Portaria SOF nº 16 de 06/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 07 abr 2009

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Educação.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de abertura de crédito suplementar para recompor parte da programação do Ministério da Educação, em decorrência de emendas supressivas apresentadas pelo Congresso Nacional quando da análise do Projeto de Lei Orçamentária de 2009; e

Considerando que as programações a serem canceladas têm fontes de recursos incompatíveis com o objeto das suplementações pretendidas, em face das vinculações constitucionais e legais vigentes,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 22.898.406  
    ATIVIDADES               
12 128 1061 8429  FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA               22.898.406  
12 128 1061 8429 0056 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA EDUCACAO NOS NUCLEOS - NO ESTADO DO PIAUI              11.449.203 
      30 100 2.114.092 
      30 112 9.335.111 
12 128 1061 8429 0058 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CAPACITACAO E FORMACAO E INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA EDUCACAO NOS POLOS - NO ESTADO DO PIAUI              11.449.203 
      30 100 11.449.203 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 93.098.406  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               84.098.406  
12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              57.998.406 
      30 113 11.000.000 
      40 113 11.563.295 
      30 113 12.500.000 
      40 113 12.935.111 
      90 113 10.000.000 
12 847 1448 0509 0140 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              18.600.000 
      30 112 18.600.000 
12 847 1448 0509 0142 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              7.500.000 
      30 112 7.500.000 
12 847 1448 09CW APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA              9.000.000 
12 847 1448 09CW 0484 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - CONSTRUCAO DE ESCOLAS (PRO-INFANCIA) - LONDRINA - PR              9.000.000 
      40 100 9.000.000 
    TOTAL - FISCAL              115.996.812 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              115.996.812 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 22.898.406  
    ATIVIDADES               
12 128 1061 8429  FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA               22.898.406  
12 128 1061 8429 0056 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CAPACITACAO E FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIADE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA EDUCACAO NOS NUCLEOS - NO ESTADO DO PIAUI              11.449.203 
      30 113 11.449.203 
12 128 1061 8429 0058 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CAPACITACAO E FORMACAO E INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA EDUCACAO NOS POLOS - NO ESTADO DO PIAUI              11.449.203 
      30 113 11.449.203 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 93.098.406  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               84.098.406  
12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -NACIONAL              57.998.406 
      30 100 11.000.000 
      40 100 11.563.295 
      30 112 12.500.000 
      40 112 12.935.111 
      90 112 10.000.000 
12 847 1448 0509 0140 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              18.600.000 
      30 113 18.600.000 
12 847 1448 0509 0142 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              7.500.000 
      30 113 7.500.000 
12 847 1448 09CW APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA              9.000.000 
12 847 1448 09CW 0484 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - CONSTRUCAO DE ESCOLAS (PRO-INFANCIA) - LONDRINA - PR              9.000.000 
      40 113 9.000.000 
    TOTAL - FISCAL              115.996.812 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              115.996812