Portaria SSER nº 160 DE 24/07/2018

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 jul 2018

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO E PREÇO MÉDIO PONDERADO FINAL AO ITEM 1.1.81 DO MESMO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017 , QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 24 , da Lei nº 2.657/1996 , e nos Processos nº E-04/044/100008//2018, e nº E-04/044/100009//2018,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185 , de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, e acrescenta Preço Médio Ponderado Final a item (1.1.81) do mesmo Anexo Único:

I - ao inciso I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.1.84 Skol Hops De 361 a 660       5,90
1.1.85 Skol Hops De 661 a 1000       6,41
1.1.86 Skol Hops Até 310   2,37    
1.1.87 Skol Hops De 311 a 360   2,83    
1.1.88 Bohemia Pilsen Até 310   1,89    
1.1.89 Brahma Extra Variações (2) Até 310   1,99    
1.1.81 Outras (3) De 276 a 310     4,36 3,55

(2) Brahma Estra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Variety Pack

(3) Outras AMBEV - Adriática, Antártica Pilsen Extra Cristal, Antártica Malzbier, Antártica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte, Três Fidalgas.

II - ao inciso I - CERVEJAS

1.4 - Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.163 Bierland Ale Trigo De 361 a 660     6,99  
1.4.164 Bierland American IPA Até 350   3,99    
1.4.165 Bierland IPA 15 anos De 361 a 660     7,99  
1.4.166 Bierland Oatmeal Stout Até 350   3,99    
1.4.167 Bierland Pilsen Até 350   2,99    
1.4.169 Bierland Puro Malte Pil- sen De 361 a 660     5,99  
1.4.170 Bierland Strong Golden Ale Até 350   3,99    
1.4.171 Bierland Vienna 15 anos De 361 a 660     7,99  
1.4.172 Bierland Vienna Até 350   3,99    
1.4.173 Bierland Weizen Até 350   3,99    

III - ao inciso II - REFRIGERANTES

2.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Descartável
2.1.47 Guaraná Antártica (todos sabores)(1) - Pack 6 un. Até 269     7,40  
2.1.48 Guaraná Antártica (todos sabores)(1) - Pack 18 un. De 270 a 360     30,42  
2.1.49 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (todos sabores)(3) - Pack 6 un. Até 269     7,40  
2.1.50 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (todos sabores)(3) - Pack 18 un. De 270 a 360     30,42  

(1) Guaraná Antártica: Refrigerantes da marca Guaraná Antártica, Açaí e Guaraná Antártica ICE

(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi Cola, Pepsi Cola Twist e Pepsi Cola Max

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seu efeitos a partir de 01 de agosto de 2018.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2018

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita