A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 71/2010, de 17 de novembro de 2010, de Alagoa Nova; nº 286/2010, de 09 de dezembro de 2010, de Caturité; nº 004/2010, de 26 de novembro de 2010, de Riachão; nº 061/2010, de 06 de dezembro de 2010, de Salgado de São Félix e nº 622/2010, de 15 de dezembro de 2010, de Tavares, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.003132/2010-21; nº 59050.003108/2010-91; nº 59050.003070/2010-57 e 59050.003110/2010-61; nº 59050.003094/2010-14 e nº 59050.003131/2010-86, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES -12.401, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE