O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria nº 1.112/GM, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), do Grupo Terapia Renal Substitutiva (TRS), sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC);

Considerando a necessidade de alocação de recursos entre estados e municípios em Gestão Plena do Sistema, visando corrigir as defasagens existentes, em razão do crescimento da demanda de pacientes que necessitam de hemodiálise; e

Considerando a análise efetuada dos gastos com a Terapia Renal Substitutiva (TRS) dos estados e dos municípios em Gestão Plena do Sistema, com base nos valores apurados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), no período de julho a dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Redefinir, excepcionalmente, nas competências maio e junho de 2006, os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do Sistema, conforme distribuição constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que a transferência de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em Gestão Plena do Sistema obedeça ao limite máximo fixado no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA