Portaria GABIN nº 16 DE 10/01/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 jan 2019
Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.
Código | UND | DISCRIMINAÇÃO | VALOR |
48488 | Kg | Amêndoa de Coco babaçu | 1,50 |
50223 | Ton | Amêndoa de Coco babaçu | 1.500,00 |
50224 | Kg | Coco Babaçu com Casca | 0,50 |
50225 | Ton | Coco Babaçu com Casca | 500,00 |
50226 | Kg | Casca de Coco Babaçu | 0,20 |
50227 | Ton | Casca de Coco Babaçu | 200,00 |
50228 | Kg | Óleo de Coco babaçu | 6,50 |
50229 | Ton | Óleo de Coco babaçu | 6.500,00 |
50230 | Kg | Farinha de Coco Babaçu | 0,65 |
50231 | Ton | Farinha de Coco Babaçu | 650,00 |
50232 | Kg | Briquete de Coco Babaçu (Mesocarpo) | 0,35 |
50233 | Ton | Briquete de Coco Babaçu (Mesocarpo) | 350,00 |
50234 | Kg | Endocarpo de Coco Babaçu | 0,40 |
50235 | Ton | Endocarpo de Coco Babaçu | 400,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 10 DE JANEIRO 2019.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.