Portaria MET nº 161 de 20/06/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jun 2002
Fixa Metas de Desempenho Institucional do Ministério do Esporte e Turismo, conforme estabelecido no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.
O Ministro de Estado do Esporte e Turismo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 3.679, de 1º de dezembro de 2000, publicado no DO de 4 de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º Fixar as metas do Ministério do Esporte e Turismo.
§ 1º No que tange a Administração Geral, estão sendo executadas metas para o atingimento de alguns macro-objetivos, a saber:
Qualidade para os Recursos Humanos;
Gestão e qualidade administrativa;
Modernização física.
Principais Metas:
- Manutenção dos Serviços Administrativos;
- Manutenção dos Serviços de Transportes;
- Manutenção e Conservação de Bens Imóveis;
- Aperfeiçoamento das Ações de Informática.
§ 2º No que se refere aos aspectos finalísticos:
Consolidar a pratica esportiva;
Estimular Competições;
Desenvolvimento de Recursos Humanos no Esporte.
Principais Metas:
Capacitação de Recursos Humanos em Esporte;
Promoção de Eventos Esportivos;
Funcionamento de Núcleos Esportivos;
Modernização de infra-estrutura esportiva;
Estudos e pesquisas para o Desenvolvimento do Esporte e Turismo;
Implantação de infra-estrutura esportiva em escola.
CAIO LUIZ DE CARVALHO