A Secretária de Inspeção do Trabalho, no exercício de sua competência, prevista no art. 14, XIII do Decreto nº 5.063, de 03 de maio de 2004, de acordo com o disposto na Portaria Ministerial nº 1.086, de 08 de setembro de 2003 e na Instrução Normativa nº 79, de 14 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o calendário de realização da Verificação Anual de 2010 das Superintendências Regionais do Trabalho que enviaram a esta Secretaria de Inspeção do Trabalho as propostas relativas ao período de realização e método de trabalho, conforme anexo I desta Portaria.

Art. 2º Fixar período e/ou metodologia dos trabalhos de Verificação Anual de 2010 das Superintendências Regionais do Trabalho que enviaram as propostas em desacordo com os requisitos do art. 5º, da Instrução Normativa nº 79, de dezembro de 2009, conforme anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. A metodologia a ser adotada durante dos trabalhos de Verificação Anual deverá contemplar a inclusão dos processos no sistema informatizado da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT: Controle de Processos para Verificação Anual - CPVA.

Art. 3º Fixar período e metodologia dos trabalhos de Verificação Anual de 2010 das Superintendências Regionais do Trabalho que não enviaram a proposta, conforme anexo III desta Portaria.

Parágrafo único. A metodologia a ser adotada durante dos trabalhos de Verificação Anual deverá ser a mencionada no parágrafo único do art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ V. VILELA