A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 096, de 12 de setembro de 2009, do Município de Balneário Gaivota, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.685, de 16 de outubro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003600/2009-23,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Balneário Gaivota, zona urbana, Loteamentos: Praia Santa Fé, Praia Village Dunas, Praia Turimar, Praia Gaivota, Jardim Ultramar e Praia Areias Claras; Avenida Beira Mar e Bairro Lagoa de Fora; zona rural: Localidades de Palmeira, Rio Novo, Rua Nova, Anita Garibaldi, Figueirinha e Estiva do Rodrigues, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE