Portaria SOF nº 16 de 26/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2010
Modifica, no âmbito de Encargos Financeiros da União, o identificador de resultado primário constante da Lei Orçamentária de 2010.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e
Considerando a necessidade de adequar identificador de resultado primário de dotação constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, Lei Orçamentária de 2010, alterado por ocasião da tramitação do respectivo Projeto de Lei no Congresso Nacional, em desacordo com a Seção I do Anexo V da Lei nº 12.017, de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010,
Resolve:
Art. 1º Modificar, no âmbito de Encargos Financeiros da União, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de resultado primário constante da Lei Orçamentária de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
| ANEXO I | ALTERACAO IDENTIFICADOR RP | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 20.000.000 | ||||||||
| OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 451 | 0909 00EF | EQUALIZACAO DE TAXAS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERACOES DE FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA EM PROJETOS DE HABITACAO POPULAR (LEI Nº 11.977, DE 2009) | 20.000.000 | ||||||
| 28 451 | 0909 00EF 0001 | EQUALIZACAO DE TAXAS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERACOES DE FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA EM PROJETOS DE HABITACAO POPULAR (LEI Nº 11.977, DE 2009) - NACIONAL | 20.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
| ANEXO II | ALTERACAO IDENTIFICADOR RP | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 20.000.000 | ||||||||
| OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
| 28 451 | 0909 00EF | EQUALIZACAO DE TAXAS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERACOES DE FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA EM PROJETOS DE HABITACAO POPULAR (LEI Nº 11.977, DE 2009) | 20.000.000 | ||||||
| 28 451 | 0909 00EF 0001 | EQUALIZACAO DE TAXAS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS EM OPERACOES DE FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA EM PROJETOS DE HABITACAO POPULAR (LEI Nº 11.977, DE 2009) - NACIONAL | 20.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||