Portaria SOF nº 16 de 08/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de viabilizar o atendimento de despesas com auxílio-funeral no âmbito dos Ministérios da Educação e da Justiça, com recursos desvinculados, em razão de entendimentos emanados pelo Tribunal de Contas da União; e
Considerando a possibilidade de atendimento de despesas com inativos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ora financiadas com Recursos Ordinários, mediante a utilização de recursos oriundos da fonte 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 150.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 150.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0053 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO DISTRITO FEDERAL | 150.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 150.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26276 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 100.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 100.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0051 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE MATO GROSSO | 100.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26405 - INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 59.747 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 59.747 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0023 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO CEARÁ | 59.747 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 59.747 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 59.747 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 59.747 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30109 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 100.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 100.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 100.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 409.747 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 409.747 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 409.747 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 409.747 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 409.747 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 409.747 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 150.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 150.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0053 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO DISTRITO FEDERAL | 150.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 150.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26276 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 100.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 100.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0051 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE MATO GROSSO | 100.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26405 - INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 59.747 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 59.747 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0023 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO CEARÁ | 59.747 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 59.747 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 59.747 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 59.747 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30109 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 100.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 100.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 100.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 409.747 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 409.747 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 409.747 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 409.747 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 409.747 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 409.747 | ||||||||
SIOP Formalização nº 248