Portaria TSE nº 16 de 04/02/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2003
Promove, no âmbito do TSE, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 e considerando a necessidade de adequar as dotações orçamentárias da Ação: 02.061.0570.2000.0001 - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE NACIONAL, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NELSON JOBIM
ANEXOR$ milhares
| CÓDIGO | ESFERA | ESPECIFICAÇÃO |
| 14000 | FISCAL | JUSTIÇA ELEITORAL |
| 14118 | FISCAL | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ |
| AÇÃO | ESPECIFICAÇÃO |
| 02.061.0570.2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE |
| 02.061.0570.2000.0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE NACIONAL |
| CANCELAMENTO | SUPLEMENTAÇÃO | ||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR |
| 3 | 90 | 100 | 227.760,00 | 3 | 30 | 100 | 227.760,00 |