Portaria SSER nº 160 DE 24/07/2018

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 28 ago 2018

Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único e preço médio ponderado final ao item 1.1.81 do mesmo Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

Onde se lê:

PORTARIA SSER Nº 160 DE 24 DE JULHO DE 2018

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017 , QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.

Leia-se:

PORTARIA SSER Nº 160 DE 24 DE JULHO DE 2018

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO E PREÇO MÉDIO PONDERADO FINAL AO ITEM 1.1.81 DO MESMO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017 , QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.

Onde se lê:

Art. 1º Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185 , de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Leia-se:

Art. 1º Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185 , de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, e acrescenta Preço Médio Ponderado Final a item (1.1.81) do mesmo Anexo Único: