Portaria GABIN nº 160 de 20/03/2001
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 20 mar 2001
Define as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão da Ação Fiscal.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1º Definir as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão da Ação Fiscal - CEGAF, na forma prevista nesta Portaria.
Art. 2º Os Gestores da CEGAF passam a exercer a Coordenação Geral das atividades da célula, em conformidade com a distribuição abaixo:
| GESTOR | COORDENAÇÃO GERAL DAS ÁREAS DE: |
| Bilkis Maria Soares Barbosa | Grandes Contribuintes Substituição Tributária |
| Cláudio José Trinchão Santos | Unidades Móveis de Fiscalização Postos Fiscais Especiais Postos Fiscais |
| Emanuel Régis Fontenele Feijó | Unidades de Fiscalização Regional Fiscalização Preventiva Contribuintes PEM Usuários de ECF |
| Maria José Araújo Oliveira | Cobrança de Créditos Tributários |
| Tereza Maria Galiza Martins | Agência Central de Atendimento Agências Especiais de Atendimento Agências Locais de Atendimento |
Art. 3º As decisões da CEGAF, a serem tomadas em forma de colegiado, serão disciplinadas em Portaria específica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21 de março de 2001, revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 20DE MARÇO DE 2001.
OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO
Gerente de Estado da Receita Estadual CEGAT / FISC