Portaria DETRAN nº 160 DE 06/12/2023
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 07 dez 2023
Altera a Portaria DETRAN Nº 68-N/2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV).
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício de suas atribuições conferidas pelo inciso X do artigo 11 do Decreto Estadual nº13.826 de 3 de dezembro de 2013, e
Considerando a necessidade de melhorar e padronizar os procedimentos realizados nas agências de trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar o parágrafo §2º do Artigo 6º da Portaria DETRAN/MS “N” N. 068, de 17 de fevereiro de 2020.
Campo Grande-MS, 06 de dezembro de 2023.
RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE