O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2020-32K8V;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

§ 1º Os itens "SAGATIBA PURA" e "SAGATIBA VELHA" do GRUPO IV do Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de 2019, ficam renomeados, respectivamente, como "SAGATIBA PURA E CRISTALINA" e "SAGATIBA VELHA E ENVELHECIDA".

§ 2º Os itens constantes do Anexo II desta Portaria ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do 1º dia do mês subsequente à sua publicação.

Vitória, 26 de março de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 016-R, DE 26 DE MARÇO DE 2020

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

"PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

ANEXO II DA PORTARIA Nº 016-R, DE 26 DE MARÇO DE 2020

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

"PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)