Portaria GABIN nº 16 DE 10/01/2019

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 jan 2019

Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
48488 Kg Amêndoa de Coco babaçu 1,50
50223 Ton Amêndoa de Coco babaçu 1.500,00
50224 Kg Coco Babaçu com Casca 0,50
50225 Ton Coco Babaçu com Casca 500,00
50226 Kg Casca de Coco Babaçu 0,20
50227 Ton Casca de Coco Babaçu 200,00
50228 Kg Óleo de Coco babaçu 6,50
50229 Ton Óleo de Coco babaçu 6.500,00
50230 Kg Farinha de Coco Babaçu 0,65
50231 Ton Farinha de Coco Babaçu 650,00
50232 Kg Briquete de Coco Babaçu (Mesocarpo) 0,35
50233 Ton Briquete de Coco Babaçu (Mesocarpo) 350,00
50234 Kg Endocarpo de Coco Babaçu 0,40
50235 Ton Endocarpo de Coco Babaçu 400,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 10 DE JANEIRO 2019.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.