322,48	75.869,76

ANEXO XXIII

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
RS	4300505	Alpestre	9.709,40	116.512,80
RS	4300638	Amaral Ferrador	6.663,21	79.958,52
RS	4301503	Augusto Pestana	9.168,14	110.017,68
RS	4301552	Áurea	4.441,35	53.296,20
RS	4301800	Barracão	6.148,02	73.776,24
RS	4302006	Barros Cassal	12.724,77	152.697,24
RS	4302055	Benjamin Constant do Sul	2.962,09	35.545,08
RS	4302600	Braga	4.434,24	53.210,88
RS	4302808	Caçapava do Sul	41.041,65	492.499,80
RS	4303202	Cacique Doble	5.472,93	65.675,16
RS	4304002	Campo Novo	7.589,38	91.072,56
RS	4304200	Candelária	36.475,94	437.711,28
RS	4304507	Canguçu	61.732,37	740.788,44
RS	4304689	Capela de Santana	13.777,66	165.331,92
RS	4304713	Caraá	7.896,14	94.753,68
RS	4305124	Cerrito	8.201,70	98.420,40
RS	4305173	Cerro Grande do Sul	10.378,55	124.542,60
RS	4305306	Chapada	11.204,0	5 134.448,60
RS	4305371	Charrua	4.422,40	53.068,80
RS	4305405	Chiapetta	5.375,82	64.509,84
RS	4306502	Dom Feliciano	17.031,10	204.373,20
RS	4306734	Doutor Maurício Cardoso	6.847,97	82.175,64
RS	4307203	Erval Grande	5.483,59	65.803,08
RS	4307450	Esperança do Sul	3.930,89	47.170,68
RS	4307815	Estrela Velha	4.351,34	52.216,08
RS	4308003	Faxinal do Soturno	8.263,29	99.159,48
RS	4308300	Fontoura Xavier	13.125,09	157.501,08
RS	4308805	General Câmara	10.224,59	122.695,08
RS	4309159	Gramado Xavier	4.407,00	52.884,00
RS	4309753	Ibarama	4.789,55	57.474,60
RS	4309951	Ibirapuitã	4.646,25	55.755,00
RS	4311155	Jóia	10.385,67	124.628,04
RS	4311254	Lagoão	7.275,52	87.306,24
RS	4311601	Liberato Salzano	6.235,66	74.827,92
RS	4311700	Machadinho	5.589,00	67.068,00
RS	4311734	Mampituba	3.747,32	44.967,84
RS	4312104	Mata	6.602,80	79.233,60
RS	4312302	Miraguaí	5.246,72	62.960,64
RS	4312377	Monte Alegre dos Campos	3.857,47	46.289,64
RS	4312450	Morro Redondo	7.044,58	84.534,96
RS	4312500	Mostardas	15.717,65	188.611,80
RS	4313391	Novo Cabrais	4.393,98	52.727,76
RS	4314068	Passa Sete	5.410,16	64.921,92
RS	4314209	Pedro Osório	9.728,34	116.740,08
RS	4314498	Pinheirinho do Vale	4.450,83	53.409,96
RS	4314506	Pinheiro Machado	17.132,96	205.595,52
RS	4314605	Piratini	24.299,54	291.594,48
RS	4314704	Planalto	12.632,40	151.588,80
RS	4315156	Progresso	7.074,18	84.890,16
RS	4315404	Redentora	10.235,25	122.823,00
RS	4315552	Rio dos Índios	4.870,09	58.441,08
RS	4315909	Rodeio Bonito	6.595,71	79.148,52
RS	4316105	Ronda Alta	11.309,4	6 135.713,52
RS	4316956	Santa Maria do Herval	7.565,69	90.788,28
RS	4317004	Santana da Boa Vista	10.367,90	124.414,80
RS	4317608	Santo Antônio da Patrulha	45.651,19	547.814,28
RS	4318200	São Francisco de Paula	23.715,64	284.587,68
RS	4318507	São José do Norte	29.465,70	353.588,40
RS	4318804	São Lourenço do Sul	53.543,77	642.525,24
RS	4319158	São Miguel das Missões	8.866,13	106.393,56
RS	4320263	Segredo	8.157,88	97.894,56
RS	4320701	Sobradinho	17.032,28	204.387,36
RS	4320859	Tabaí	4.746,92	56.963,04
RS	4321436	Terra de Areia	10.785,96	129.431,52
RS	4321477	Tiradentes do Sul	7.729,14	92.749,68
RS	4321493	Toropi	3.759,16	45.109,92
RS	4321857	Três Palmeiras	5.169,73	62.036,76
RS	4321956	Trindade do Sul	6.268,83	75.225,96
RS	4322152	Tunas	5.046,56	60.558,72
RS	4322327	Turuçu	4.649,80	55.797,60
RS	4322525	Vale Verde	3.851,54	46.218,48
RS	4322533	Vale do Sol	12.586,21	151.034,52
RS	4323101	Vicente Dutra	6.890,61	82.687,32

ANEXO XXIV

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
SC	4200051	Abdon Batista	2.188,65	26.263,80
SC	4200101	Abelardo Luz	16.883,89	202.606,68
SC	4200200	Agrolândia	4.596,17	55.154,04
SC	4200507	Águas de Chapecó	3.064,12	36.769,44
SC	4200705	Alfredo Wagner	5.909,36	70.912,32
SC	4200804	Anchieta	3.282,98	39.395,76
SC	4200903	Angelina	3.501,85	42.022,20
SC	4201000	Anita Garibaldi	3.151,65	37.819,80
SC	4201109	Anitápolis	2.188,65	26.263,80
SC	4201257	Apiúna	2.451,29	29.415,48
SC	4201307	Araquari	2.412,98	28.955,76
SC	4201653	Arvoredo	2.462,23	29.546,76
SC	4202081	Bandeirante	1.641,49	19.697,88
SC	4202099	Barra Bonita	2.188,65	26.263,80
SC	4202131	Bela Vista do Toldo	7.034,96	84.419,52
SC	4202156	Belmonte	2.188,65	26.263,80
SC	4202438	Bocaina do Sul	2.462,23	29.546,76
SC	4202503	Bom Jardim da Serra	3.939,57	47.274,84
SC	4202537	Bom Jesus	2.344,98	28.139,76
SC	4202602	Bom Retiro	5.909,36	70.912,32
SC	4202875	Brunópolis	2.462,23	29.546,76
SC	4203154	Calmon	3.282,98	39.395,76
SC	4203204	Camboriú	13.482,10	161.785,20
SC	4203253	Capão Alto	2.216,01	26.592,12
SC	4203303	Campo Alegre	3.501,85	42.022,20
SC	4203402	Campo Belo do Sul	4.432,02	53.184,24
SC	4203501	Campo Erê	2.101,10	25.213,20
SC	4204103	Caxambu do Sul	3.151,65	37.819,80
SC	4204152	Celso Ramos	2.188,65	26.263,80
SC	4204178	Cerro Negro	1.329,60	15.955,20
SC	4204194	Chapadão do Lageado	2.188,65	26.263,80
SC	4204459	Coronel Martins	2.638,11	31.657,32
SC	4204558	Correia Pinto	6.565,95	78.791,40
SC	4204806	Curitibanos	5.362,19	64.346,28
SC	4205001	Dionísio Cerqueira	11.080,05	132.960,60
SC	4205175	Entre Rios	2.344,98	28.139,76
SC	4205191	Ermo	1.723,56	20.682,72
SC	4205357	Flor do Sertão	2.462,23	29.546,76
SC	4205506	Fraiburgo	3.217,32	38.607,84
SC	4205555	Frei Rogério	2.462,23	29.546,76
SC	4205605	Galvão	5.627,96	67.535,52
SC	4205803	Garuva	3.676,94	44.123,28
SC	4206652	Guatambú	2.298,09	27.577,08
SC	4207007	Içara	22.061,61	264.739,32
SC	4207205	Imaruí	12.311,17	147.734,04
SC	4207403	Imbuia	3.064,12	36.769,44
SC	4207684	Ipuaçu	5.698,31	68.379,72
SC	4207759	Iraceminha	4.377,30	52.527,60
SC	4207908	Irineópolis	10.005,27	120.063,24
SC	4208104	Itaiópolis	19.697,87	236.374,44
SC	4208708	Jacinto Machado	4.653,62	55.843,44
SC	4208955	Jardinópolis	2.188,65	26.263,80
SC	4209151	José Boiteux	3.693,35	44.320,20
SC	4209177	Jupiá	3.517,47	42.209,64
SC	4209706	Lebon Régis	3.102,42	37.229,04
SC	4209805	Leoberto Leal	4.432,02	53.184,24
SC	4209904	Lontras	2.451,29	29.415,48
SC	4210050	Macieira	2.188,65	26.263,80
SC	4210308	Major Vieira	4.273,73	51.284,76
SC	4210704	Matos Costa	5.276,22	63.314,64
SC	4211058	Monte Carlo	6.565,95	78.791,40
SC	4211108	Monte Castelo	6.331,46	75.977,52
SC	4211306	Navegantes	15.408,11	184.897,32
SC	4211454	Nova Itaberaba	4.432,02	53.184,24
SC	4211652	Novo Horizonte	1.723,56	20.682,72
SC	4211876	Paial	2.462,23	29.546,76
SC	4211892	Painel	2.462,23	29.546,76
SC	4212007	Palma Sola	4.432,02	53.184,24
SC	4212056	Palmeira	2.462,23	29.546,76
SC	4212205	Papanduva	7.879,15	94.549,80
SC	4212239	Paraíso	3.282,98	39.395,76
SC	4212270	Passos Maia	4.689,96	56.279,52
SC	4212304	Paulo Lopes	7.386,70	88.640,40
SC	4213302	Ponte Alta	3.282,98	39.395,76
SC	4213351	Ponte Alta do Norte	1.994,41	23.932,92
SC	4213401	Ponte Serrada	5.698,31	68.379,72
SC	4213807	Praia Grande	2.068,27	24.819,24
SC	4214102	Presidente Nereu	2.188,65	26.263,80
SC	4214151	Princesa	2.462,23	29.546,76
SC	4214300	Rancho Queimado	2.188,65	26.263,80
SC	4215059	Rio Rufino	2.462,23	29.546,76
SC	4215208	Romelândia	3.282,98	39.395,76
SC	4215356	Saltinho	1.994,41	23.932,92
SC	4215505	Santa Cecília	3.102,42	37.229,04
SC	4215653	Santa Rosa do Sul	2.068,27	24.819,24
SC	4215679	Santa Terezinha	3.939,57	47.274,84
SC	4215687	Santa Terezinha do Progresso	2.462,23	29.546,76
SC	4215695	Santiago do Sul	2.188,65	26.263,80
SC	4215752	São Bernardino	2.462,23	29.546,76
SC	4216057	São Cristovão do Sul	3.501,85	42.022,20
SC	4216404	São João do Sul	7.386,70	88.640,40
SC	4216503	São Joaquim	3.217,32	38.607,84
SC	4216800	São José do Cerrito	3.151,65	37.819,80
SC	4217154	São Miguel da Boa Vista	2.462,23	29.546,76
SC	4217758	Sul Brasil	2.188,65	26.263,80
SC	4217956	Tigrinhos	2.462,23	29.546,76
SC	4218103	Timbé do Sul	3.501,85	42.022,20
SC	4218251	Timbó Grande	3.447,13	41.365,56
SC	4218301	Três Barras	19.697,87	236.374,44
SC	4219150	Vargem	1.641,49	19.697,88
SC	4219200	Vidal Ramos	3.282,98	39.395,76
SC	4219358	Vitor Meireles	2.626,38	31.516,56
SC	4219606	Xavantina	4.377,30	52.527,60

ANEXO XXV

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
SE	2800100	Amparo de São Francisco	2.399,66	28.795,92
SE	2800407	Arauá	6.361,77	76.341,24
SE	2800704	Brejo Grande	4.240,09	50.881,08
SE	2801108	Canhoba	2.117,86	25.414,32
SE	2801405	Carira	19.659,35	235.912,20
SE	2801603	Cedro de São João	2.926,12	35.113,44
SE	2801702	Cristinápolis	8.662,03	103.944,36
SE	2801900	Cumbe	2.043,04	24.516,48
SE	2802007	Divina Pastora	4.725,04	56.700,48
SE	2802205	Feira Nova	3.098,69	37.184,28
SE	2802403	Gararu	6.338,29	76.059,48
SE	2802502	General Maynard	1.520,95	18.251,40
SE	2802601	Gracho Cardoso	3.015,14	36.181,68
SE	2802700	Ilha das Flores	4.695,55	56.346,60
SE	2802809	Indiaroba	17.324,06	207.888,72
SE	2803104	Itabi	2.586,43	31.037,16
SE	2803401	Japoatã	14.141,27	169.695,24
SE	2803708	Macambira	6.909,53	82.914,36
SE	2803807	Malhada dos Bois	4.027,10	48.325,20
SE	2804201	Monte Alegre de Sergipe	7.202,80	86.433,60
SE	2804300	Muribeca	7.859,78	94.317,36
SE	2804458	Nossa Senhora Aparecida	9.302,63	111.631,56
SE	2804706	Nossa Senhora de Lourdes	3.438,38	41.260,56
SE	2805000	Pedra Mole	3.035,34	36.424,08
SE	2805109	Pedrinhas	4.581,41	54.976,92
SE	2805208	Pinhão	6.102,36	73.228,32
SE	2805307	Pirambu	9.140,98	109.691,76
SE	2805406	Poço Redondo	15.816,77	189.801,24
SE	2805505	Poço Verde	23.994,40	287.932,80
SE	2805604	Porto da Folha	14.477,14	173.725,68
SE	2806305	Santa Luzia do Itanhy	15.197,47	182.369,64
SE	2806404	Santana do São Francisco	3.602,22	43.226,64
SE	2806503	Santa Rosa de Lima	2.100,38	25.204,56
SE	2806800	São Domingos	5.504,36	66.052,32
SE	2806909	São Francisco	3.170,75	38.049,00
SE	2807006	São Miguel do Aleixo	3.995,43	47.945,16
SE	2807204	Siriri	8.744,50	104.934,00
SE	2807303	Telha	1.561,36	18.736,32
SE	2807501	Tomar do Geru	7.036,23	84.434,76

ANEXO XXVI

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
SP	3500204	Adolfo	4.838,52	58.062,24
SP	3500303	Aguaí	1.814,44	21.773,28
SP	3500709	Agudos	14.515,55	174.186,60
SP	3500758	Alambari	1.814,44	21.773,28
SP	3500808	Alfredo Marcondes	4.838,52	58.062,24
SP	3500907	Altair	4.838,52	58.062,24
SP	3501004	Altinópolis	14.515,55	174.186,60
SP	3501103	Alto Alegre	4.838,52	58.062,24
SP	3501301	Álvares Machado	19.354,07	232.248,84
SP	3501400	Álvaro de Carvalho	4.838,52	58.062,24
SP	3501509	Alvinlândia	4.838,52	58.062,24
SP	3502002	Analândia	1.814,44	21.773,28
SP	3502101	Andradina	9.677,03	116.124,36
SP	3502200	Angatuba	9.677,03	116.124,36
SP	3502309	Anhembi	1.814,44	21.773,28
SP	3502408	Anhumas	4.838,52	58.062,24
SP	3502606	Aparecida d'Oeste	4.838,52	58.062,24
SP	3502705	Apiaí	19.354,07	232.248,84
SP	3502754	Araçariguama	1.814,44	21.773,28
SP	3503000	Aramina	4.838,52	58.062,24
