Portaria MS nº 1.609 de 05/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificada no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, da competência financeira maio de 2007, dos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CODIGO MUNICIPIO ESF Irregulares ESB Irregulares 
AL 2707107 Piranhas 0 1 
AM 1301654 Guajará 1 0 
BA 2900603 Aiquara 1 0 
BA 2902401 Aurelino Leal 1 0 
BA 2903805 Boa Vista do Tupim 1 0 
BA 2908101 Cocos 1 1 
BA 2908200 Conceição da Feira 1 0 
BA 2914604 Irecê 0 1 
BA 2914703 Itaberaba 1 0 
BA 2914802 Itabuna 1 0 
BA 2924009 Paulo Afonso 1 0 
BA 2927408 Salvador 1 0 
CE 2304400 Fortaleza 1 0 
CE 2307304 Juazeiro do Norte 1 0 
GO 5221197 Terezópolis de Goiás 1 0 
GO 5221601 Uruaçu 1 0 
GO 5221858 Valparaíso de Goiás 1 0 
MA 2100154 Água Doce do Maranhão 1 0 
MA 2100832 Apicum-Açu 1 0 
MA 2101202 Bacabal 1 0 
MA 2101905 Bequimão 1 0 
MA 2102077 Bom Lugar 1 0 
MA 2102101 Brejo 1 0 
MA 2103554 Conceição do Lago-Açu 1 0 
MA 2103703 Cururupu 0 1 
MA 2103752 Davinópolis 1 0 
MA 2104628 Governador Luiz Rocha 0 1 
MA 2106300 Magalhães de Almeida 0 1 
MA 2107357 Nova Olinda do Maranhão 0 1 
MA 2107407 Olho d'Água das Cunhãs 1 0 
MA 2107456 Olinda Nova do Maranhão 1 0 
MA 2107704 Paraibano 2 0 
MA 2109239 Presidente Médici 1 0 
MA 2109502 Riachão 0 1 
MA 2109809 Santa Helena 0 1 
MA 2110039 Santa Luzia do Paruá 1 0 
MA 2110856 São Francisco do Brejão 0 1 
MA 2111003 São João Batista 1 0 
MA 2111763 Senador La Rocque 1 0 
MA 2112209 Timon 0 1 
MA 2112308 Tuntum 1 0 
MA 2112407 Turiaçu 1 0 
MG 3107307 Bocaiúva 1 0 
MG 3111309 Campo do Meio 1 0 
MG 3118601 Contagem 1 0 
MG 3122207 Divinolândia de Minas 1 0 
MG 3127107 Frutal 1 0 
MG 3128006 Guanhães 1 0 
MG 3138005 Laranjal 1 0 
MG 3168705 Timóteo 1 0 
MS 5007703 Sete Quedas 1 0 
PA 1501303 Barcarena 1 0 
PA 1501402 Belém 1 0 
PA 1501956 Cachoeira do Piriá 1 0 
PA 1502939 Dom Eliseu 2 0 
PA 1505403 Ourém 1 0 
PB 2505352 Damião 0 1 
PB 2509396 Maturéia 1 0 
PB 2509909 Natuba 1 0 
PE 2600054 Abreu e Lima 1 0 
PE 2602308 Bonito 1 0 
PE 2603306 Calçado 1 0 
PE 2604601 Condado 1 0 
PE 2606200 Goiana 1 1 
PI 2200251 Alagoinha do Piauí 0 1 
PI 2201200 Barras 1 0 
PI 2202174 Campo Largo do Piauí 1 0 
PI 2202406 Capitão de Campos 1 0 
PI 2202703 Cocal 1 1 
PI 2203206 Curimatá 1 0 
PI 2204154 Francisco Macedo 1 0 
PI 2205706 Luís Correia 1 0 
PI 2206605 Monte Alegre do Piauí 1 0 
PI 2207702 Parnaíba 1 0 
PI 2207850 Pavussu 1 0 
PR 4100301 Agudos do Sul 1 0 
PR 4117701 Palmeira 1 0 
PR 4118204 Paranaguá 1 0 
PR 4124400 Santo Antônio do Sudoeste 1 0 
PR 4126009 São Sebastião da Amoreira 1 0 
RJ 3301504 Cordeiro 1 0 
RJ 3303302 Niterói 1 0 
RJ 3304904 São Gonçalo 1 0 
RN 2402600 Ceará-Mirim 1 0 
RN 2405603 Jardim de Piranhas 0 1 
RN 2408003 Mossoró 2 0 
RN 2408102 Natal 1 0 
RN 2403251 Parnamirim 0 1 
RN 2409605 Pedra Preta 1 0 
RO 1100031 Cabixi 1 0 
SC 4212809 Balneário Piçarras 1 0 
SC 4203154 Calmon 1 0 
SC 4210803 Meleiro 1 0 
SC 4218855 União do Oeste 1 0 
SE 2800308 Aracaju 0 1 
SE 2800704 Brejo Grande 1 0 
TO 1707702 Filadélfia 1 1 
TO 1710508 Itacajá 1 0 
TOTAL  98 86 19