Portaria SOF nº 16 de 23/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 26 mai 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e Considerando a existência de superávit financeiro de fontes de recursos vinculados, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, relativo a Contribuições para os Programas PIS/PASEP, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS e ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e a possibilidade de maximização de sua aplicação em favor de suas vinculações, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 3.915.922.473  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 271 0083 0132  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - AREA URBANA               3.915.922.473  
09 271 0083 0132 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - AREA URBANA -NACIONAL              3.915.922.473 
      90 351 3.915.922.473 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.915.922.473 
    TOTAL - GERAL              3.915.922.473 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 211.649.917  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0099 0217  BOLSA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO               43.670  
11 331 0099 0217 0001 BOLSA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO -NACIONAL              43.670 
      90 340 43.670 
11 331 0099 0581 PAGAMENTO DO BENEFICIO ABONO SALARIAL              66.013.739 
11 331 0099 0581 0001 PAGAMENTO DO BENEFICIO ABONO SALARIAL - NACIONAL              66.013.739 
      90 340 66.013.739 
11 331 0099 0583 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO              139.551.829 
11 331 0099 0583 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              139.551.829 
      90 340 139.551.829 
11 331 0099 0653 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR DOMESTICO              6.040.679 
11 331 0099 0653 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR DOMESTICO - NACIONAL              6.040.679 
      90 340 6.040.679 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 239.600  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0104 0585  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL               239.600  
11 331 0104 0585 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL - NACIONAL              239.600 
      90 340 239.600 
0107 ERRADICACAO DO TRABALHO ESCRAVO 50.915  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0107 0686  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RESGATADO DE CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVO               50.915  
11 331 0107 0686 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RESGATADO DE CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVO - NACIONAL              50.915 
      90 340 50.915 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE            211.940.432 
    TOTAL - GERAL              211.940.432 

ORGAO:55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 2.019.639.000  
    ATIVIDADES               
08 845 1335 8442  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)               2.019.639.000  
08 845 1335 8442 0010 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORTE              144.655.704 
      90 379 144.655.704 
08 845 1335 8442 0020 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE              1.136.691.357 
      90 345 3.182.000 
      90 379 1.133.509.357 
08 845 1335 8442 0030 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUDESTE              477.548.476 
      90 379 477.548.476 
08 845 1335 8442 0040 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUL              164.095.052 
      90 379 164.095.052 
08 845 1335 8442 0050 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              96.648.411 
      90 379 96.648.411 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.019.639.000 
    TOTAL - GERAL              2.019.639.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 2.630.806.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 241 1384 0573  BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOA IDOSA               1.330.806.000  
08 241 1384 0573 0001 BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOA IDOSA - NACIONAL              1.330.806.000 
      90 353 1.330.806.000 
08 242 1384 0575 BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOA COM DEFICIENCIA              1.300.000.000 
08 242 1384 0575 0001 BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOA COM DEFICIENCIA - NACIONAL              1.300.000.000 
      90 353 1.300.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.630.806.000 
    TOTAL - GERAL              2.630.806.000 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 3.915.922.473  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 271 0083 0132  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - AREA URBANA               3.915.922.473  
09 271 0083 0132 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS - AREA URBANA -NACIONAL              3.915.922.473 
      90 100 3.915.922.473 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.915.922.473 
    TOTAL - GERAL              3.915.922.473 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 211.646.917  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0099 0217  BOLSA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO               43.670  
11 331 0099 0217 0001 BOLSA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO -NACIONAL              43.670 
      90 100 43.670 
11 331 0099 0581 PAGAMENTO DO BENEFICIO ABONO SALARIAL              66.013.739 
11 331 0099 0581 0001 PAGAMENTO DO BENEFICIO ABONO SALARIAL - NACIONAL              66.013.739 
      90 100 66.013.739 
11 331 0099 0583 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO              139.551.829 
11 331 0099 0583 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              139.551.829 
      90 100 139.551.829 
11 331 0099 0653 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR DOMESTICO              6.040.679 
11 331 0099 0653 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR DOMESTICO - NACIONAL              6.040.679 
      90 100 6.040.679 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 239.600  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0104 0585  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL               239.600  
11 331 0104 0585 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL - NACIONAL              239.600 
      90 100 239.600 
0107 ERRADICACAO DO TRABALHO ESCRAVO 50.915  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0107 0686  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RESGATADO DE CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVO               50.915  
11 331 0107 0686 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RESGATADO DE CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVO - NACIONAL              50.915 
      90 100 50.915 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              211.940.432 
    TOTAL - GERAL              211.940.432 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 2.019.639.000  
    ATIVIDADES               
08 845 1335 8442  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)               2.019.639.000  
08 845 1335 8442 0010 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORTE              144.655.704 
      90 100 144.655.704 
08 845 1335 8442 0020 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE              1.136.691.357 
      90 100 1.136.691.357 
08 845 1335 8442 0030 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUDESTE              477.548.476 
      90 100 477.548.476 
08 845 1335 8442 0040 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUL              164.095.052 
      90 100 164.095.052 
08 845 1335 8442 0050 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              96.648.411 
      90 100 96.648.411 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.019.639.000 
    TOTAL - GERAL              2.019.639.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 2.630.806.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 241 1384 0573  BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOA IDOSA               1.330.806.000  
08 241 1384 0573 0001 BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOA IDOSA - NACIONAL              1.330.806.000 
      90 100 1.330.806.000 
08 242 1384 0575 BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOA COM DEFICIENCIA              1.300.000.000 
08 242 1384 0575 0001 BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL A PESSOA COM DEFICIENCIA - NACIONAL              1.300.000.000 
      90 100 1.300.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.630.806.000 
    TOTAL - GERAL              2.630.806.000