Portaria ANCINE nº 16 de 07/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 09 mar 2006

Altera os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 3, de 9 de janeiro de 2004, sem aumento de despesa.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso II do seu Regimento Interno, no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 e conforme deliberado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 174, de 07.03.2006, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos na Portaria nº 3, de 9 de janeiro de 2004, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA ANCINE

CARGO QUANTITATIVO VALOR TOTAL 
CD I R$ 8.362,80 
CD II R$ 23.833,98 
CGE I R$ 30.106,08 
CGE II 11 R$ 73.592,64 
CGE IV 23 R$ 96.172,20 
CA I R$ 60.212,16 
CA II R$ 31.360,50 
CA III R$ 13.171,41 
CAS I 10 R$ 15.680,30 
CAS II 13 R$ 17.666,48 
CCT V 12 R$ 19.079,76 
CCT IV 10 R$ 11.619,00 
CCT III R$ 2.099,58 
CCT I R$ 546,30 
TOTAL 112 R$ 403.503,19 

GUSTAVO DAHL