SP	3503109	Arandu	1.814,44	21.773,28
SP	3503158	Arapeí	4.838,52	58.062,24
SP	3503356	Arco-Íris	4.838,52	58.062,24
SP	3503505	Areias	4.838,52	58.062,24
SP	3503604	Areiópolis	12.096,30	145.155,60
SP	3503703	Ariranha	1.814,44	21.773,28
SP	3503950	Aspásia	1.814,44	21.773,28
SP	3504206	Auriflama	1.814,44	21.773,28
SP	3504305	Avaí	1.814,44	21.773,28
SP	3504404	Avanhandava	9.677,03	116.124,36
SP	3504701	Balbinos	1.814,44	21.773,28
SP	3504909	Bananal	9.677,03	116.124,36
SP	3505005	Barão de Antonina	4.838,52	58.062,24
SP	3505104	Barbosa	1.814,44	21.773,28
SP	3505203	Bariri	14.515,55	174.186,60
SP	3505302	Barra Bonita	1.814,44	21.773,28
SP	3505351	Barra do Chapéu	4.838,52	58.062,24
SP	3505401	Barra do Turvo	9.677,03	116.124,36
SP	3505609	Barrinha	9.677,03	116.124,36
SP	3506201	Bento de Abreu	4.838,52	58.062,24
SP	3506300	Bernardino de Campos	9.677,03	116.124,36
SP	3506409	Bilac	9.677,03	116.124,36
SP	3506607	Biritiba-Mirim	12.096,30	145.155,60
SP	3506706	Boa Esperança do Sul	9.677,03	116.124,36
SP	3506805	Bocaina	7.257,78	87.093,36
SP	3506904	Bofete	1.814,44	21.773,28
SP	3507159	Bom Sucesso de Itararé	4.838,52	58.062,24
SP	3507209	Borá	1.814,44	21.773,28
SP	3507308	Boracéia	4.838,52	58.062,24
SP	3507407	Borborema	12.096,30	145.155,60
SP	3507456	Borebi	4.838,52	58.062,24
SP	3507704	Braúna	4.838,52	58.062,24
SP	3507753	Brejo Alegre	4.838,52	58.062,24
SP	3507803	Brodowski	1.814,44	21.773,28
SP	3507902	Brotas	9.677,03	116.124,36
SP	3508009	Buri	14.515,55	174.186,60
SP	3508108	Buritama	1.814,44	21.773,28
SP	3508207	Buritizal	4.838,52	58.062,24
SP	3508306	Cabrália Paulista	1.814,44	21.773,28
SP	3508801	Cafelândia	12.096,30	145.155,60
SP	3508900	Caiabu	4.838,52	58.062,24
SP	3509106	Caiuá	4.838,52	58.062,24
SP	3509254	Cajati	14.515,55	174.186,60
SP	3509304	Cajobi	9.677,03	116.124,36
SP	3509403	Cajuru	19.354,07	232.248,84
SP	3509452	Campina do Monte Alegre	9.677,03	116.124,36
SP	3509809	Campos Novos Paulista	4.838,52	58.062,24
SP	3509908	Cananéia	12.096,30	145.155,60
SP	3509957	Canas	4.838,52	58.062,24
SP	3510005	Cândido Mota	12.096,30	145.155,60
SP	3510104	Cândido Rodrigues	4.838,52	58.062,24
SP	3510153	Canitar	4.838,52	58.062,24
SP	3510203	Capão Bonito	21.773,33	261.279,96
SP	3510302	Capela do Alto	1.814,44	21.773,28
SP	3510708	Cardoso	1.814,44	21.773,28
SP	3510807	Casa Branca	12.096,30	145.155,60
SP	3510906	Cássia dos Coqueiros	4.838,52	58.062,24
SP	3511003	Castilho	9.677,03	116.124,36
SP	3511201	Catiguá	1.814,44	21.773,28
SP	3511300	Cedral	1.814,44	21.773,28
SP	3511409	Cerqueira César	9.677,03	116.124,36
SP	3511607	Cesário Lange	1.814,44	21.773,28
SP	3511706	Charqueada	1.814,44	21.773,28
SP	3511904	Clementina	9.677,03	116.124,36
SP	3512001	Colina	1.814,44	21.773,28
SP	3512100	Colômbia	9.677,03	116.124,36
SP	3512209	Conchal	19.354,07	232.248,84
SP	3512506	Coroados	4.838,52	58.062,24
SP	3512605	Coronel Macedo	1.814,44	21.773,28
SP	3512704	Corumbataí	1.814,44	21.773,28
SP	3512902	Cosmorama	4.838,52	58.062,24
SP	3513108	Cravinhos	9.677,03	116.124,36
SP	3513306	Cruzália	4.838,52	58.062,24
SP	3513603	Cunha	14.515,55	174.186,60
SP	3513702	Descalvado	16.934,81	203.217,72
SP	3513850	Dirce Reis	4.838,52	58.062,24
SP	3514007	Dobrada	1.814,44	21.773,28
SP	3514106	Dois Córregos	14.515,55	174.186,60
SP	3514205	Dolcinópolis	4.838,52	58.062,24
SP	3514304	Dourado	9.677,03	116.124,36
SP	3514601	Dumont	1.814,44	21.773,28
SP	3514700	Echaporã	9.677,03	116.124,36
SP	3514809	Eldorado	9.677,03	116.124,36
SP	3514908	Elias Fausto	12.096,30	145.155,60
SP	3514924	Elisiário	4.838,52	58.062,24
SP	3514957	Embaúba	4.838,52	58.062,24
SP	3515129	Emilianópolis	4.838,52	58.062,24
SP	3515152	Engenheiro Coelho	12.096,30	145.155,60
SP	3515194	Espírito Santo do Turvo	4.838,52	58.062,24
SP	3515202	Estrela d'Oeste	1.814,44	21.773,28
SP	3515301	Estrela do Norte	4.838,52	58.062,24
SP	3515350	Euclides da Cunha Paulista	12.096,30	145.155,60
SP	3515608	Fernando Prestes	9.677,03	116.124,36
SP	3515657	Fernão	4.838,52	58.062,24
SP	3515806	Flora Rica	4.838,52	58.062,24
SP	3516002	Flórida Paulista	7.257,78	87.093,36
SP	3516101	Florínia	4.838,52	58.062,24
SP	3516507	Gabriel Monteiro	4.838,52	58.062,24
SP	3516606	Gália	9.677,03	116.124,36
SP	3516804	Gastão Vidigal	1.814,44	21.773,28
SP	3516853	Gavião Peixoto	4.838,52	58.062,24
SP	3516903	General Salgado	1.814,44	21.773,28
SP	3517000	Getulina	7.257,78	87.093,36
SP	3517109	Glicério	4.838,52	58.062,24
SP	3517208	Guaiçara	7.257,78	87.093,36
SP	3517307	Guaimbê	9.677,03	116.124,36
SP	3517406	Guaíra	21.773,33	261.279,96
SP	3517505	Guapiaçu	9.677,03	116.124,36
SP	3517604	Guapiara	19.354,07	232.248,84
SP	3517703	Guará	16.934,81	203.217,72
SP	3517802	Guaraçaí	4.838,52	58.062,24
SP	3517901	Guaraci	1.814,44	21.773,28
SP	3518008	Guarani d'Oeste	4.838,52	58.062,24
SP	3518107	Guarantã	9.677,03	116.124,36
SP	3518206	Guararapes	1.814,44	21.773,28
SP	3518503	Guareí	12.096,30	145.155,60
SP	3518602	Guariba	9.677,03	116.124,36
SP	3518859	Guatapará	1.814,44	21.773,28
SP	3518909	Guzolândia	1.814,44	21.773,28
SP	3519006	Herculândia	9.677,03	116.124,36
SP	3519105	Iacanga	9.677,03	116.124,36
SP	3519204	Iacri	9.677,03	116.124,36
SP	3519253	Iaras	4.838,52	58.062,24
SP	3519303	Ibaté	19.354,07	232.248,84
SP	3519402	Ibirá	9.677,03	116.124,36
SP	3519501	Ibirarema	4.838,52	58.062,24
SP	3519709	Ibiúna	1.814,44	21.773,28
SP	3519808	Icem	4.838,52	58.062,24
SP	3519907	Iepê	9.677,03	116.124,36
SP	3520004	Igaraçu do Tietê	1.814,44	21.773,28
SP	3520103	Igarapava	1.814,44	21.773,28
SP	3520202	Igaratá	9.677,03	116.124,36
SP	3520301	Iguape	21.773,33	261.279,96
SP	3520426	Ilha Comprida	9.677,03	116.124,36
SP	3520608	Indiana	9.677,03	116.124,36
SP	3520806	Inúbia Paulista	4.838,52	58.062,24
SP	3520905	Ipaussu	9.677,03	116.124,36
SP	3521101	Ipeúna	4.838,52	58.062,24
SP	3521200	Iporanga	4.838,52	58.062,24
SP	3521309	Ipuã	7.257,78	87.093,36
SP	3521408	Iracemápolis	7.257,78	87.093,36
SP	3521507	Irapuã	9.677,03	116.124,36
SP	3521606	Irapuru	9.677,03	116.124,36
SP	3521705	Itaberá	14.515,55	174.186,60
SP	3521804	Itaí	14.515,55	174.186,60
SP	3521903	Itajobi	12.096,30	145.155,60
SP	3522000	Itaju	4.838,52	58.062,24
SP	3522158	Itaóca	4.838,52	58.062,24
SP	3522406	Itapeva	29.031,11	348.373,32
SP	3522653	Itapirapuã Paulista	4.838,52	58.062,24
SP	3522802	Itaporanga	1.814,44	21.773,28
SP	3522901	Itapuí	12.096,30	145.155,60
SP	3523008	Itapura	4.838,52	58.062,24
SP	3523206	Itararé	26.611,85	319.342,20
SP	3523305	Itariri	12.096,30	145.155,60
SP	3523503	Itatinga	1.814,44	21.773,28
SP	3523602	Itirapina	7.257,78	87.093,36
SP	3523701	Itirapuã	1.814,44	21.773,28
SP	3523800	Itobi	1.814,44	21.773,28
SP	3524105	Ituverava	26.611,85	319.342,20
SP	3524204	Jaborandi	9.677,03	116.124,36
SP	3524501	Jaci	4.838,52	58.062,24
SP	3524600	Jacupiranga	12.096,30	145.155,60
SP	3525102	Jardinópolis	14.515,55	174.186,60
SP	3525201	Jarinu	1.814,44	21.773,28
SP	3525409	Jeriquara	4.838,52	58.062,24
SP	3525508	Joanópolis	1.814,44	21.773,28
SP	3525607	João Ramalho	4.838,52	58.062,24
SP	3525805	Júlio Mesquita	4.838,52	58.062,24
SP	3526001	Junqueirópolis	14.515,55	174.186,60
SP	3526100	Juquiá	16.934,81	203.217,72
SP	3526209	Juquitiba	19.354,07	232.248,84
SP	3526308	Lagoinha	9.677,03	116.124,36
SP	3526506	Lavínia	4.838,52	58.062,24
SP	3526605	Lavrinhas	9.677,03	116.124,36
SP	3527256	Lourdes	4.838,52	58.062,24
SP	3527405	Lucélia	7.257,78	87.093,36
SP	3527504	Lucianópolis	1.814,44	21.773,28
SP	3527603	Luís Antônio	9.677,03	116.124,36
SP	3527702	Luiziânia	4.838,52	58.062,24
SP	3527801	Lupércio	4.838,52	58.062,24
SP	3527900	Lutécia	4.838,52	58.062,24
SP	3528007	Macatuba	12.096,30	145.155,60
SP	3528106	Macaubal	1.814,44	21.773,28
SP	3528205	Macedônia	4.838,52	58.062,24
SP	3528304	Magda	1.814,44	21.773,28
SP	3528700	Marabá Paulista	4.838,52	58.062,24
SP	3528809	Maracaí	1.814,44	21.773,28
SP	3528858	Marapoama	1.814,44	21.773,28
SP	3528908	Mariápolis	1.814,44	21.773,28
SP	3529104	Marinópolis	4.838,52	58.062,24
SP	3529203	Martinópolis	19.354,07	232.248,84
SP	3529500	Mendonça	4.838,52	58.062,24
SP	3529609	Meridiano	4.838,52	58.062,24
SP	3529658	Mesópolis	4.838,52	58.062,24
SP	3529708	Miguelópolis	16.934,81	203.217,72
SP	3529807	Mineiros do Tietê	7.257,78	87.093,36
SP	3529906	Miracatu	14.515,55	174.186,60
SP	3530003	Mira Estrela	4.838,52	58.062,24
SP	3530102	Mirandópolis	12.096,30	145.155,60
SP	3530201	Mirante do Paranapanema	14.515,55	174.186,60
SP	3530409	Mirassolândia	1.814,44	21.773,28
SP	3530904	Mombuca	4.838,52	58.062,24
SP	3531001	Monções	4.838,52	58.062,24
SP	3531407	Monte Aprazível	12.096,30	145.155,60
SP	3531506	Monte Azul Paulista	1.814,44	21.773,28
SP	3531605	Monte Castelo	4.838,52	58.062,24
SP	3531902	Morro Agudo	16.934,81	203.217,72
SP	3532058	Motuca	4.838,52	58.062,24
SP	3532108	Murutinga do Sul	4.838,52	58.062,24
SP	3532157	Nantes	4.838,52	58.062,24
SP	3532207	Narandiba	4.838,52	58.062,24
SP	3532306	Natividade da Serra	4.838,52	58.062,24
SP	3532405	Nazaré Paulista	1.814,44	21.773,28
SP	3532504	Neves Paulista	9.677,03	116.124,36
SP	3532603	Nhandeara	12.096,30	145.155,60
SP	3532702	Nipoã	1.814,44	21.773,28
SP	3532801	Nova Aliança	4.838,52	58.062,24
SP	3532827	Nova Campina	9.677,03	116.124,36
SP	3532843	Nova Canaã Paulista	4.838,52	58.062,24
SP	3532868	Nova Castilho	4.838,52	58.062,24
SP	3533007	Nova Granada	1.814,44	21.773,28
SP	3533106	Nova Guataporanga	4.838,52	58.062,24
SP	3533205	Nova Independência	4.838,52	58.062,24
SP	3533254	Novais	1.814,44	21.773,28
SP	3533304	Nova Luzitânia	4.838,52	58.062,24
SP	3533502	Novo Horizonte	1.814,44	21.773,28
SP	3533601	Nuporanga	9.677,03	116.124,36
SP	3533700	Ocauçu	1.814,44	21.773,28
SP	3533809	Óleo	1.814,44	21.773,28
SP	3534005	Onda Verde	1.814,44	21.773,28
SP	3534203	Orindiúva	1.814,44	21.773,28
SP	3534500	Oscar Bressane	4.838,52	58.062,24
SP	3534609	Osvaldo Cruz	14.515,55	174.186,60
SP	3534757	Ouroeste	1.814,44	21.773,28
SP	3534807	Ouro Verde	9.677,03	116.124,36
SP	3534906	Pacaembu	7.257,78	87.093,36
SP	3535002	Palestina	1.814,44	21.773,28
SP	3535101	Palmares Paulista	1.814,44	21.773,28
SP	3535200	Palmeira d'Oeste	1.814,44	21.773,28
SP	3535309	Palmital	16.934,81	203.217,72
SP	3535408	Panorama	7.257,78	87.093,36
SP	3535606	Paraibuna	14.515,55	174.186,60
SP	3535804	Paranapanema	7.257,78	87.093,36
SP	3536208	Pariquera-Açu	19.354,07	232.248,84
SP	3536257	Parisi	4.838,52	58.062,24
SP	3536406	Paulicéia	9.677,03	116.124,36
SP	3536570	Paulistânia	1.814,44	21.773,28
SP	3536604	Paulo de Faria	1.814,44	21.773,28
SP	3536802	Pedra Bela	1.814,44	21.773,28
SP	3537156	Pedrinhas Paulista	4.838,52	58.062,24
SP	3537206	Pedro de Toledo	12.096,30	145.155,60
SP	3537404	Pereira Barreto	19.354,07	232.248,84
SP	3537503	Pereiras	9.677,03	116.124,36
SP	3537701	Piacatu	4.838,52	58.062,24
SP	3537800	Piedade	9.677,03	116.124,36
SP	3538303	Piquerobi	4.838,52	58.062,24
SP	3538600	Piracaia	1.814,44	21.773,28
SP	3538808	Piraju	21.773,33	261.279,96
SP	3539004	Pirangi	1.814,44	21.773,28
SP	3539103	Pirapora do Bom Jesus	12.096,30	145.155,60
SP	3539202	Pirapozinho	16.934,81	203.217,72
SP	3539509	Pitangueiras	9.677,03	116.124,36
SP	3539608	Planalto	4.838,52	58.062,24
SP	3539707	Platina	1.814,44	21.773,28
SP	3539905	Poloni	1.814,44	21.773,28
SP	3540101	Pongaí	4.838,52	58.062,24
SP	3540259	Pontalinda	4.838,52	58.062,24
SP	3540309	Pontes Gestal	4.838,52	58.062,24
SP	3540408	Populina	4.838,52	58.062,24
SP	3540507	Porangaba	9.677,03	116.124,36
SP	3540754	Potim	12.096,30	145.155,60
SP	3540804	Potirendaba	12.096,30	145.155,60
SP	3540853	Pracinha	4.838,52	58.062,24
SP	3541059	Pratânia	1.814,44	21.773,28
SP	3541109	Presidente Alves	1.814,44	21.773,28
SP	3541208	Presidente Bernardes	14.515,55	174.186,60
SP	3541307	Presidente Epitácio	26.611,85	319.342,20
SP	3541406	Presidente Prudente	29.031,11	348.373,32
SP	3541505	Presidente Venceslau	24.192,58	290.310,96
SP	3541604	Promissão	9.677,03	116.124,36
SP	3541653	Quadra	4.838,52	58.062,24
SP	3541703	Quatá	12.096,30	145.155,60
SP	3541802	Queiroz	4.838,52	58.062,24
SP	3541901	Queluz	12.096,30	145.155,60
SP	3542008	Quintana	9.677,03	116.124,36
SP	3542206	Rancharia	24.192,58	290.310,96
SP	3542305	Redenção da Serra	4.838,52	58.062,24
SP	3542404	Regente Feijó	14.515,55	174.186,60
SP	3542503	Reginópolis	1.814,44	21.773,28
SP	3542602	Registro	29.031,11	348.373,32
SP	3542701	Restinga	9.677,03	116.124,36
SP	3542800	Ribeira	4.838,52	58.062,24
SP	3542909	Ribeirão Bonito	12.096,30	145.155,60
SP	3543006	Ribeirão Branco	16.934,81	203.217,72
SP	3543105	Ribeirão Corrente	4.838,52	58.062,24
SP	3543204	Ribeirão do Sul	1.814,44	21.773,28
SP	3543238	Ribeirão dos Índios	4.838,52	58.062,24
SP	3543253	Ribeirão Grande	9.677,03	116.124,36
SP	3543501	Riversul	9.677,03	116.124,36
SP	3543600	Rifaina	4.838,52	58.062,24
SP	3543709	Rincão	7.257,78	87.093,36
SP	3543808	Rinópolis	4.838,52	58.062,24
SP	3544103	Rio Grande da Serra	12.096,30	145.155,60
SP	3544202	Riolândia	1.814,44	21.773,28
SP	3544251	Rosana	21.773,33	261.279,96
SP	3544400	Rubiácea	4.838,52	58.062,24
SP	3544509	Rubinéia	4.838,52	58.062,24
SP	3544608	Sabino	1.814,44	21.773,28
SP	3544707	Sagres	4.838,52	58.062,24
SP	3544806	Sales	1.814,44	21.773,28
SP	3544905	Sales Oliveira	9.677,03	116.124,36
SP	3545001	Salesópolis	1.814,44	21.773,28
SP	3545100	Salmourão	1.814,44	21.773,28
SP	3545159	Saltinho	1.814,44	21.773,28
SP	3545308	Salto de Pirapora	29.031,11	348.373,32
SP	3545407	Salto Grande	1.814,44	21.773,28
SP	3545506	Sandovalina	4.838,52	58.062,24
SP	3546108	Santa Clara d'Oeste	1.814,44	21.773,28
SP	3546207	Santa Cruz da Conceição	4.838,52	58.062,24
SP	3546256	Santa Cruz da Esperança	4.838,52	58.062,24
SP	3546306	Santa Cruz das Palmeiras	1.814,44	21.773,28
SP	3546504	Santa Ernestina	1.814,44	21.773,28
SP	3546801	Santa Isabel	21.773,33	261.279,96
SP	3546900	Santa Lúcia	1.814,44	21.773,28
SP	3547007	Santa Maria da Serra	1.814,44	21.773,28
SP	3547106	Santa Mercedes	4.838,52	58.062,24
SP	3547205	Santana da Ponte Pensa	1.814,44	21.773,28
SP	3547403	Santa Rita d'Oeste	4.838,52	58.062,24
SP	3547700	Santo Anastácio	14.515,55	174.186,60
SP	3547908	Santo Antônio da Alegria	4.838,52	58.062,24
SP	3548054	Santo Antônio do Aracanguá	9.677,03	116.124,36
SP	3548104	Santo Antônio do Jardim	1.814,44	21.773,28
SP	3548302	Santo Expedito	4.838,52	58.062,24
SP	3548401	Santópolis do Aguapeí	4.838,52	58.062,24
SP	3549003	São Francisco	4.838,52	58.062,24
SP	3549201	São João das Duas Pontes	1.814,44	21.773,28
SP	3549250	São João de Iracema	4.838,52	58.062,24
SP	3549300	São João do Pau d'Alho	4.838,52	58.062,24
SP	3549508	São José da Bela Vista	4.838,52	58.062,24
SP	3549607	São José do Barreiro	4.838,52	58.062,24
SP	3549953	São Lourenço da Serra	12.096,30	145.155,60
SP	3550001	São Luís do Paraitinga	12.096,30	145.155,60
SP	3550209	São Miguel Arcanjo	1.814,44	21.773,28
SP	3550506	São Pedro do Turvo	9.677,03	116.124,36
SP	3550803	São Sebastião da Grama	9.677,03	116.124,36
SP	3550902	São Simão	1.814,44	21.773,28
SP	3551108	Sarapuí	1.814,44	21.773,28
SP	3551207	Sarutaiá	4.838,52	58.062,24
SP	3551306	Sebastianópolis do Sul	4.838,52	58.062,24
SP	3551405	Serra Azul	9.677,03	116.124,36
SP	3551603	Serra Negra	14.515,55	174.186,60
SP	3551801	Sete Barras	12.096,30	145.155,60
SP	3551900	Severínia	14.515,55	174.186,60
SP	3552007	Silveiras	9.677,03	116.124,36
SP	3552304	Sud Mennucci	9.677,03	116.124,36
SP	3552551	Suzanápolis	4.838,52	58.062,24
SP	3552601	Tabapuã	1.814,44	21.773,28
SP	3552700	Tabatinga	12.096,30	145.155,60
SP	3552908	Taciba	9.677,03	116.124,36
SP	3553005	Taguaí	1.814,44	21.773,28
SP	3553104	Taiaçu	9.677,03	116.124,36
SP	3553203	Taiúva	4.838,52	58.062,24
SP	3553500	Tapiraí	7.257,78	87.093,36
SP	3553609	Tapiratiba	1.814,44	21.773,28
SP	3553658	Taquaral	4.838,52	58.062,24
SP	3553807	Taquarituba	16.934,81	203.217,72
SP	3553856	Taquarivaí	9.677,03	116.124,36
SP	3553906	Tarabai	9.677,03	116.124,36
SP	3553955	Tarumã	12.096,30	145.155,60
SP	3554201	Tejupá	1.814,44	21.773,28
SP	3554300	Teodoro Sampaio	19.354,07	232.248,84
SP	3554607	Timburi	4.838,52	58.062,24
SP	3554656	Torre de Pedra	1.814,44	21.773,28
SP	3554706	Torrinha	1.814,44	21.773,28
SP	3554755	Trabiju	4.838,52	58.062,24
SP	3554904	Três Fronteiras	9.677,03	116.124,36
SP	3554953	Tuiuti	1.814,44	21.773,28
SP	3555109	Tupi Paulista	12.096,30	145.155,60
SP	3555208	Turiúba	4.838,52	58.062,24
SP	3555307	Turmalina	4.838,52	58.062,24
SP	3555356	Ubarana	1.814,44	21.773,28
SP	3555406	Ubatuba	29.031,11	348.373,32
SP	3555505	Ubirajara	4.838,52	58.062,24
SP	3555604	Uchoa	9.677,03	116.124,36
SP	3555703	União Paulista	1.814,44	21.773,28
SP	3555802	Urânia	9.677,03	116.124,36
SP	3555901	Uru	1.814,44	21.773,28
SP	3556008	Urupês	7.257,78	87.093,36
SP	3556305	Valparaíso	16.934,81	203.217,72
SP	3556354	Vargem	1.814,44	21.773,28
SP	3556602	Vera Cruz	7.257,78	87.093,36
SP	3556958	Vitória Brasil	4.838,52	58.062,24
SP	3557154	Zacarias	4.838,52	58.062,24
SP	3557204	Chavantes	1.814,44	21.773,28

ANEXO XXVII

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	Incentivo/mês	Incentivo/ano
TO	1718550	Riachinho	5.627,62	67.531,44
TO	1720804	Sítio Novo	14.182,66	170.191,92
TO	1709005	Goiatins	17.745,86	212.950,32
TO	1720002	Santa Terezinha	3.493,06	41.916,72
TO	1712702	Mateiros	2.648,39	31.780,68
TO	1713809	Palmeiras	6.925,14	83.101,68
TO	1703842	Campos Lindos	11.610,51	139.326,12
TO	1720200	São Miguel	15.583,85	187.006,20
TO	1711951	Lagoa do Tocantins	4.846,99	58.163,88
TO	1718303	Praia Norte	10.764,31	129.171,72
TO	1718808	Sampaio	5.598,66	67.183,92
TO	1707405	Esperantina	12.401,82	148.821,84
TO	1702901	Axixá	13.595,66	163.147,92
TO	1718501	Recursolândia	5.587,99	67.055,88
TO	1703891	Carrasco Bonito	5.052,82	60.633,84