Portaria MDIC nº 16 de 25/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2012
Aprova, para o exercício de 2012, a Programação Orçamentária da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004 , combinado com o art. 11, § 2º, do Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005 , e
Considerando as informações constantes do Processo nº 52000.041744/2011-49,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2012, em conformidade com os Quadros Anexos, a Programação Orçamentária da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ORÇAMENTO-PROGRAMA ABDI 2012ANEXO I
RECEITAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 71.500.000,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 52.200.000,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 52.200.000,00 |
| 1210.99.00 | Outras Contribuições Sociais | 52.200.000,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 1.800.000,00 |
| 1320.00.00 | Receita de Valores Mobiliários | 1.800.000,00 |
| 1325.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | 1.800.000,00 |
| 1990.00.00 | Receitas Diversas | 17.500.000,00 |
| 1990.05.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 17.500.000,00 |
| 1990.05.03 | Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios | 17.500.000,00 |
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Função: (04) - Administração
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (2810) - Programa de Ações Administrativas
| OBJETIVO GERAL | INDICADORES | ||||
| - Propiciar infra-estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades da ABDI. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais: 2,5% - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0% | ||||
| AÇÃO | TÍTULO | OBJETIVOS ESPECÍFICOS | META | GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA | VALOR (R$ 1,00) |
| 2811 | Ações administrativas da ABDI. | --- | --- | Pessoal e Encargos Sociais | 8.373.000,00 |
| Outras Despesas | 12.892.000,00 | ||||
| Investimentos | 3.626.000,00 | ||||
| Total | 24.891.000,00 | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Função: (04) - Administração
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (2820) - Programa de Excelência em Gestão
| OBJETIVO GERAL | INDICADORES | ||||
| - Consolidar as bases organizativas necessárias para viabilizar eficiência, eficácia e efetividade aos sistemas de gerenciamento interno da ABDI | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais: 2,5% - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0% | ||||
| AÇÃO | TÍTULO | OBJETIVOS ESPECÍFICOS | META | GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA | VALOR (R$ 1,00) |
| 2821 | Implantar um conjunto de ações destinadas à modernização de processos e rotinas internas de gerenciamento e planejamento da agência. | 1. Viabilizar as atividades de gestão e planejamento da ABDI para o cumprimento de sua missão. | Manter em operação o modelo de gestão e planejamento da ABDI | Pessoal e Encargos Sociais | 5.606.000,00 |
| Outras Despesas Correntes | 8.036.000,00 | ||||
| Investimentos | - | ||||
| Total | 13.642.000,00 | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (661) - Promoção Industrial
Programa: (2830) - Programa Brasil Maior
| OBJETIVO GERAL | INDICADORES | ||||
| - Consolidar um sistema capaz de identificar, processar e distribuir informações estratégicas sobre o desempenho dos instrumentos da política industrial para apoiar o processo decisório do Grupo Executivo do PBM. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais: 2,5% - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0% | ||||
| AÇÃO | TÍTULO | OBJETIVOS ESPECÍFICOS | META | GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA | VALOR (R$ 1,00) |
| 2831 | Apoiar entidades industriais e setor público no entendimento da Política Industrial e no uso dos seus instrumentos. | Formar rede de pesquisa sobre recursos humanos estratégicos para o desenvolvimento da indústria. | ·Uma rede formada. | Pessoal e Encargos Sociais | 2.916.000,00 |
| Elaborar estudo de projeção de uso de mão-de-obra de engenheiros na indústria brasileira. | ·Um estudo elaborado. | ||||
| Avaliar a efetividade dos instrumentos de apoio ao investimento produtivo, à inovação e à promoção de exportações com o intuito de mensurar o impacto na indústria e indicar possíveis correções nos referidos instrumentos e na política, bem como construir indicadores e análises da estrutura produtiva brasileira. | ·Um relatório de mensuração de efetividade dos instrumentos de apoio às exportações no Brasil. | Outras despesas Correntes | 8.050.000,00 | ||
| ·Um relatório contendo identificação de empresas do núcleo da indústria brasileira e dos grupos econômicos privados. | |||||
| ·Um relatório contendo dados acerca do potencial de diversificação das empresas identificadas e de seus grupos econômicos, suas estratégias de negócios e trajetórias tecnológicas. | Investimentos | - | |||
| ·Um relatório contendo setores, empresas e grupos econômicos e seu potencial de diversificação e apoio da política industrial. | |||||
| ·Um relatório contendo oportunidades e diversificação da estrutura produtiva brasileira. | |||||
| ·Um relatório de indicadores de monitoramento e avaliação do Plano Brasil Maior - PBM. | |||||
| Realizar pesquisas periódicas de inovação tecnológica no Brasil. | ·Quatro sondagens de inovação elaboradas. | Total | 10.966.000,00 | ||
| ·Dois relatórios sobre fronteiras tecnológicas elaborados. | |||||
| Organizar e sistematizar um amplo conjunto de informações sobre a indústria brasileira de maneira a subsidiar as ações da ABDI. | ·Quatro boletins de conjuntura industrial elaborados. | ||||
| ·16 relatórios de acompanhamento setorial elaborados. | |||||
| ·Um relatório sobre o panorama do investimento direto estrangeiro mundial e posição do Brasil elaborado. | |||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (662) - Produção Industrial
Programa: (2840) - Programa Setorial e Sistêmico
| OBJETIVO GERAL | INDICADORES | ||||
| - Promover ações estratégicas, alinhadas com as instâncias de diálogo público-privado do PBM, com vistas a ampliar a eficiência produtiva, tecnológica e de mercado, contribuindo para a inovação e a competitividade da indústria brasileira. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais:2,5% - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0% | ||||
| AÇÃO | TÍTULO | OBJETIVOS ESPECÍFICOS | META | GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA | VALOR (R$ 1,00) |
| 2841 | Apoiar ações estratégicas em áreas e setores industriais selecionados | 1. Elaborar diagnóstico gerencial e de inovação em 32 empresas brasileiras selecionadas fabricantes de chocolates, amendoins, balas e confeitos. | ·32 empresas diagnosticadas. | Pessoal e Encargos Sociais | 9.545.000,00 |
| 2. Elaborar diagnóstico gerencial e de inovação em 25 empresas brasileiras selecionadas fabricantes de Uniformes e Roupas de Uso Profissional a serem selecionadas. | ·25 empresas diagnosticadas. | ||||
| 3. Apoiar a indústria nacional no desenvolvimento tecnológico de soluções para garantia da segurança no trabalho na utilização de máquinas nos curtumes do Brasil, por meio de pesquisa, normalização, criação e validação de protótipos, disseminação de know-how e capacitação técnica e profissional para a indústria em questão. | ·Um manual Técnico de soluções em adaptação das máquinas elaborado em consonância as normativas do Ministério do Trabalho. | ||||
| ·200 profissionais capacitados nos conceitos e técnicas relativos às soluções a se-rem implementadas para garantia de segurança no trabalho. | |||||
| 4. Incrementar a competitividade das MPEs dos setores integrados no Sistema Moda Brasil (SMB) por meio da realização de iniciativas estruturais e práticas, orientadas para o encadeamento produtivo do SMB com foco na gestão estratégica do design envolvendo inovações, tanto | ·Dois fanzines desenvolvidos com os novos produtos. | ||||
| ·Oficinas de criação/capacitação realizadas para 200 empresas. | |||||
| 5. Estruturar e implantar um novo canal virtual de interação tecnológica e de integração comercial (e-web) entre empresas compradoras e empresas fornecedoras da cadeia coureiro-calçadista, por meio da implantação de uma plataforma de trabalho conjunta - Plataforma GOL. | ·Software e aplicativos desenvolvidos. | ||||
| 6. Elaborar um estudo de viabilidade técnica e econômica acerca da implantação da Logística Reversa da cadeia produtiva de Medicamentos. | ·Um estudo elaborado. | ||||
| ·Um seminário para apresentação dos resultados do estudo realizado. | |||||
| 7. Expandir e melhorar as atuais atividades do catálogo eletrônico de fornecedores brasileiros qualificados, com ênfase em fornecedores de NAVIPEÇAS (Catálogo Navipeças), para atender às necessidades dos empreendimentos da indústria naval, visando contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva, elevando o conteúdo nacional desta indústria. | ·Duas rodadas de negócios realizadas. | Outras Despesas Correntes | 11.026.000,00 | ||
| ·Número de empresas cadastradas no Catálogo Navipeças aumentados em 10% (número de 2011 = 305 empresas). | |||||
| 8. Realizar três estudos técnicos especializados para subsidiar a formulação de ações no âmbito da política industrial, como estímulo ao desenvolvimento tecnológico e sustentável de cadeias produtivas estratégicas (Convênio MDIC).- Estudo para o desenvolvimento de uma estratégia industrial brasileira para a economia de baixo carbono nos segmentos industriais de química, papel e celulose, bens duráveis e construção civil. - Estudo para elaboração do plano de desenvolvimento sustentável (PDS) para a cadeia produtiva de cerâmica vermelha.- Estudo sobre agregados minerais (areia, cascalho e pedra britada) para obras de construção civil e infraestrutura nas principais regiões metropolitanas do Brasil: diagnóstico e cenários da cadeia produtiva, com seus desafios e oportunidades. | ·Três Estudos técnicos elaborados. | ||||
| 9. Elaborar um estudo de viabilidade técnica e econômica da implantação da logística reversa para a cadeia produtiva de produtos e equipamentos eletro-eletrônicos - REEE (Convênio MDIC). | ·Um estudo elaborado. | ||||
| 10. Elaborar um estudo para dar suporte ao desenho de legislação com metas de emissão de CO²/consumo de combustível para a frota brasileira de veículos leves. | ·Uma análise Global e "Assessment" Legislativo e Tecnológico elaborados. | ||||
| 11. Elaborar um estudo de viabilidade técnico-econômica para apoiar a decisão de potenciais empreendedores e organismos governamentais interessados em estimular a implantação de geração de energia a partir da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos por meio da tecnologia "mass burning". | ·Um estudo de viabilidade técnico-econômica de implantação de recuperação energética elaborado a partir de resíduos sólidos urbanos. | ||||
| 12. Elaborar um estudo para implantação de uma iniciativa de plataforma demonstradora tecnológica. | ·Uma metodologia elaborada. | ||||
| ·Indicação dos projetos que irão compor as Plataformas Tecnológicas Demonstradores da Indústria Aeronáutica apresentada. | |||||
| 13. Organizar e sistematizar um amplo conjunto de informações sobre os segmentos fornecedores de produtos de defesa de modo a mapear a Base Industrial de Defesa (BID) instalada no Brasil. | ·Quatro mapeamentos de segmentos da Base industrial da Defesa elaborados. | Investimentos | - | ||
| 14. Disseminar novas tecnologias e boas práticas de fabricação para o setor de Equipamentos Médicos Hospitalares, Odontológicos e de Laboratórios. | ·Um seminário internacional realizado sobre novas tecnologias para a saúde. | ||||
| ·Um manual de boas práticas de fabricação harmonizado com MERCOSUL elaborado. | |||||
| 15. Desenvolver ações de sensibilização e mobilização para aumentar o número de registros de usuários no Portal Inovação. | ·Número de registros de usuários cadastradas no Portal Inovação aumentados em 5% (número de 2011 = 16.983). | ||||
| 16. Realizar dois fóruns de investimentos para promover a capitalização de empresas brasileiras (Venture Fórum). | ·Dois venture fóruns realizados. | ||||
| 17. Desenvolver estudo para subsidiar a dinamização do Mercado de Acesso à Bolsa de Valores no Brasil - Análise e Recomendações para Aperfeiçoamento do Ambiente Institucional e Mercadológico. | Um estudo elaborado. | ||||
| 18. Auxiliar na divulgação de aplicações da nanotecnologia para o desenvolvimento industrial. | ·12 Boletins "Nano em Foco" elaborados. | ||||
| 19. Realizar estudo comparativo sobre marco regulatório da Nanotecnologia. | ·Um estudo elaborado. | ||||
| ·Um seminário realizado. | |||||
| 20. Elaborar documento sobre estudo de caso do uso da biotecnologia na indústria brasileira, a partir da PINTEC, levando em consideração a caracterização das empresas. | ·Uma nota técnica elaborada. | ||||
| 21. Implantar o Programa de Capacitação das Design Houses Brasileiras. | Um curso de gestão empresarial realizado. | ||||
| ·Um venture fórum realizado. | |||||
| 22. Fortalecer a competitividade de pequenos provedores de autopeças por meio da capacitação tecnológica e do acesso a oportunidades de negócios das empresas - Programa de Adensamento e Complementação Automotiva no Âmbito do MERCOSUL. | . Metodologia de trabalho para extensão tecnológica e gerencial em PME's elaborada. | Total | 20.571.000,00 | ||
| . 1ª etapa da capacitação do quadro técnico realizada. | |||||
| . Um estudo de mercado de fornecimento de bens importados extra bloco regional elaborado. | |||||
| . Um manual de fornecimento de autopeças elaborado. | |||||
| 23. Fortalecer a cadeia produtiva de Petróleo e Gás do MERCOSUL por meio da qualificação, da integração e da complementação das empresas fornecedoras - Programa de Qualificação e | . Empresas fornecedoras selecionadas e diagnosticadas. | ||||
| Integração de Fornecedores da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás do MERCOSUL. | . Um relatório contendo análise da política de compras das empresas-âncora elaborado. | ||||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Função: (99) - Reserva de Contingência
Subfunção: (999) - Reserva de Contingência
Programa: (2850) - Reserva de Contingência
| OBJETIVO GERAL | INDICADORES | ||||
| - Garantir uma reserva de recursos que permita à ABDI planejar ações de longo prazo, bem como a viabilidade financeira da Agência, tendo em vista as incertezas decorrentes do cenário econômico mundial. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais: 2,5% - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 2,0% | ||||
| AÇÃO | TÍTULO | OBJETIVOS ESPECÍFICOS | META | GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA | VALOR (R$ 1,00) |
| 2851 | Reserva de recurso | --- | --- | Pessoal e Encargos Sociais | - |
| Outras Despesas Correntes | - | ||||
| Reserva de Contingência | 1.430.000,00 | ||||
| Total | 1.430.000,00 | ||||
Realizado
ANEXO IIISÍNTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
| FUNÇÃO | TOTAL | SUBFUNÇÃO | TOTAL | PROGRAMA | TOTAL |
| 04 | 38.533.000,00 | 122 | 38.533.000,00 | Programa: (2810) - Programa de Ações Administrativas | 24.891.000,00 |
| Programa: (2820) - Programa de Excelência em Gestão | 13.642.000,00 | ||||
| 22 | 31.537.000,00 | 661 | 10.966.000,00 | Programa: (2830) - Programa Brasil Maior | 10.966.000,00 |
| 662 | 20.571.000,00 | Programa: (2840) - Programa Setorial e Sistêmico | 20.571.000,00 | ||
| 99 | 1.430.000,00 | 999 | 1.430.000,00 | Programa: (2850) - Reserva de Contingência | 1.430.000,00 |
| Total | 71.500.000,00 | ----- | 71.500.000,00 | ----- | 71.500.000,00 |
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 9 | Total |
| Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida | Reserva de Contingência | |
| 26.440.000,00 | - | 40.004.000,00 | 3.626.000,00 | - | - | 1.430.000,00 | 71.500.000,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
| RECEITA | DESPESA | ||||
| Especificações | Parcial | Total | Especificações | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 71.500.000,00 | Despesas Correntes | 66.444.000,00 | ||
| Déficit Corrente | - | Superávit Corrente | 1.430.000,00 | ||
| Receitas de Capital | - | Despesas de Capital | 3.626.000,00 | ||
| TOTAL | 71.500.000,00 | TOTAL | 71.500.000,00 | ||
| Resumo | |||
| Receitas Correntes | 71.500.000,00 | Despesas Correntes | 66.444.000,00 |
| Déficit Corrente | - | Superávit Corrente | 1.430.000,00 |
| Receitas de Capital | - | Despesas de Capital | 3.626.000,00 |
| TOTAL | 71.500.000,00 | TOTAL | 71.500.000,00 |
QUADRO RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
| RECEITA | DESPESA | ||
| Especificações | Parcial | Especificações | Total |
| Receitas de Contribuições | 52.200.000,00 | Despesas de Pessoal | 26.440.000,00 |
| Despesas Administrativas | 12.892.000,00 | ||
| Receita de Aplicações Financeiras | 1.800.000,00 | Despesas em Projetos | 27.112.000,00 |
| Investimentos | 3.626.000,00 | ||
| Receitas de Exercícios Anteriores | 17.500.000,00 | Reserva de Contingência | 1.430.000,00 |
| TOTAL | 71.500.000,00 | TOTAL | 71.500.000,00 |
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ORÇAMENTÁRIO
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
| Mês de 2012 | Receita | Desembolso Estimado | Saldo |
| Saldo 2011 | 17.500.000,00 | ----- | 17.500.000,00 |
| Janeiro | 6.908.311,97 | 5.262.898,18 | 19.145.413,79 |
| Fevereiro | 4.247.278,52 | 5.174.691,32 | 18.218.000,99 |
| Março | 4.193.480,27 | 6.263.457,82 | 16.148.023,44 |
| Abril | 4.286.825,67 | 5.710.671,07 | 14.724.178,04 |
| Maio | 4.109.233,83 | 5.960.359,73 | 12.873.052,13 |
| Junho | 4.286.526,31 | 5.926.588,09 | 11.232.990,36 |
| Julho | 4.312.302,09 | 6.264.265,44 | 9.281.027,01 |
| Agosto | 4.193.529,59 | 5.128.096,77 | 8.346.459,83 |
| Setembro | 4.418.068,03 | 5.838.421,02 | 6.926.106,84 |
| Outubro | 4.344.027,21 | 5.190.610,30 | 6.079.523,76 |
| Novembro | 4.319.518,95 | 6.274.871,36 | 4.124.171,35 |
| Dezembro | 4.380.897,55 | 7.075.068,90 | 1.430.000,00 |
| TOTAL | 71.500.000,00 | 70.070.000,00 | 1.430.000,00 |
Obs.: Valores estimados.