Portaria MIN nº 1.608 de 19/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2008

Prorroga situação de emergência no Município de São Domingos - PB.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 29.378, de 20 de junho de 2008, do Estado da Paraíba,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002130/2008-08, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.351, de 19 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 20 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de enchentes, no Município de São Domingos, zona urbana na rua Deputado Levi Olimpio Ferreira; e zona rural, nas seguintes localidades: São Lourenço, Umari I, Umari II, Jardim, Pau-de-Leite, Navio, Paraná I e Paraná II, por mais noventa dias, contados a partir de 20 de junho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA