O Secretário de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no art. 14, incisos III e VIII, do Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e considerando a necessidade de identificar se as fontes de recursos são originárias de receitas primárias ou financeiras,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo à Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001, as seguintes fontes de recursos:

I - 84 Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa

II - 85 Desvinculação Parcial de Recursos da Cota-Parte de Compensações Financeiras

III - 87 Recursos Financeiros Destinados à Dívida Pública Federal

IV - 93 Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação

Art. 2º Alterar a especificação da seguinte fonte de recurso, constante do Anexo referido no art. 1º desta Portaria:

I - 97 Recursos Não-Financeiros Destinados à Dívida Pública Federal

Art. 3º Excluir do Anexo à Portaria SOF nº 1, de 2001, as seguintes fontes de recursos:

I - 65 Alienação de Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento

II - 69 Produto de Depósitos Abandonados - Conselho Nacional de Segurança Alimentar

III - 70 Recursos de Empréstimos Compulsórios

Art. 4º Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, as classificações por fontes de recursos passam a ser as constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir do exercício de 2002, inclusive no que se refere à elaboração da respectiva Lei Orçamentária.

PAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE

Especificação das Fontes de Recursos

I - PRIMÁRIAS

II - FINANCEIRAS