Portaria MET nº 161 de 20/06/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jun 2002

Fixa Metas de Desempenho Institucional do Ministério do Esporte e Turismo, conforme estabelecido no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.

O Ministro de Estado do Esporte e Turismo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 3.679, de 1º de dezembro de 2000, publicado no DO de 4 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Fixar as metas do Ministério do Esporte e Turismo.

§ 1º No que tange a Administração Geral, estão sendo executadas metas para o atingimento de alguns macro-objetivos, a saber:

Qualidade para os Recursos Humanos;

Gestão e qualidade administrativa;

Modernização física.

Principais Metas:

- Manutenção dos Serviços Administrativos;

- Manutenção dos Serviços de Transportes;

- Manutenção e Conservação de Bens Imóveis;

- Aperfeiçoamento das Ações de Informática.

§ 2º No que se refere aos aspectos finalísticos:

Consolidar a pratica esportiva;

Estimular Competições;

Desenvolvimento de Recursos Humanos no Esporte.

Principais Metas:

Capacitação de Recursos Humanos em Esporte;

Promoção de Eventos Esportivos;

Funcionamento de Núcleos Esportivos;

Modernização de infra-estrutura esportiva;

Estudos e pesquisas para o Desenvolvimento do Esporte e Turismo;

Implantação de infra-estrutura esportiva em escola.

CAIO LUIZ DE CARVALHO