Portaria SECAD nº 160 de 08/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2009

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009.

O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 12, de 3 de abril de 2009, publicada no DOU de 7 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO LAZARO

ANEXO

Entidade UF CNPJ Valor Apoio Final Ano Desembolso Mês Desembolso Nº Parcela Valor Parcela Exercício 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUIQUE PE 10105963000103 R$ 50.000,00 2009 R$ 30.000,00 2009 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA-PE PE 10150043000107 R$ 70.000,00 2009 R$ 42.000,00 2009 
PREF MUN DA CIDADE DO PAULISTA 10408839000117 R$ 80.000,00 2009 R$ 48.000,00 2009 
PREF MUN DE AFRANIO PE 10358174000184 R$ 51.406,25 2009 R$ 30.843,75 2009 
PREF MUN DE ARARIPINA PE 11040854000118 R$ 50.650,00 2009 R$ 30.390,00 2009 
PREF MUN DE CEDRO PE 11361219000132 R$ 23.000,00 2009 R$ 13.800,00 2009 
PREF MUN DE DORMENTES PE 35667377000183 R$ 44.400,00 2009 R$ 26.640,00 2009 
PREF MUN DE FLORES PE 10347466000111 R$ 192.500,00 2009 R$ 115.500,00 2009 
PREF MUN DE IGARASSU PE 10359560000190 R$ 150.000,00 2009 R$ 90.000,00 2009 
PREF MUN DE MACHADOS PE 11097375000138 R$ 19.000,00 2009 R$ 11.400,00 2009 
PREF MUN DE PETROLINA PE 10358190000177 R$ 275.000,00 2009 R$ 165.000,00 2009 
PREF MUN DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ PE 11361730000134 R$ 15.000,00 2009 R$ 9.000,00 2009 
PREF MUN DE XEXÉU PE 12888517000148 R$ 48.000,00 2009 R$ 28.800,00 2009