Portaria SEDES nº 160-R DE 29/11/2024
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 02 dez 2024
Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, "o", da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo;
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam as empresas constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de Competitividade firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 23 da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024.
Vitória, 29 de novembro de 2024.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES
Anexo Único
Razão Social |
CNPJ |
Inscrição Estadual |
Processo |
Município |
100% VOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
53.802.345/0003-97 |
084.375.46-9 |
2024-04DDH |
SERRA |
ALBANI COMÉRCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA |
43.922.733/0001-96 |
083.826.55-6 |
2024-9Q4KS |
VILA VELHA |
ARNOTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRO-PEÇAS LTDA |
27.757.343/0001-51 |
081.232.20-9 |
2024-QQ99R |
VITÓRIA |
AUTO IMPORTS LTDA |
05.066.728/0010-20 |
084.322.07-1 |
2024-CKWJC |
VITÓRIA |
CAMILA ALVES LTDA |
27.211.013/0001-66 |
083.244.79-4 |
2024-6HN53 |
GUARAPARI |
COMBO STOCK COMERCIO DEMOVEIS E ELETROELETRONICOS LTDA |
21.603.218/0003-72 |
084.350.20-2 |
2024-4SCNZ |
VIANA |
CZ COMERCIO DE MOVEIS |
37.097.991/0004-25 |
084.343.71-0 |
2024-Z3PWQ |
VIANA |
FRI COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA |
42.876.974/0002-64 |
084.276.38-0 |
2024-ZSZWS |
SERRA |
HENGAGE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA |
47.532.749/0001-43 |
084.391.50-2 |
2024-RDBDB |
SERRA |
INJETTA DISTRIBUIDORA LTDA |
55.601.321/0001-33 |
084.293.19-5 |
2024-6G4RJ |
SERRA |
LESCENT VAREJO LTDA |
57.344.563/0002-03 |
084.371.72-2 |
2024-609FW |
SERRA |
MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESS LTDA |
12.219.364/0004-99 |
084.364.31-9 |
2024-8C61F |
SERRA |
RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA |
08.382.929/0021-88 |
084.360.62-3 |
2024-MZJCR |
SERRA |
T.OFFICIAL JEANS CONFECÇÕES LTDA |
67.114.488/0012-01 |
084.352.82-5 |
2024-0DNDG |
BAIXO GUANDU |
VERO SENSO CONFECCOES LTDA |
03.801.689/0002-22 |
084.384.08-5 |
2024-427LH |
BAIXO GUANDU |
VITORIA TECNOLOGIA E DESENVOVIMENTO LTDA |
02.418.083/0001-69 |
082.587.28-0 |
2024-9DKPR |
SÃO GABRIEL DA PALHA |
CONSULT AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA |
55.728.069/0001-28 |
084.299.45-2 |
2024-NKGX7 |
SERRA |