Portaria SEDES nº 160-R DE 29/11/2024

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 02 dez 2024

Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, "o", da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo;

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam as empresas constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de Competitividade firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 23 da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024.

Vitória, 29 de novembro de 2024.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES

Anexo Único

Razão Social

CNPJ

Inscrição Estadual

Processo

Município

100% VOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

53.802.345/0003-97

084.375.46-9

2024-04DDH

SERRA

ALBANI COMÉRCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA

43.922.733/0001-96

083.826.55-6

2024-9Q4KS

VILA VELHA

ARNOTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRO-PEÇAS LTDA

27.757.343/0001-51

081.232.20-9

2024-QQ99R

VITÓRIA

AUTO IMPORTS LTDA

05.066.728/0010-20

084.322.07-1

2024-CKWJC

VITÓRIA

CAMILA ALVES LTDA

27.211.013/0001-66

083.244.79-4

2024-6HN53

GUARAPARI

COMBO STOCK COMERCIO DEMOVEIS E ELETROELETRONICOS LTDA

21.603.218/0003-72

084.350.20-2

2024-4SCNZ

VIANA

CZ COMERCIO DE MOVEIS

37.097.991/0004-25

084.343.71-0

2024-Z3PWQ

VIANA

FRI COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA

42.876.974/0002-64

084.276.38-0

2024-ZSZWS

SERRA

HENGAGE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

47.532.749/0001-43

084.391.50-2

2024-RDBDB

SERRA

INJETTA DISTRIBUIDORA LTDA

55.601.321/0001-33

084.293.19-5

2024-6G4RJ

SERRA

LESCENT VAREJO LTDA

57.344.563/0002-03

084.371.72-2

2024-609FW

SERRA

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESS LTDA

12.219.364/0004-99

084.364.31-9

2024-8C61F

SERRA

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

08.382.929/0021-88

084.360.62-3

2024-MZJCR

SERRA

T.OFFICIAL JEANS CONFECÇÕES LTDA

67.114.488/0012-01

084.352.82-5

2024-0DNDG

BAIXO GUANDU

VERO SENSO CONFECCOES LTDA

03.801.689/0002-22

084.384.08-5

2024-427LH

BAIXO GUANDU

VITORIA TECNOLOGIA E DESENVOVIMENTO LTDA

02.418.083/0001-69

082.587.28-0

2024-9DKPR

SÃO GABRIEL DA PALHA

CONSULT AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

55.728.069/0001-28

084.299.45-2

2024-NKGX7

SERRA