Portaria SPOA/MTE nº 16 de 26/09/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2002
Aprovar as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM nº 197, de 20.04.1999, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso II, da Lei nº 9.995, de 25.07.2000.
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
JUSTIFICATIVA
Atender a programação orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, justificada nos termos do processo nº 46000.013537/2002-19, 46000.013538/2002-55 e 46000.013862/2002-73.
ANEXO| TC | R$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | NATUREZA | FONTE | ALTERAÇÃO | ACRÉSCIMO |
| DA DESPESA | REDUÇÃO | |||||
| 38.000 | MINISTÉRIO DO TRABALHO | 2.691.667 | 2.691.667 | |||
| 38.901 | FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR | 2.691.667 | 2.691.667 | |||
| 11.122.0102.1467.0001 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS | S | 1.200.000 | 1.200.000 | ||
| 44 30 00 | 168 | 1.200.000 | ||||
| 44 90 00 | 168 | 1.200.000 | ||||
| 11.332.0099.2550.0001 | CAPTAÇÃO DE VAGAS E COLOCAÇÃO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO | S | 1.200.000 | 1.200.000 | ||
| 44 30 00 | 180 | 1.200.000 | ||||
| 44 50 00 | 180 | 1.200.000 | ||||
| 11.333.0415.5417.0001 | CAPACITAÇÃO DE JOVENS PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO | S | 291.667 | 291.667 | ||
| 33 30 00 | 180 | 291.667 | ||||
| 33 50 00 | 180 | 291.667 |