O Secretário da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771 , de 20.01.03,

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 630 de 31 de dezembro de 2015, oriunda do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, na qual em seu Art. 1º, divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2016, reportando-se as comemorações alusivas as festividades carnavalescas nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro de acordo com os itens II, III e IV do presente Ato Ministerial;

Considerando a tradicional apresentação do Bloco das Muriçocas de Miramar no Carnaval de João Pessoa, no dia 3 de fevereiro de 2016 (quarta-feira);

Resolve:

I - Determinar que o expediente do dia 04.02.2016 (quinta-feira) será excepcionalmente das 12h00 às 18h00;

II - Determinar facultativos os pontos nas Repartições Públicas Municipais nos dias 08.02.2016 (segunda-feira) e 09.02.2016 (terça-feira);

III - Determinar que o expediente do dia 10.02.2016 (quarta-feira) será excepcionalmente a partir das 14h00;

IV - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 05.02.2016 (sexta-feira);

V - Determinar que os veículos somente serão liberados excepcionalmente a partir das 14h00 horas do dia 10.02.2016 (quarta-feira);

VI - Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado nos itens I e II desta portaria;

VII - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA

Secretário da Administração