Portaria SOF nº 16 de 09/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2003

Modifica o identificador de uso constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando a necessidade de o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, dar continuidade à execução de projetos e obras na BR-101, no Estado de Santa Catarina, que fazem parte do escopo do contrato de financiamento firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à Duplicação da Rodovia São Paulo - Florianópolis, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de uso constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ALTERACAO DE ID.USO 

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
                   
       
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 
           
                   
0233 CORREDOR MERCOSUL 4.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0233 5727 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL              4.000.000 
26 782 0233 5727 0006 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              4.000.000 
      90 111 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL 4.000.000               
                     
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL 4.000.000               

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
 
       
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 
           
                   
0233 CORREDOR MERCOSUL 4.000.000 
    PROJETOS               
                   
                   
26 782 0233 5727 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL              4.000.000 
26 782 0233 5727 0006 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              4.000.000 
      90 111 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL 4.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL 4.000.000