O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, considerando os arts. 11 , 12 e 13 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e o Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Divulgar na forma dos Anexos à presente Portaria a listagem dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que deverão deflagrar, a partir do exercício de 2011, processos de consulta à respectiva comunidade para escolha dos cargos de Reitor e Diretor-Geral de campus, nos termos do Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009 .

Parágrafo único. Os processos de consulta programados para o exercício de 2011 e 2012 serão realizados:

I - no segundo semestre de 2011, para provimento de cargos cujo os mandatos tenham previsão até 31 de dezembro de 2011.

II - no primeiro semestre de 2012, para provimento de cargos cujos os mandatos tenham previsão até 31 de setembro de 2012.

III - os câmpus em processo de implantação deverão realizar suas consultas conforme determina o art. 13, do Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009 .

Art. 2º Os Diretores-Gerais de câmpus escolhidos nos processos de consulta de que trata o art. 1º cumprirão mandatos cuja duração será coincidente ao restante dos mandatos em curso de seus respectivos reitores, em observância ao disposto no art. 2º do Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009 .

Art. 3º Os Diretores-Gerais dos câmpus cujo o término do mandato anteceda até seis meses da data em que deverá ser realizado o processo eleitoral de consulta para o cargo de Reitor, o pleito poderá ser realizado em conjunto para cumprimento do art. 2º do Decreto supramencionado.

Art. 4º Não serão computados para fins do cumprimento do prazo constante do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 6.986, de 2009 , os períodos de recesso e as férias escolares.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD