Portaria SEDEC nº 16 de 11/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Nº do decreto | Data do decreto | Nº do processo |
| Cipotânea | 879/2012 | 02.01.2012 | 59050.000073/2012-09 |
| Rio Doce | 1.012/2011 | 22.12.2011 | 59050.000053/2012-20 |
| Ubá | 5.262 | 02.01.2012 | 59050.000065/2012-54 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Escorregamentos ou Deslizamentos, CODAR: NI.GDZ - 13.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA