Portaria SEFAZ nº 160 DE 19/06/2018

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 27 jun 2018

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2018.

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE,

Resolve:

Art. 1 º A Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE fica estabelecida em R$ 40,35 (quarenta reais, trinta e cinco centavos) para o mês de julho de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2018.

Aracaju, 19 de junho de 2018.

ADEMARIO ALVES DE JESUS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA