O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 24.337, de 18 de julho de 2008, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002124/2008-42,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Porto Franco, zona rural, nas localidades de Pedão, Sussuapara, Cocais, Santa ita, Sussuarana, Lagoinha, Josías, Marinhos, Mangueiras, Sousa, Polias, Formigão, Toá, Colombo, Curral Velho, Apóstolos, Carneiros, Motas, Santana, Vizeu, Cajueiro, Missão, Água Boa, Buritizinho, Água Azul, Santa Maria, Tabuleiro Alto, Formosa, Catarina, Maiadinha, Bom Jesus, Moraes, Taboca, Aldeia e Caiçara; assentamentos: Vereda Seca e Maravilha, pelo prazo de 180 dias, contados a partir de 30 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA