Portaria IBAMA nº 16 de 09/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2009
Aprova o Plano de Metas dos recursos de tecnologia da informação do IBAMA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 383, de 2 de junho de 2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2008, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 27 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, e considerando o disposto na Portaria SLTI nº 8, de 12 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Metas da área de tecnologia da informação do Ibama, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MESSIAS FRANCO
ANEXOPLANO DE METAS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO IBAMA PARA 2009/2010
| Meta | Ações | Prazos |
| Meta 1: | ||
| Elaboração do PDTI | 1. Ações relativas à elaboração do PDTI | |
| 1.1. Instituir grupo de trabalho para elaborar Termo de Referência objetivando a contratação de serviços em TI para visando à elaboração do PDTI. Este GT também terá o papel de acompanhamento e apoio à elaboração do PDTI e absorção da técnica de elaboração do PDTI; | 07/2009 | |
| 1.2 Conduzir o processo de contratação de Serviço visando à elaboração do PDTI; | 10/2009à 11/2009 | |
| 1.3. Acompanhar o processo de elaboração do PDTI visando facilitar o acesso aos elementos necessários à elaboração do PDTI e objetivando aos servidores absorver as técnicas relacionadas à elaboração do PDTI; | 11/2009 à 05/2010 | |
| 1.4.Aprovar PDTI junto ao Presidente do IBAMA; | 06/2010 | |
| 1.5 Publicar PDTI. | 06/2010 | |
| 2. Requisitos relativos à elaboração do PDTI | ||
| 2.1 Envolvimento do nível estratégico do IBAMA nas discussões, principalmente no que diz respeito à demanda por desenvolvimento de sistemas; | ||
| 3. Indicadores relativos à elaboração do PDTI | ||
| 3.1 Esboço do PDTI do IBAMA definitivo com sua aprovação pelo Presidente do IBAMA; | ||
| 3.2 Pontos de controle com avaliação do Comitê de TI sobre a proximidade dos prazos estabelecidos e efetivamente alcançados na elaboração do PDTI; | ||
| 3.3 Pontos de controle com avaliação do Comitê de TI sobre o quão aderente está o PDTI em elaboração ao PDTI contratado; | ||
| 3.4 Número de servidores que absorveram as técnicas de elaboração do PDTI; | ||
| Meta 2: | ||
| Instituição do Comitê de TI | 1. Ações relativas à instituição de Comitê de TI | |
| 1.1 Elaboração de Portaria instituindo o Comitê de TI do IBAMA; | 09/2009 | |
| 1.2 Publicação da Portaria no DOU; | 09/2009 | |
| 1.3 Início dos trabalhos do Comitê de TI; | 10/2009 | |
| 2. Indicadores relativos à instituição do Comitê de TI | ||
| 2.1 Portaria publicada no DOU; | ||
| 2.2 Participação do Comitê de TI na aprovação do PDTI; | ||
| 2.3 Participação do Comitê de TI no Planejamento das ações de TI do IBAMA e na discussão de casos não previstos no PDTI; | ||
| 2.4 Número de atas de reuniões; | ||
| 2.5 Número de decisões relacionadas à elaboração do PDTI; | ||
| 2.6 Número de decisões relacionadas à aplicação do PDTI; | ||
| Meta3: | ||
| Padronização do ambiente de TI | 1. Ações relativas à Padronização do Ambiente de TI | |
| 1.1 Elaboração do plano de interoperabilidade com ênfase na consolidação do uso dos seguintes padrões: XML, XSD (com publicação no Catálogo de Esquemas XML do e-PING). web Services (com publicação no Catálogo de web Services do e-PING), aumento do grau de adesão ao formato ODF para documentos (textos, planilhas, apresentações); | 12/2010 | |
| 1.2 Criação de GT de Interoperabilidade; | 10/2009 | |
| 1.3 Elaboração de diagnóstico de grau de conformidade das páginas institucionais relativamente aos padrões de acessibilidade considerando o atendimento ao e-MAG; | 06/2010 | |
| 1.4 Modelagem de processos para contratação de bens e serviços de TI publicados pelo Órgão Central; | 12/2010 | |
| 1.5 Integração de redes governamentais com o uso de infra-estrutura padrão de rede (IN-FOVIA), na Sede do IBAMA, em Brasília-DF; | 03/2010 | |
| 1.6 Consolidação, na metodologia de desenvolvimento de software do IBAMA, usando a abordagem BPM/SOA; | 07/2010 | |
| 2. Indicadores relativos à Padronização do Ambiente de TI | ||
| 2.1 GT de Interoperabilidade criado; | ||
| 2.2 Plano de Interoperabilidade publicado e aprovado pelo Comitê de TI; | ||
| 2.3 Número de padrões XSD publicados pelo IBAMA no Catálogo do e-PING; | ||
| 2.4 Número de web services publicados pelo IBAMA no Catálogo do e-PING; | ||
| 2.5 Publicação do diagnóstico de acessibilidade; | ||
| 2.6 Número de processos mapeados; | ||
| 2.7 Número de processos modelados; | ||
| 2.8 Mapeamento dos principais processos do IBAMA em BPM/SOA; | ||
| 2.9 Efetiva implantação dos principais processos do IBAMA em BPM/SOA; | ||
| 3. Requisitos relativos à Padronização do Ambiente de TI | ||
| 3.1 Definição, pelo Comitê de TI, de obrigatoriedade de uso dos padrões e-PING; | ||
| 3.2 Definição, pelo Comitê de TI, referendado pelo Presidente do IBAMA, de obrigatoriedade de uso dos padrões e-MAG; | ||
| 3.3 Contratação de empresa capaz de elaborar o plano de adequação e implementá-lo; | ||
| 3.4 Publicação, pela SLTI, dos padrões de contratação de serviços de TI que deverão ser seguidos; | ||
| 3.5 Publicação de Portaria estabelecendo a obrigatoriedade de uso da Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas; | ||
| 3.6 Definição e modelagem dos processos referentes à área de TI, principalmente aos de gestão das ações e serviços relacionadas à TI; | ||
| Meta 4: | ||
| Mapeamento de sistemas que possam ser disponibilizados no Portal do Software Público | 1. Ações relativas ao mapeamento de sistemas | |
| 1.1 Levantar e estabelecer sistemas que tenham interesse geral e que possam ser ofertados ao PSB; | 12/2010 | |
| 2. Indicadores relativos ao mapeamento de sistemas | ||
| 2.1 Número de sistemas ofertados; | ||
| 3. Requisitos relativos ao mapeamento de sistemas | ||
| 3.1 Entendimento de que sistemas, ao serem encomendados, deverão, sempre que possível, obedecer aos princípios que os tornem elegíveis à sua inclusão no PSB; | ||
| Meta 5: | ||
| Elaboração da Política de Segurança da informação e de gestão de riscos | 1. Ações relativas à Elaboração de Políticas de Segurança | |
| 1.1 Discussão, no âmbito da Alta Administração, de política de segurança da Informação que englobe todos os seus aspectos e não somente os relativos a TI, com a criação de Grupo de Trabalho específico para tal mister; | 12/2010 | |
| 1.2 Discussão, no âmbito do Comitê de TI, da política de segurança da informação nos aspectos pertinentes a TI; | 12/2010 | |
| 1.3 Publicação de norma institucional que trate da matéria; | 12/2010 | |
| 2. Indicadores relativos à Elaboração de Políticas de Segurança | ||
| 2.1 Política geral de segurança da informação estabelecida e publicada; | ||
| 2.2 Política mínima, envolvendo aspectos principais de segurança de TI, estabelecida e publicada, por meio do aperfeiçoamento das Normas de Segurança de TI já existentes e ainda não formalizadas; | ||
| 2.3 Número de Relatórios Técnicos gerados; | ||
| 3. Requisitos relativos à Elaboração de Políticas de Segurança | ||
| Entendimento da importância do tema por todos no IBAMA; | ||
| Meta 6: | ||
| Alinhamento do planejamento orçamentário das ações e investimentos na área de TI | 1. Ações relativas à Elaboração do Planejamento Orçamentário | |
| 1.1 Redefinição do planejamento Orçamentário após a aprovação do PDTI; | 06/2010 | |
| 2. Indicadores relativos à Elaboração do Planejamento Orçamentário | ||
| 2.1 Número de ações implementadas alinhadas com Plano Orçamentário de TI; | ||
| 3. Requisitos relativos à Elaboração do Planejamento Orçamentário | ||
| Aprovação do PDTI; | ||
| 4. Prazo relativo à Elaboração do Planejamento Orçamentário | ||
| Meta 7: | ||
| Melhoria do processo de planejamento e gestão de contratos | 1. Ações relativas à melhoria do processo de planejamento e gestão de contratos. | |
| 1.1 Adoção dos procedimentos estabelecidos na IN 04/2008 para contratação de TI; | 01/2010 | |
| 1.2 Adoção do software OASIS para elaboração de procedimentos formais de gestão para os contratos futuros; | 03/2010 | |
| 2. Indicadores relativos à melhoria do processo de planejamento e gestão de contratos | ||
| 2.1 Porcentagem de contratos com processo de gestão formalizado; | ||
| 2.2 Nível de aderência à IN 04/2008 nas contratações; | ||
| 2.3 Número de contratos acompanhados com o uso de ferramenta como OASIS; | ||
| 3. Requisitos relativos à melhoria do processo de planejamento e gestão de contratos | ||
| 3.1 Adequada capacidade de configuração do software OASIS; | ||
| 3.1 Número de servidores dedicados aos processos de gestão dos contratos de TI; | ||
| 3.2 Existência de servidores contemplados com GSISP para apoio a gestão de TI; | ||
| Meta 8: | ||
| Realização e participação em treinamentos específicos para gestão de TI e planejamento e gestão da contratação de bens e serviços | 1. Ações relativas a treinamentos específicos para gestão de TI | |
| 1.1 Treinar servidores (tanto de TI, como de administração/compras e jurídica) em cursos compatíveis com os oferecidos pela ENAP: PDTI, PCTI, SFTI, GCTI; | 07/2010 | |
| 1.2 Treinar servidores em Análise de Ponto de Função (FPA); | 07/2010 | |
| 1.3 Treinar servidores em Gestão (ITIL); | 07/2010 | |
| 1.4 Treinar servidores em Governança (COBIT); | 07/2010 | |
| 1.5 Treinar servidores em Segurança; | 07/2010 | |
| 2. Indicadores relativos a treinamentos específicos para gestão de TI | ||
| 2.1 Número de servidores treinados; | ||
| 3. Requisitos relativos a treinamentos específicos para gestão de TI | ||
| 3.1 Aumento do número de servidores na área de gestão de TI; | ||
| 3.2 Disponibilização de cursos pela ENAP; | ||
| 3.3 Dependente da oferta de cursos; | ||
| Meta 9: | ||
| Ampliação da Capacidade operacional da área de TI | 1. Melhoria do quadro de servidores do CNT. | |
| 1.1 Aumento do quadro de pessoal da CNT; | 12/2010 | |
| 1.2 Substituição do contrato emergencial de TI por contrato derivado da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão 55/2008 da Universidade Federal da Bahia; | 10/2009 | |
| 1.3 Elaboração de Termos de Referência para contratação, dentro dos cânones da IN 04 de serviços não cobertos pela Ata de Registro de Preços; | 04/2010 | |
| 3. Indicadores da melhoria da Capacidade operacional da área de TI | ||
| 3.1 Número de novos servidores do quadro alocados no CNT; | ||
| 3.2 Empresa contratada; | ||
| 4. Requisitos para melhoria da Capacidade operacional da área de TI | ||
| 4.1 Apoio do Presidente do IBAMA para a realização de concurso; | ||