Portaria SEFAZ nº 16-R DE 14/05/2014
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 mai 2014
Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 15-R, de 6 de maio de 2014.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
Resolve :
Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 15-R, de 6 de maio de 2014, ficam alterados na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2014.
Vitória, 14 de maio de 2014.
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I
DA PORTARIA Nº 16-R, DE 14 DE MAIO DE 2014.
"ANEXO I
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais, conforme previsto no art. 1º, I
| Razão Social | Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
| Rede Ancora-ES Imp. Exp. e Dist. de Auto Peças S/A | ..... | ..... | Item II, Subitem 6 do Anexo VI do RICMS/ES |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
| Pasola Comercial Automotiva Ltda | ..... | ..... | Item II, Subitem 6 do Anexo VI do RICMS/ES |
| ..... | ..... | ..... | ....." (NR) |
ANEXO II
DA PORTARIA N.º 16 -R, DE 14 DE MAIO DE 2014.
"ANEXO II
Empresas Credenciadas como Substitutos Tributários nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no art. 1.º, II
| Razão Social | Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
| Pasola Comercial Automotiva Ltda | ..... | ..... | Itens I e II, Subitem 6 do Anexo VI do RICMS/ES |
| ..... | ..... | ..... | ....." (NR) |